Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 65/2011 Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. PLC 64/2011 Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências. PDS 196/2011 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009. PLS 549/2011 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional. PLC 62/2011 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. RQS 1112/2011 Requer, com fundamento no art. 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, in fine, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os efeitos da mudança no sistema de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI introduzida com a edição do Decreto 3.070/99. PDS 195/2011 Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010. PLC 61/2011 Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. PLC 60/2011 Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002; estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Bra-sileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do Ibama e do Instituto Chico Mendes, nas condições que menciona; altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. RQS 1103/2011 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Meio Ambiente acerca do programa Bolsa Verde. RDH 11/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o papel das usinas nucleares na vida do cidadão do meio ambiente. RDH 12/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos acidentes de trânsitos envolvendo ciclistas, motociclistas e outros, face ao números de morte nas vias urbanas e rodovias brasileiras. RDH 13/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos as ações nacionais e internacionais de Combate a Fome e a Miséria. RDH 14/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o cumprimento do papel das agencias reguladoras na aplicação das leis que promovem a dignidade do consumidor. RDH 15/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos o Estatuto da Igualdade Racial e os 8 (oito) anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. RDH 16/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos Planos de Saúde Privados no Brasil. RDH 17/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir uma proposta de regulamentação de combustível e Biocombustível no Brasil. RDH 18/2011 Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para discutir os problemas relatados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil ¿ AJUFE: RDH 19/2011 Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de diligência na cidade de Altamira, Estado do Pará, RQS 1104/2011 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, no que se refere à exploração dos recursos naturais da fauna e flora brasileiras. RDH 20/2011 Requer a contratação dos 220 Auditores Fiscais do Trabalho aprovados no último concurso realizado em 2010. RDH 21/2011 Requer a realização de Audiência Pública, no dia 02 de maio do corrente ano, a fim de debatermos a situação da empregabilidade dos trabalhadores experientes (acima de 45 anos). RDH 23/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Política na Visão dos Movimentos Sociais. RQS 1106/2011 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Eletrobras, acerca dos investimentos destinados ao setor de energia elétrica previstos até 2014. RDH 24/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debatermos a proposta da ANVISA para a retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite. RQS 1109/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações e louvor pelos 74 anos de fundação da União Nacional dos Estudantes - UNE, bem como pela Jornada de Lutas da UNE, ocorrida no dia 31 de agosto de 2011. RQS 1101/2011 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente, no dia 12 de setembro de 2011, seja dedicado a comemoração especial dos 109 anos de nascimento do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira. RDH 26/2011 Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa, para debater sobre a saúde, alcoolismo, drogas e soberania alimentar nas comunidades indígenas. RQS 1108/2011 Requer, nos termos do art. 222 Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado VOTO DE REGOZIJO pelo nascimento da pintora Tarsila do Amaral, ocorrido no dia 1º de setembro de 1886. A homenageada faleceu em 17 de janeiro de 1973. RQS 1110/2011 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 26 a 30 de setembro de 2011, para representar o Senado Federal na 107ª Sessão do Conselho da Organização Internacional do Café - OIC, a realizar-se em Londres, Reino Unido, e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2011. RDH 27/2011 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, destinada a discutir a criação da Secretaria Nacional da Criança. RQS 1105/2011 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Justiça acerca da implementação de políticas públicas no combate e controle do tráfico internacional de pessoas. RDH 28/2011 Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater o teor do Relatório produzido pela Comissão de procuradores Federais acerca do conteúdo do ¿Livro Negro do Terrorismo no Brasil¿, texto produzido pelo Projeto ORVIL em 1988. RDH 30/2011 Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional do Sistema Braile. RQS 1102/2011 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de investimentos no setor de petróleo e gás no Brasil. RQS 1107/2011 Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da contratação de novos docentes para atendimento dos pleitos das universidades e institutos federais. RRA 8/2011 Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de Subcomissão composta por 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a acompanhar a execução da política agrícola brasileira. RCT 7/2011 Em aditamento ao Requerimento nº 06 , de 2011-CCT, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Randolfe Rodrigues, para realização de audiência pública sobre o tema "A situação do Plano Nacional de Banda Larga em todo o Brasil e particularmente na Região Norte", requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluído, como convidado para a mesa de debates, o Deputado Marco Antonio Chico Preto - Presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos (CGESP) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). RCT 6/2011 Requeiro a V.Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de discutir a situação do Plano Nacional de Banda Larga no País e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet, com ênfase na Região Norte, bem como os subsídios, subvenções e demais políticas públicas destinadas aos fornecedores desse serviço. Nessas condições, indico, na qualidade de convidados-expositores, os seguintes nomeados: Cesar Alvarez, Secretário Executivo do Ministério das Comunicações; Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel; Luiz Eduardo Falco, Presidente da empresa Oi; Rogério Santanna dos Santos, Presidente da Telebrás. RDH 31/2011 Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de programas sociais desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União ¿ TCU, em prol da dignidade da pessoa humana. RCT 42/2011 Requer, nos termos dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, na condição de relatores, a realização de encontro, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no dia 16 de setembro de 2011, às 14:00 horas, tendo como tema o debate sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre normas gerais de política florestal. MSG 162/1956 Submete à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor Ernani do Amaral Peixoto, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo dos Estados Unidos da América. RRA 7/2011 Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, em virtude da Comemoração do Dia Mundial da Água, no dia 22 de março corrente, a realização de audiência pública para que seja debatida a política de uso racional da água. RQS 1078/2011 Tramitação conjunta - Propostas de Emenda à Constituição nºs 58, 59, 62 e 64, de 2011. RRA 6/2011 Requer, nos termos do art. 93, 11, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidenteda Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Senhor Alexandre Magno Franco de Aguiar, acerca do planejamento estratégico,perspectivas e metas da empresa para 2011 e atuação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal. AVS 75/2011 Encaminha, em atendimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real do Banco Central do Brasil referente a julho de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. AVS 74/2011 Encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de julho de 2011, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. RRA 5/2011 Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Senhor Rolf Hackbart, acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa 63/2010. AVS 73/2011 Encaminha o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2011. RDH 32/2011 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração de trabalhadores em obras do PAC, especificamente nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que compõem o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. RDH 33/2011 Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer as ações, programas e metas do Governo Federal na prevenção, repressão e combate ao tráfico de crack, bem como no tratamento dos usuários. PDS 194/2011 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. RDH 34/2011 Requer a realização de Audiência Pública para avaliar denúncia de ameaças de morte a que passa a Irmã Marie Henriqueta - Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil, Regional N2. RDH 35/2011 Requer a realização de Audiência Pública intitulada ¿Poesia e o Direitos Humanos¿, em comemoração ao Dia Nacional da Poesia, dia 14 de março. RDH 39/2011 Requer inclusão de um convidado no debate da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em Audiência Pública (Requerimento nº 39-CDH). RDH 44/2011 Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a política de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty. RDH 45/2011 Requer que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, com o objetivo de discutir o PLC n.º 41, de 2010, que versa sobre a Lei Geral de Acesso à Informação. RDH 46/2011 Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a violência contra os jornalistas em prol da liberdade de imprensa. RDH 47/2011 Requer que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento das crianças vitimadas no atentado ocorrido em 07 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira no Município de Realengo no Estado do Rio de Janeiro e que seja apresentada condolências às famílias das crianças. RDH 48/2011 Requer a realização de diligências em conjunto com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde aos hospitais públicos no país, com finalidade de apurar: A situação de calamidade em que se encontra a saúde no Brasil. RDH 49/2011 Requer a realização de audiência pública para debater o Mapa da Diversidade do Setor Bancário. RDH 50/2011 Requer a realização de audiência pública para debater as Políticas para população indígena: uma questão de Direitos Humanos. Em comemoração ao Dia do Índio. RDH 29/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 2006. RDH 51/2011 Requer a realização de reunião deliberativa conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH, e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, com o objetivo de discutir e votar o PLC nº 41, de 2010, que versa sobre a Lei Geral de Acesso à Informação. RDH 52/2011 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o atual estado de calamidade dos hospitais públicos. RDH 36/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o cancelamento de restos a pagar de 2010 (Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010), bem como a dificuldade de análise dos processos junto à Caixa Econômica Federal. RDH 53/2011 Requer a realização de audiência pública para debater a integração entre o desenvolvimento do país e os Direitos Humanos e Sociais. RDH 54/2011 Requer a realização de audiência pública para debater os ¿120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil, em defesa do trabalho e dos direitos humanos¿. RDH 55/2011 Requer a realização