Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RMA 1/2007 Requer a criação de Subcomissão Permanente do Aquecimento Global. PLS 26/2007 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, para estabelecer prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras, bem como para assegurar a esses profissionais acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem. PLS 25/2007 Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público. PDS 17/2007 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NELSON CASTILHO para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás. PDS 16/2007 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DO SANTO CRISTENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 15/2007 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAMPO BELO - MG a executar serviço de radiodfusão comunitária na cidade de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. PDS 14/2007 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BARREIRENSE DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul. (VOLUME - II) PDS 13/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo. PDS 12/2007 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ITABIRA - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais. PDS 11/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO REAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Real, Estado da Bahia. PDS 8/2007 Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Senador Guiomard, Estado do Acre. PDS 9/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo. PDS 10/2007 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICENTE FERRER DE ARAGUATINS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins. PDS 7/2007 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - ACDH a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins. PDS 6/2007 Aprova o texto do Acordo sobre Regularização Migratória entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004. PDS 5/2007 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 2000. PDS 4/2007 Aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994. PCE 4/2006 Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre Petição do Sr. Roberto Requião de Mello e Silva. PCE 3/2006 Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre Petição do Sr. Expedicto Mendonça. PCE 2/2006 Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre Petição do Sr. Expedicto Mendonça. PCE 1/2006 Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre Petição do Sr. Antonio da Silva e Silva. MSF 34/2007 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO MOTA SARDENBERG, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. PDS 3/2007 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. PLS 24/2007 Altera a Legislação Tributária Federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salários e aumentar a incidente sobre a receita bruta. PLS 23/2007 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. PLS 22/2007 Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o acesso público à relação de beneficiários do Programa Bolsa Família e vedar a concessão de novos benefícios nos cento e oitenta dias que antecedem as eleições. PLS 21/2007 Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR - 158 situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul. RQS 50/2007 Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, e do artigo 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal, composta de três Senadores, com o intuito de avaliar as condições da pista do aeroporto de Congonhas. RQS 49/2007 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplausos e congratulações para o senhor Joaquim Pereira, de 66 anos que, num ato de coragem, salvou seu neto que estava sendo estrangulado por uma cobra sucuri. RQS 48/2007 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família na pessoa de seu irmão, José Alberto Teixeira, pelo falecimento do Dr. Luiz Carlos Rodrigues Teixeira. RQS 41/2007 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. PLS 18/2007 Modifica a Lei n° 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências, a fim de estabelecer linhas de crédito específicas para o investimento em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima para a fabricação de biodiesel. PLS 20/2007 Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia. RQS 12/2007 Requer, nos termos do inciso II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do engenheiro EMILIO RODRIGUES, ex-Gerente do Banco Mundial,ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2007. PLS 19/2007 Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a aquisição de material pornográfico envolvendo criança ou adolescente. RQS 47/2007 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Instituto Dom Barreto - (PI), uma das escolas mais tradicionais de Teresina, que obteve este ano a melhor média do Brasil no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 74,71 pontos na avaliação que vai de 0 a 100, superando as mais tradicionais e famosas escolas do Sul do País. RQS 46/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Instituto Dom Barreto, de Teresina, pela primeira colocação no último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). RQS 45/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à família do menino João Hélio Fernandes, morto na noite de 7 de fevereiro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro. OFS 5/2007 Primeira Reunião Preparatória para posse dos Senadores Eleitos para Mandato na 52ª e 53ª Legislaturas e