Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RMA 45/2011 Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir denúncias da revista Veja sobre possível esquema de corrupção, em reportagem intitulada ¿O raio X da corrupção¿ (Edição 2220, de 08/06/2011), com a presença das seguintes autoridades: ¿ Ministro Benjamin Zymler ¿ Presidente do Tribunal de Constas da União ¿ TCU; ¿ Leandro Daiello Coimbra ¿ Diretor Geral da Polícia Federal; ¿ Eduardo Pereira Nunes ¿ Diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE; ¿ Jorge Fontes Hereda ¿ Presidente da Caixa Econômica Federal ¿ CEF; ¿ Luiz Antônio Pagot ¿ Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes ¿ DNIT; ¿ José Alberto Pereira Ribeiro ¿ Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias ¿ ANEOR; ¿ Mario Sergio Pini ¿ Diretor Técnico da Pini Serviços de Engenharia. RMA 46/2011 Requeiro nos termos do art. 93, II, a realização de audiência pública para debater políticas públicas no intuito de diminuir os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde das pessoas. RMA 47/2011 Em aditamento ao Requerimento n° 02, de 2011-CMA, que solicitou a realização de ¿um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), requer sejam convidados para participarem dos debates os senhores Ricardo Ribeiro Rodrigues (Esalq/USP); Ricardo Abramovay (FEA/USP); Judson Valentim (Embrapa/Acre); Adnan Demachki (Prefeitura de Paragominas); Luis Fernando Guedes Pinto (IMAFLORA); Gerd Sparoveck (Esalq/USP); João Paulo Ribeiro Capobianco (Instituto Democracia e Sustentabilidade); Tasso Azevedo (Consultor do MMA para Mudancas Climáticas); Beto Verissimo (IMAZON - Instituto do Homem e do Meio Ambiente); Paulo Moutinho (IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); José Carlos Carvalho (Ex- Ministro de Meio Ambiente, Ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais); Jose Antonio Aleixo da Silva (UFRPE/SBPC); Raul Krauser (Via Campesina); Maria da Graça Amorim (Coordenadora da Meio Ambiente FETRAF); Paulo Kageyama (Esalq/USP); Tatiana Deana de Abreu Sá (Embrapa); Vicente Almeida (SINPAF); Sérgio Sauer (UnB/ Terra de Direitos); Paulo Afonso Leme Machado (Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"), Professor na UNESP - Universidade Estadual Paulista e na UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba); José Afonso da Silva ¿ (Professor de Direito Constitucional - Livre Docente pela Universidade de São Paulo) e Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. RMA 48/2011 Requer sejam realizados, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ciclos de palestras, debates, seminários e painéis ao longo do biênio 2011/2012, para avaliar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, que dispõe sobre o Código Florestal, com a participação das seguintes entidades: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES); e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF). Os eventos serão realizados às 6a feiras, às 14h, na sala das Comissões. RMA 54/2011 Nos termos regimentais, solicita aditamento ao requerimento de 02/2011, com o objetivo de incluir as presenças da senhora Nádia Ferreira, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, do Senhor Eronildo Braga Bezerra, Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas, Senhora Shirley Abreu do Nascimento, Coordenadora do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o senhor Rubens Gomes Coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico para debater o Código Florestal. RMA 50/2011 Requer, nos termos regimentais, e, em aditamento ao Requerimento nº 02 / 2011-CMA, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, propondo um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), seja acrescentado à lista de convidados para participar dos debates o seguinte nome: - Evaristo Eduardo de Miranda, Doutor em Ecologia e pesquisador Embrapa Monitoramento por Satélite em Campinas ¿ SP. RMA 49/2011 Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, art. 90, II, requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Serviços de Infraestrutura ¿ CI, com a participação do Ministro dos Transportes, Senador Alfredo Nascimento para prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias da revista Veja (Edição 2224, desta semana), relativas a possível esquema de corrupção no Ministério dos Transportes. AVS 67/2011 Encaminha ao Senado Federal o relatório da execução do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. MSF 104/2011 Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 91, de 2011, que submeteu à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor AUGUSTO CÉSAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. RMA 2/2011 Requer, nos termos do termos do art. 58, §2, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a, c, d e f do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) um Ciclo de Debates destinado a coletar subsídios técnico-jurídicos para aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965), atualmente em curso no Congresso Nacional. O Ciclo de Debates ocorrerá por meio da realização de 4 (quatro) audiências públicas, com a participação, respectivamente: i) da comunidade científica, representada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); ii) do setor agrícola, representado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); iii) do Governo Federal, representado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério do Meio Ambiente; e iv) das organizações não-governamentais, representadas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e pelo Instituto Socioambiental (ISA). RMA 51/2011 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, c/c