de audiência pública para debater o Mapa da Violência 2011: soluções e desafios. RDH 56/2011 Requer a realização de audiência pública para debatermos a Políticas Salarial dos Aposentados e Pensionistas em decorrência da LDO fixar o valor do salário mínimo em R$ 616,34 e o fator previdenciário. RDH 57/2011 Requer a realização de audiência pública para debatermos as ameaças que vêm sofrendo os juízes federais, bem como suas famílias, por parte de organizações criminosas. RDH 58/2011 Requer a realização de audiência pública desta Comissão, no Plenário do Senado Federal, objetivando a leitura e discussão do Relatório da Diligência promovida por esta Comissão no dia 16 de abril, na cidade de Altamira, Estado do Pará, que lá se dirigiu com a incumbência de ouvir as populações que poderão ser atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. RQS 1097/2011 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 2 de setembro de 2011, com o fim de participar de audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Controle - CMA e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, a realizar-se na cidade de Esteio - RS, para analisar e propor alterações ao PLC Nº 30, DE 2011 - Código Florestal. RDH 59/2011 Em aditamento ao Requerimento 25/2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovado em 24 de março do corrente ano, requer a substituição de nomes de convidados. RMA 76/2011 Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2011-CRA, seja realizada audiência pública e diligência, em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. A Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários da América Latina, e essa diligência proporcionará aos produtores e parlamentares a oportunidade de discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro. RDH 25/2011 Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre os problemas carcerários e a privatização do sistema prisional brasileiro. PEC 87/2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. RDH 22/2011 Requer a realização de audiência pública, no dia 09 de maio do corrente ano, a fim de debatermos a situação do câncer de mama no Brasil. PLS 540/2011 Altera à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, para estabelecer a vedação de concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados por promover o trabalho escravo em sua propriedade rural. RDH 60/2011 Em aditamento ao RQS nº 22/CDH/2011, requer que seja alterada a data da referida audiência pública, do dia 09 para o dia 10 de maio de 2011. RDH 61/2011 Requer a realização de audiência pública, no âmbito deste colegiado, com objetivo de apresentar a pesquisa ¿A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos nas diretrizes do Ensino Fundamental nos municípios do Brasil¿, realizada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), organização não-governamental com status Consultivo Especial perante o Conselho Econômico e Social da ONU. PLS 541/2011 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos. RDH 62/2011 Requer a realização de audiência pública para debater os fatos contidos no Relatório de Inspeção Prisional realizada no Estado do Espírito Santo, encaminhado ao Senado Federal nos termos do Ofício ¿S¿ nº 51, de 2009, do Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). RDH 63/2011 Requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o Teste do Pezinho. RDH 64/2011 Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos o combate a Violência contra os Idosos. RDH 65/2011 Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da cidadania cigana. RDH 66/2011 Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos os efeitos da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro-BA. RDH 67/2011 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater a proposta da ANVISA de retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite. RDH 68/2011 Requer a realização de diligências regionais, para apurar a violência no transito, bem como a situação dos motoristas profissionais no país, com a finalidade de instruir o PLS 271/2008 que institui o Estatuto do Motorista. RDH 69/2011 Requerem que seja feita audiência pública, com entidades da sociedade civil, destacando OAB, CNBB, e Conselhos de Líderes Religiosos Brasileiros, FENASP, Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, através de seu presidente Wilton Acosta, dentre outras, que serão indicadas posteriormente, para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, em apreciação nessa Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes da votação do parecer sobre a matéria. RDH 70/2011 Requer a realização de audiência pública, no dia 23 de maio do corrente ano, a fim de debater sobre o conteúdo das declarações divulgadas no programa "Conexão Repórter", exibido pela Rede SBT no último dia 30 de março deste ano. RQS 1082/2011 Retirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2011. PLS 535/2011 Inscreve os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no Livro dos Heróis da Pátria, PLS 536/2011 Acrescenta § 3º ao art. 19 do Código de Processo Civil, a fim de unificar o valor das custas dos serviços forenses no território nacional. RQS 1090/2011 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal e ex-vereador Nelson Carvalho Seixas, ocorrido no dia 31 de agosto de 2011, em São José do Rio Preto. PLS 533/2011 Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos. RQS 1085/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao ministro GUIDO MANTEGA pelo prêmio que recebeu da Ordem dos Economistas do Brasil, sendo escolhido o economista do ano de 2011. RQS 1087/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM, que completa 29 anos de atuação. RQS 1088/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso à Rede Amazônica de Rádio e Televisão pelos 39 anos de sua fundação. RQS 1089/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ato de voto de congratulações e aplauso à geofísica, pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), doutora Elizabeth Tavares, responsável pela descoberta de um rio subterrâneo embaixo do rio Amazonas. « ‹ 602 603 604 605 606 › »