Segunda e Terceira Reuniões preparatórias para Eleição do Presidente do Senado Federal e os demais Membros da Mesa do Senado Federal para o Biênio 2007/2008, realizadas em 1º fevereiro de 2007. Eleição do Presidente do Senado para o período remanescente do Biênio 2007/2008. OFN 4/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de janeiro a dezembro de 2006. DVN 2/2007 Solicita a indicação de 02 (dois) membros titulares e igual número de suplentes, que deverão integrar a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, de acordo com o art. 1º da Resolução nº 1. de 1996-CN. DVN 1/2007 Solicita a indicação dos membros dessa Casa do Congresso Nacional, que integrarão a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de acordo com os arts. 5º, 6º e 7º da Resolução nº 1, de 2006-CN e da Resolução nº 2, de 200-CN. PRS 2/2007 Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT. VET 8/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00015 2006 (MSG 00737 2006, na Origem), Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007. RQS 10/2007 Solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 23 de 2003; 51, de 2004; 11, 29 e 61, de 2005; e 12, de 2006, por regularem a mesma matéria. PLS 14/2007 Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental. RQS 39/2007 Requer, com base no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam oficiados votos de congratulações ao Exmo. Sr. Juiz NELSON MISSIAS DE MORAIS pela sua posse no dia 03 de janeiro de 2007, como Presidente da Associação de Magistrados de Minas Gerais - AMAGIS - MG. PLS 13/2007 Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. PLS 15/2007 Acrescenta artigo 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as medidas preventivas da saúde no exercício da atividade de modelo ou manequim e dá outras providências. RQS 43/2007 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Paulo pela conquista do Prêmio "Rainha Sofia", na categoria "Prevenção de Deficiência", O prêmio foi concedido à APAE/SP, pelo trabalho de "Prevenção de Deficiência Mental" que vem realizando por meio da "Triagem NeoNatal" (Teste do Pezinho), desde 1976. RQS 44/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA ao ensejo do transcurso do centenário de VICTOR CIVITA, fundador do Grupo Abril e da Revista VEJA, que completaria 100 anos neste mês de fevereiro de 2007. RQS 42/2007 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito da carga tributária incidente sobre material escolar, tais como: caderno universitário, agenda escolar, régua, cola, lápis, caneta, apontador, borracha, fichário, pastas plásticas, estojos para lápis, mochilas, lancheiras, tinta guache, tinta plástica e pincel. PLS 8/2007 Concede isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) às instituições de ensino e pesquisa privadas. RQS 38/2007 Requer, com base no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO ALVARENGA STARLING pela sua posse no dia 26 de janeiro de 2007, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. PLS 9/2007 Acrescenta parágrafo único ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte. RQS 40/2007 Requer, com base no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, votos de congratulações ao Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO GENEROSO FILHO pela sua posse no dia 26 de janeiro de 2007, noTribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. PLS 10/2007 Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal. PLS 12/2007 Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte pessoa física. PLS 11/2007 Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício. PLS 7/2007 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. PLS 6/2007 Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências. PLS 5/2007 Altera o inciso VI do § 2º do art. 1º da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, na redação alterada pela Medida Provisória nº 2.166 - 67, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal, e dá outras providências. RQS 1/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. PLS 3/2007 Dispõe sobre as sociedades cooperativas. PEC 3/2007 Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição da medida provisória sobre matéria objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. PEC 2/2007 Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. PEC 1/2007 Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo. PDS 1/2007 Escolhe o Senhor Raimundo Carreiro Silva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992. RQS 35/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação ao advogado sergipano CEZAR BRITO pela posse como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NACIONAL), para o triênio 2007-2010. RQS 34/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Comandante náutico JORGE MIGUEL MOURÃO, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2007. RQS 32/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de congratulações ao corpo diretivo, médico e funcional do Hospital Português da Bahia, pelo transcurso dos 150 anos daquela entidade. RQS 33/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de congratulações à família Civita e ao Grupo Abril pelas comemorações do Centenário de Victor Civita. RQS 26/2007 Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento, no dia 30 de janeiro de 2007, na cidade de Recife, da Sra. Vírginia Borba Pessoa Guerra, esposa do ex-Governador de Pernambuco Paulo Pessoa Guerra. PLS 2/2007 Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que a União participe