Consulta Pública
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Autoriza farmácias e drogarias a venda de medicamentos pelo preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que sejam portadores de doença crônica grave, utilizem continuamente o medicamento que pretendam adquirir e sejam usuários do Sistema Único de Saúde; dispõe que este rol de medicamentos será definido pelo Ministério da Saúde.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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