Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 533/2011 Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos. RQS 1085/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao ministro GUIDO MANTEGA pelo prêmio que recebeu da Ordem dos Economistas do Brasil, sendo escolhido o economista do ano de 2011. RQS 1087/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM, que completa 29 anos de atuação. RQS 1088/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso à Rede Amazônica de Rádio e Televisão pelos 39 anos de sua fundação. RQS 1089/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ato de voto de congratulações e aplauso à geofísica, pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), doutora Elizabeth Tavares, responsável pela descoberta de um rio subterrâneo embaixo do rio Amazonas. RQS 1092/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de Nilópolis pelo aniversário de 64 anos, completados no dia 21 de agosto de 2011. RQS 1093/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de Paracambi pelo aniversário de 51 anos, completados no dia 08 de agosto de 2011. RQS 1084/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja enviado à atleta brasileira Fabiana Murer voto de congratulações pela conquista da primeira medalha de ouro brasileira em um Mundial de Atletismo, feito registrado no dia 30 de agosto de 2011, em Daegu, na Coréia do Sul. RQS 1091/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de Porciúncula pelo aniversário de 64 anos, completados no dia 21 de agosto de 2011. RQS 1094/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Município de São João do Meriti pelo aniversário de 64 anos, completados no dia 21 de agosto de 2011. RQS 1086/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor à CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT pelo aniversário de 28 anos. RCT 5/2011 Nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no sentido de que sejam ouvidos os Presidentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq, Glaucius Oliva; da Financiadora de Estudos e Projetos ¿ FINEP, Glauco Antonio Truzzi; e, da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Mota Sardenberg, com o propósito de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas respectivas pastas, para os próximos dois anos. PLS 531/2011 Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica. AVN 21/2011 Encaminha as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2011, conforme determina o art. 114 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011). RRA 4/2011 Requeiro, nos termos do arte 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, acerca da aplicação do Decreto n° 7.029/2009, que Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". PLS 530/2011 Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta a alínea z ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para considerar como de caráter indenizatório as despesas com a educação mantidas pelo empregador e desonerá-las de contribuição social. RQS 1083/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso e congratulações para a atleta Fabiana Murer pela conquista da medalha de ouro no Mundial na Coreia do Sul na modalidade salto com vara. RCT 4/2011 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT a fim de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, com os seguintes convidados:Sr. Genildo Lins de Albuquerque Neto ¿ Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; Representante da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ Anatel; Representante do Tribunal de Contas da União ¿ TCU; Representante do Ministério Público Federal e Venício A. de Lima ¿ UnB. RRA 3/2011 Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, para expor, perante a comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à Aqüicultura e Pesca, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal. RRA 2/2011 Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, para expor, perante à Comissão de Agriculturae Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à agropecuária, com foco na Agricultura Familiar, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal. RCT 3/2011 Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI), com a presença do Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear, para dar continuidade ao debate sobre o programa nuclear brasileiro e seu sistema de segurança. PLV 22/2011 Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. RCT 2/2011 Requer, com amparo no art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o programa nuclear brasileiro e avaliar as medidas de prevenção de acidentes e a capacidade de resposta do Estado Brasileiro em caso de desastre. Devido à complexidade do tema e a diversidade de aspectos relacionados com a questão (técnicos, operacionais e políticos), propomos o fracionamento dos trabalhos em três audiências. A título de sugestão, serão convidados para exporem seus pontos de vista as seguintes autoridades: Primeira audiência pública - aspectos operacionais: Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Segunda audiência pública - aspectos técnicos: José Goldemberg, Professor Dr. da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Pinguelli Rosa, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Aquilino Senra Martinez, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Terceira audiência pública - aspectos políticos: representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Gabinete de Segurança Institucional. RDH 128/2011 Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC 173, DE 2009, que estabelece a formação para o exercício do cargo público de Conselheiro Tutelar. RDH 127/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater com trabalhadores, empresários e aposentados a redução da jornada de trabalho e encargos na folha de pagamento. RDH 126/2011 Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS 282, DE 2010, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade de alimentos ao público infantil. RDH 125/2011 Requerer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS 191/2009, que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas. RDH 124/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Revolução Farroupilha. RDH 71/2011 Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, a fim de prestar informações e esclarecimentos pertinentes às diretrizes e objetivos estratégicos quanto ao direito à memória e à verdade. Que trata do projeto de lei que ¿Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Presidência da