do financiamento das instituições de educação superior estaduais. RQS 24/2007 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as metas e os resultados obtidos pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, lançado em 2003. RQS 25/2007 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os gastos com a campanha de comemoração da conquista da auto-suficiência na produção de petróleo. RQS 21/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do General CARLOS DE MEIRA MATTOS Doutor em Ciência Política e veterano da Segunda Grande Guerra Mundial e participante ativo do Governo Humberto Castello Branco. RQS 22/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, em Brasília, no dia 24 de janeiro de 2007, da Senhora MARIA FELICIDADE BORGES CÂMARA. RQS 23/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do atleta JOSÉ CARLOS BAUER, o famoso volante BAUER, de grande êxito como integrante do São Paulo F.C. e da Seleção Brasileira que conquistou o Campeonato Sul-Americano de 1949. RQS 15/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE APLAUSO ao Município de Barreirinha, AM, pela iniciativa de criação da Unidade Produtiva de Brinquedos de Madeira, classificada pela Youth Employment Summit como uma das 10 melhores experiências brasileiras em empregabilidade juvenil. RQS 16/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornal A CRÍTICA, de Manaus, pela publicação, em 15 de janeiro de 2007, da edição número 20.000, marco expressivo na história da imprensa no Amazonas. RQS 17/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Seleção Brasileira, pela conquista do Campeonato Sul-Americano de 2007 de Futebol, assegurando ao País também uma vaga na Olimpíada de Pequim, em 2008, que seja levado ao conhecimento da Confederação Brasileira de Futebol e, por seu intermédio, a todos os jogadores integrantes da Seleção vitoriosa, técnicos e orientadores. RQS 18/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao desportista e jornalista JOSÉ MAURÍCIO COSTA, pela iniciativa de lançar um novo órgão de comunicação dedicado especialmente à modalidade de luta "Vale-Tudo", que seja levado ao conhecimento do homenageado e à Editora Segmidia no Rio de Janeiro. RQS 19/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE APLAUSO ao jovem atleta amazonense JOÃO VICTOR DE MOURA, pela conquista, na Copa Internacional de Natação Navidad, em Ciudad Bolívar, Venezuela, de sete medalhas, três delas de Ouro, que seja levado ao conhecimento do homenageado e ao Colégio Dom Bosco, de Manaus, do qual Victor é aluno. RQS 14/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso pela posse como Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na pessoa da Desembargadora Albanira Lobat Bemerguy e da Presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, na pessoa da Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha. RQS 20/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE APLAUSO ao Município de BARCELOS, no Amazonas, pela realização do XIV FESTIVAL DO PEIXE ORNAMENTAL DE BARCELOS-FESPOB/2007, que seja levado ao conhecimento do Prefeito Valdeci Raposo e Silva e à Câmara de Vereadores. RQS 11/2007 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Ministra do Meio Ambiente Marina Silva pelo recebimento do prêmio Champions of the Earth (Campeões da Terra) de 2007, maior condecoração dada pelas Nações Unidas. MSF 32/2007 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome Senhor VITOR CANDIDO PAIM GOBATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Romênia. MSF 31/2007 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome Senhor HILDEBRANDO TADEU NASCIMENTO VALLADARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa Rica. MSF 30/2007 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Cabo Verde. PRS 1/2007 Suspende a execução do § 1º do art. 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco. RQS 4/2007 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 20 de janeiro de 2007, em Roraima, de sua ex-Suplente e grande educadora Delacir de Melo Lima, e que seja comunicado aos seus familiares, à Prefeitura de Boa Vista e à Secretaria Municipal de Educação. RQS 3/2007 Requerem, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Professor Edrízio Barbosa Pinto, inserção em ata e apresentação de condolências a seus familiares e às instituições que integrou. RQS 6/2007 Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, que realiza durante todo ano pesquisas conjuntas visando o conhecimento científico dos fenômenos antárticos. RQS 2/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulação aos desembargadores José Artêmio Barreto, Célia Pinheiro Silva Menezes e Luiz Antônio Araújo Mendonça pela posse na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. PLS 1/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul. RQS 9/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de congratulações ao Desembargador Júlio Paulo Neto, pela posse no cargo de Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2007-2009. RQS 8/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de congratulações ao Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, pela posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2007-2009. RQS 7/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de congratulações ao Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, pela posse no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2007-2009. MCN 20/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2006. « ‹ 816 817 818 819 820 › »