o art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Nascimento, seja convocado a prestar informações, no plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle desta Casa, sobre as denúncias publicadas na imprensa, Revista VEJA (Edição nº 2224), acerca da existência de esquema de corrupção em diversos órgãos daquele Ministério. RMA 52/2011 Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, c/c o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando as denúncias publicadas na imprensa, Revista Veja (Edição nº2244) acerca da existência de esquema de corrupção em diversos órgãos do Ministério do Transportes, sejam convidados os senhores listados abaixo, para que compareçam ao plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle desta Casa para prestar os devidos esclarecimentos 1. Luiz Antônio Pagot; 2. José Francisco das Neves; 3. Mauro Barbosa Silva; e 4. Luis Tito Bonvini. RMA 53/2011 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA para discutir o anúncio de repasse de até R$ 4,5 bilhões do BNDES para viabilizar a megafusão entre os supermercados Pão de Açúcar com a parte brasileira do Carrefour, com os seguintes convidados: a) Carlos Lessa, ex-Presidente do BNDES b) Gesner de Oliveira ex-Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; c) Luciano Coutinho, Presidente do BNDES; d) Mansueto Almeida, Técnico de Planejamento do IPEA; e) Roberto Pfeiffer, ex-Diretor Executivo da Fundação PROCON, do Estado de São Paulo; f) Sussumu Honda, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS. RMA 55/2011 Nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a finalidade de discutir os problemas que tem ocasionado demora de até 3 (três) meses para agendamento de entrevistas para emissão de passaportes, inclusive sobre o recente recall de 11,6 mil passaportes por erro em chip, com o objetivo de diagnosticarmos soluções em possíveis iniciativas legislativas que possam contribuir para a prestação desse serviço de forma mais eficiente ao cidadão. Para tanto sugiro seja convidado o Sr. LEANDRO DAIELLO COIMBRA, Diretor-Geral da Polícia Federal. RMA 56/2011 Nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública com a finalidade de discutir o funcionamento do setor de aviação civil nacional, com foco especial no atendimento dos direitos do consumidor brasileiro na utilização de serviços de transporte aéreo no país. Para tanto sugiro o convite das seguintes entidades da sociedade civil: 1. Secretaria de Aviação Civil; 2. Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; 3. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO; 4. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; 5. Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA; e 6. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. RMA 58/2011 Requer a realização, por parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do 1º Seminário Internacional: Água e Transdisciplinariedade para uma Ecologia de Saberes, de 09 a 11 de novembro de 2011, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e diversas entidades, incluindo a UNESCO e a Agência Nacional de Águas (ANA), conforme programação a seguir listada. Organizadores: Universidade de Brasília, Secretaria de Cultura do DF, Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, Secretaria de Estado de Saúde do DF, Agência Nacional de Águas - ANA, Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB, UNESCO, Ararazul - Organização para a Paz Mundial, Instituto Oca do Sol, Universidade Federal de Viçosa - UFV, WWF-Brasil, Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental (I-CEIA), Instituto de Saúde Integral e Fundação SOS Mata Atlântica 09/11/2011 (Quarta-feira) ¿ Local: Auditório Petrônio Portela 09h00 - Abertura oficial e apresentação cultural 10h20 - Conferência Ética e Nova Cultura da Água Prof. Pedro Arrojo - Departamento de Análises Econômicas da Universidade de Zaragoza-Espanha, Coordenador da Fundación Nueva Cultura del Agua. 14h00 Mesa Redonda: Água e sustentabilidade. Coordenação: Samuel Barreto (WWF-Brasil). Debatedores: Renato Ferreira (MMA) - O Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente; Ernst Götsch (Agricultor) - Plantando água com Agrofloresta; Zoltir Chiapetti (Itaipu Binacional) - Cultivando Água Boa / Águas do Cerrado. 16h10 - Mesa Redonda: Água do Futuro. Coordenadação: Celso Schenkel (UNESCO). Debatedores: Carlos Nobre (INPE/ MCT) - Mudanças Climáticas e Água: pesquisas e perspectivas; Demetrios Christofidis (UnB) - Pegada Hidrológica e Água Virtual; Luiz Amore - Assessor internacional da ANA - Água Subterrânea: desafios para a gestão no Brasil. 10/11/2011 (Quinta-feira). Local: Universidade de Brasília 8h00 - Mentalização para a Água ¿ facilitadora Drª Marly Silva (SES-DF) 8h30 - Dimensões políticas para gestão compartilhada das águas. Vídeo sobre experiência da cidade de Nova Iorque na proteção de mananciais. Coordenação: Rodrigo Rollemberg, Presidente da CMA. Debatedores: Representante da Frente Parlamentar de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados; e Pedro Jacobi - PROCAM-USP e Gov-Água. 10h15 - Mesa Redonda: Água, culturas e tradições. Coordenação: Dr. Dalvino Troccoli Franca (Diretor da Agência Nacional de Águas). Debatedores: Kaká Werá (Representante de comunidade tradicional/Indígena); Mãe Estela de Oxóssi (Representante da comunidade Africana Água de Oxalá); Maria Alice Campos Freire (Criadora dos Florais da Amazônia e membro do Conselho das 13 Avós Nativas); e Dr. Caio Lúcio Botelho (Os Profetas da Chuva de Quixadá/CE). 