República¿. RRA 12/2011 Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir a discussão do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "institui a Política Nacional de Abastecimento". RDH 72/2011 Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Justiça, José Eduardo Cardozo, para que compareça à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de prestar informações e esclarecimentos pertinentes às diretrizes e objetivos estratégicos quanto ao direito à memória e à verdade. RDH 73/2011 Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para que compareça à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de prestar informações e esclarecimentos pertinentes às diretrizes e objetivos estratégicos quanto ao direito à memória e à verdade. RDH 37/2011 Requera realização de Audiência Pública intitulada ¿Empregada Doméstica e os Direitos Humanos¿, em comemoração ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, dia 27 de abril. RDH 74/2011 Requer a realização de audiência pública para tratar dos dados e informações constantes da publicação "Conflitos no Campo Brasil 2010", divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. RDH 38/2011 Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão, a Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, senhora Tereza Campello, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários referentes à sua pasta para os próximos quatro anos. RDH 75/2011 Requer a realização de audiência pública para tratar dos dez anos da aprovação e implementação da Lei Nº 10.216, de 06 abril de 2011, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". RDH 76/2011 Requer realização de Audiência Pública para debater "o sistema de cotas para negros: constatações", a ser realizada no dia 31 de maio de 2011. RDH 78/2011 Requer a realização de audiência pública para debater o plano de trabalho das diligências regionais, afim de apurar a violência no transito, bem como a situação dos motoristas profissionais no país, nas seguintes regiões/cidades: Região Sul - Curitiba; Sudeste - São Paulo; Centro-Oeste - Cuiabá; Nordeste - Salvador; Norte - Belém; MERCOSUL - Porto Alegre; Nacional - Belo Horizonte. RDH 79/2011 Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da capoeira no Brasil. RDH 77/2011 Requer que seja aprovado voto de censura a ser registrado nos anais do Senado Federal, com vistas a repudiar o assassinato do jornalista venezuelano Wilfred Ojeda, como forma de manifestar o Senado Federal sua preocupação com a crescente onda de violência contra a manifestação de liberdade de pensamento e imprensa em toda a América Latina e contra o constrangimento dirigido contra aqueles que exercem a nobre atividade de informar a sociedade sobre os fatos relevantes para a vida em comunidade, sem o que fica obstado o contínuo desenvolvimento civilizatório das populações brasileiras ou de qualquer parte do mundo. RDH 40/2011 Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). RDH 81/2011 Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, com vistas a expor as diretrizes da política nacional sobre drogas, para os próximos anos. RDH 82/2011 Requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Aldo Moura, presidente da Associação "DDT-A Luta Pela Vida", o Sr. Rui Gomide, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que sucedeu em nível de Governo Federal a antiga Superintendência de Campanha da Malária (Sucam), e o Sr. Gerson Penna, Chefe da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o objetivo de que sejam prestados esclarecimentos sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam, intoxicados pelo DDT durante a utilização desse inseticida no trabalho de campanha contra as endemias de toda a natureza no Brasil. RDH 41/2011 Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater e encontrar possíveis soluções para as agressões sofridas por jovens, em decorrência do BULLYING. RDH 83/2011 Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos a violência no campo e os recentes assassinatos de lideranças camponesas nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e do Acre. RDH 84/2011 Requer a realização de audiência pública a fim de debatermos as diretrizes da Educação Ambiental no Plano Nacional de Educação. RDH 42/2011 Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a situação das Cotas e do Prouni no STF. RDH 86/2011 Requer a realização de audiência pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2008, que "institui o Programa de Preservação de Idiomas Indígenas Brasileiros, e dá outras providências", em respeito ao dispositivo no art. 6º da Convenção nº 169, de 1989, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). RDH 43/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater o trabalho dos 45 anos do IPEA ¿Brasil em Desenvolvimento¿ e a evolução dos Direitos Humanos. RDH 85/2011 Requer que seja convidado o Exmo Sr. Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos a respeito da política de governo de atenção às comunidades indígenas e denúncias de irregularidades na FUNASA. PLS 528/2011 Altera o art. 1º da Lei nº. 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para determinar que percentual não inferior a 5% (cinco por cento) da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta será destinado a programas de manutenção e desenvolvimento do ensino. RDH 87/2011 Requerer a realização de audiência pública, a fim de debater as doenças reumáticas que atingem um elevado número de pessoas no Brasil. RQS 1080/2011 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de HEITOR DE AZEVEDO PICANÇO, aos oitenta e sete anos, ocorrido no dia 29 de agosto de 2011. RQS 1069/2011 Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2011. RQS 1068/2011 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489, de 2008; 150 e 408, de 2009; 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; e 106, de 2011. RQS 1081/2011 Requer, com base no art. 