13h15 - Sessão de Posters e apresentação cultural 14h30 - Mesa Redonda: Contribuições da abordagem transdisciplinar para uma nova relação com a água: educação, saúde, artes e filosofia. Coordenação: Profa. Dra. Maria Cândida Moraes (UCB). Debatedores: Prof. Dr. Vicente Wagner Casali (Universidade Federal de Viçosa) - Homeopatia e foto Kirlian da água; Dra. Maria Diana C. Sales (EMESCAM) - Conformação química da água como veículo de ultradiluições homeopáticas e sua importância na sinalização celular; Prof. Dra. Vera Lessa Catalão (UnB) - Água como Matriz Ecopedagógica; e Bené Fontelles - Movimento Artistas pela Natureza 6h45min - Mesa Redonda: Estudos avançados sobre a estrutura molecular da água. Coordenação: Mauricio Andrés - ANA. Debatedores: Dr. Konstantin Korotikov (professor da Academia de Ciências Naturais da Rússia); e Rasmus - pesquisador da Hado Europe -cristais e propriedades da água. 20h00 - Cerimônia de Benção das Águas do Lago Paranoá pelo Conselho Internacional da 13 Avós Nativas (Local: Prainha do Lago Paranoá). 11/11/2011 (Sexta-feira). Local: Universidade de Brasília 08h00 - Automassagem - facilitador Dr. Marcos Freire (NUMENATI-SES) 08h30 - Oficinas e círculos de diálogos 10h45 - Conferência: Água estruturada e suas contribuições na agricultura, Wang Gui Hua, apresentada por Maria do Socorro Rodrigues Ibañez. 13h45 - Sessão de Posters e Dança circular 15h00 - Oficinas para construção participativa da declaração do encontro. Coordenação: Paulo Nascentes (Ex-professor do IL/UnB). 17h30 - Conferência de Encerramento: Leonardo Boff, apresentado por Consolación Udry (Oca do Sol). 18h30 - Mesa de encerramento com todos os organizadores do evento. Coordenação: Yara Magalhães (Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental) 19h00 - Cortejo com todos os participantes das oficinas apresentando os painéis com a declaração do encontro e Show de Encerramento com Seu Estrelo e Fuá do Terreiro. RMA 59/2011 Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, e no que dispõe o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que convidado o senhor LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ¿ DNIT para, em audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela revista Veja em sua edição de 6 de julho do corrente, sobre a existência de esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à Pasta. PLS 428/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham. RQS 909/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à República Francesa, por sua data nacional, cuja origem é a emblemática queda da Bastilha, marco da Revoleção Francesa. RQS 879/2011 Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente - em aditamento ao Requerimento nº 721, de 2011, que a comemoração do Ano Internacional da Química e da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, seja realizada no Período do Expediente da sessão do dia 25 de outubro próximo. RQS 878/2011 Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente - em aditamento ao Requerimento nº 802, de 2011, que a comemoração do centenário de emancipação do Município de Juazeiro do Norte, seja realizada no Período do Expediente da sessão do dia 16 de agosto próximo. RQS 908/2011 Requer, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, no período de 24 a 27 de julho de 2011, juntamente com a delegação do Ministério das Comunicações do Brasil, de uma visita a Estocolmo (Suécia), com o fim de conhecer a utilização da Banda de 450 MHZ, para universalizar os serviços de Banda Larga Móvel em áreas rurais. RQN 4/2011 Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta por 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência. RQS 901/2011 Requerem, nos termos do art. 154, III, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da Sessão do dia 31 de agosto de 2011 seja destinado a celebrar os 33 anos de fundação da Comunidade Canção Nova. RQS 907/2011 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Presidente da República, Senador ITAMAR FRANCO ocorrido no dia 02 de julho de 2011, com a devida apresentação de condolências à familia. RQS 905/2011 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 8 de agosto de 2011, quando estará procedendo a diligência da Comissão Temporária de Defesa Civil na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, para analisar e propor alterações ao Sistema Nacional de Defesa Civil. RQS 906/2011 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR em razão do acidente aéreo ocorrido em 13 de julho de 2011, pelo falecimento dos capitães-aviadores Tibério César Corvello Vitola e Alex Araújo Affonso Rego, e dos tenentes-aviadores André Luiz Franch Grigoletto e Jamil Nazif Rasul Neto, bem como condolências aos familiares dos pilotos e à Força Aérea Brasileira. RQS 904/2011 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 8 de agosto de 2011, quando estará procedendo a diligência da Comissão Temporária de Defesa Civil na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para analisar e propor alterações ao Sistema Nacional de Defesa Civil. RQS 903/2011 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, sobre o combate à violência contra a mulher no país, e os números da violência contra as mulheres no estado do Amazonas. RQS 902/2011 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção de Voto de Pesar pelo falecimento da pequena Ana Luiza Varella, ocorrido no dia 09 de julho de 2011. PDS 180/2011 Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2011. RQS 900/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja externado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, por ocasião de seu aniversário de oitenta anos, completados no dia 18 de junho de 2011. PLS 425/2011 Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal. RQS 899/2011 Requer, nos termos do