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária, composta por cinco membros, para, no prazo de cento e vinte dias, estudar e elaborar proposição(ões) legislativa(s) que vise(m) o aperfeiçoamento e a adequação do ordenamento jurídico brasileiro às necessidades decorrentes da organização e realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. RDH 121/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a reforma do Código Florestal na visão dos Direitos Humanos. RDH 120/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater as denúncias de intolerância religiosa. RDH 119/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. RDH 118/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia internacional da Juventude ¿ comemorado em 12 de agosto. RDH 117/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater o bicentenário de Bagé-RS. RDH 116/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater o dia nacional de luta das pessoas com deficiência, em conjunto com a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência ¿ CASDEF. RDH 115/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos idosos que residem em instituições asilares. RDH 114/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater os 50 anos da campanha da legalidade. RDH 112/2011 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para discutir o tema ¿A mulher grávida, o bebê e a primeira infância na construção da saúde mental¿. PDS 192/2011 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GUARARAPES METROPOLITANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. PDS 193/2011 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí. PDS 191/2011 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo. RDH 111/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater com os aposentados e pensionistas a redução de encargos na folha de pagamento, o veto ao reajuste dos aposentados e pensionistas na LDO e o fim do fator previdenciário. RDH 110/2011 Requer realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Direitos Humanos, para debater violações aos direitos humanos e delimitação da Terra indígena Maró, região Oeste do Estado do Pará. PLS 525/2011 Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o seguro-desemprego da trabalhadora desempregada que seja chefe de família. RDH 109/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações que viabilizem o combate à doença falciforme no Brasil seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais. RQS 1079/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de aplauso ao Fundo Cristão para Crianças pelo transcurso dos 45 anos de atividades em prol do desenvolvimento comunitário e social no Brasil. PLS 524/2011 Altera a Lei nº 8.036, de 8 de maio de 1990, para dispor sobre a multa incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a vigência do contrato de trabalho, na hipótese de tratar-se de mulher chefe de família. RDH 108/2011 Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os 10 anos do sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil. RDH 107/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. RDH 106/2011 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater as ações contra a corrupção e a impunidade no país. RDH 102/2011 Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para tratar do tema ¿Educação Especial¿. RQE 65/2011 Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 23 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes". RDH 101/2011 Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social - CASEMP para debater com o setor empresarial a redução da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento. RQE 64/2011 Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Sr. Wilien Montelli, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 20 de 2010-CAE, e a atualização dos nomes das autoridades citadas no referido Requerimento para que constem: Exmo. Sr. José Leônidas de Menezas, Ministro da Secretaria de Portos (SEP); Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Eduardo Lirio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, representando os trabalhadores portuários; e Sr. Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Santos, representando os Conselhos de Autoridade Portuária. AVN 20/2011 Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2011. RQE 63/2011 Requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR no Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira, em aditamento ao Requerimento nº 58 de 2011 - CAE. RDH 100/2011 Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Alto Comissário das Naçoes Unidas para refugiados, senhor António Guterres. RDH 99/2011 Requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de discutir a exploração oriunda da criação de Falsos Condomínios e Associações de Moradores no Brasil. OFS 54/2011 Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. OFS 55/2011 Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor JOSÉ BARROSO FILHO para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. OFS 56/2011 Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor EDVALDO FERNANDES DA SILVA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. RRA 1/2011 Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Agricultura, pecuária e Abastecimento, Wagner Gonçalves Rossi, para expor, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à agropecuária, com foco no Agronegócio Brasileiro, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal. RDH 98/2011 Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos da Associação Brasileira de Canais Comunitários- ABCCOM e a relação com os Direitos Humanos. RDH 97/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Consolidação das Leis Trabalhistas ¿ CLT e os Direitos Humanos. RDH 96/2011 Requera realização de Audiência Pública para debater as denúncias de venda de sangue de índios na Amazônia. RDH 95/2011 Requera realização de Audiência Pública para debater os 23 anos da Fundação Cultural Palmares e o Ano Internacional dos Afrodescendentes. RDH 94/2011 Requera a realização de audiência pública para debater a situação dos movimentos sociais e os Direitos Humanos no olhar da sociologia de Florestan Fernandes. RDH 93/2011 Requera a realização de Audiência Pública para debater a situação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores ¿ MRE, lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas e a situação de funcionários brasileiros que trabalham em embaixadas e organismos internacionais no brasil. RDH 92/2011 Requera realização de Audiência Pública para discutir a superlotação das prisões brasileiras. RDH 91/2011 Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social - CASEMP -, da Comissão de Assuntos Sociais, para debater a redução da jornada de trabalho e a redução de encargos na folha de pagamento. RDH 90/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores - MRE, lotados em consulados brasileiros e representações diplomáticas. RDH 89/2011 Requer Audiência Pública para debater a erradicação do trabalho escravo no Brasil. RDH 88/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente. « ‹ 603 604 605 606 607 › »