disposto no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Saúde sobre as atividades da Hemobrás - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia e a obra de construção da fábrica de hemoderivados. RQS 898/2011 Requer, nos termos do disposto no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a desativação de quatro unidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no interior do Amazonas. RQS 897/2011 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-vereador da cidade de Manaus (AM), Edmilson Fumaça Moreno de Araújo, ocorrido no dia 09 de julho de 2011. PLS 424/2011 Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços. RQS 896/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos, aos 200 anos de Independência da Venezuela, comemorado no dia 05 de julho de 2011. RQS 895/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos, à médica e pesquisadora ADELE BENZAKEN, responsável pela coordenação do projeto de implantação de testes rápidos de sífilis e HIV que será apresentado no 19º Congresso Mundial de pesquisa em DST/AIDS, ocorrido no período de 10 a 13 de julho de 2011, na cidade de Quebec - Canadá. RQS 894/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY pela sua reeleição, em 11 de julho de 2011 Presidente da AMAZON - Associação dos Magistrados Amazonenses. RQS 893/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelos 60 anos de criação. RQS 892/2011 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à nova diretoria do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM, empossada no dia 13 de julho de 2011. RQS 891/2011 Requer, nos termos do disposto no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Justiça acerca do combate ao tráfico internacional de pessoas para a prática de escravidão sexual, como vem ocorrendo com as jovens índias das comunidades do interior do Amazonas. PEC 71/2011 Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988. RQS 890/2011 Requer, nos termos do disposto no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado das Minas e Energia sobre novas fontes de energia elétrica sustentável. RQS 889/2011 Requer, nos termos do disposto no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro do Desenvolvimento Agrário acerca da atividade extrativista de látex, principalmente no interior do Amazonas. RQS 888/2011 Requer, nos termos do disposto no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento interno do Senado Federal, informações ao ministro da Justiça acerca da fiscalização para coibir condutas delituosas como o tráfico internacional de pessoas. RQS 887/2011 Requer, nos termos do disposto no art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca da situação da liberação de mercadorias brasileiras na fronteira argentina e do cumprimento das normas internacionais de comércio. RQS 886/2011 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Saúde acerca de providências para o combate à incidência da transmissão do vírus HIV, principalmente no Amazonas, onde houve aumento significativo entre o público feminino e jovem. RQI 41/2011 Requer, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, juntamente com a delegação do Ministério das Comunicações do Brasil, de uma visita a Estocolmo (Suécia), para conhecer a utilização da Banda de 450 MHz, para universalizar os serviços de Banca Larga Móvel em áreas rural, no período de 24 a 27 de julho corrente.Requer, ainda, seja acompanhado de um Consultor Legislativo do Senado Federal, que possa auxiliar-me na prepração de relatórios e estudos e outras tarefas afins. PLS 412/2011 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de campanhas sociais voltadas a promoção da saúde mental. PLS 411/2011 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estabelecer percentual de gratuidade em espetáculos financiados pela Lei Rouanet. PLS 423/2011 Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir os citricultores. PLS 408/2011 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas. PLS 406/2011 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência. PLS 418/2011 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento no Simples Nacional. PLS 416/2011 Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos. PLS 415/2011 Dispõe sobre os programas suplementares da União de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica. RQS 885/2011 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, nos dias 14 e 15 de julho de 2011, para representar a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal na cerimônia de posse da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que se realizará no dia 15 de julho 2011, no Rio de Janeiro. RQS 884/2011 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as medidas do Governo brasileiro frente à exigência de comprovante de residência para estudantes brasileiros residentes em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia. RQS 883/2011 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro das Minas e Energia sobre os "apagões" que ocorreram no estado de Santa Catarina no período de 2007 até a presente data. PLN 19/2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. RQS 882/2011 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao poeta e jornalista Amaral Cavalcante pela eleição e posse na Academia Sergipana de Letras. RQS 881/2011 Requerem, nos termos do art. 222, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de voto de pesar aos familiares das vítimas do acidente com a aeronave da empresa NoAr, ocorrido no dia 13 de julho de 2011, em Recife - PE. RQS 854/2011 Tramitação em separado dos Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2007, e 295, de 2008. RQS 880/2011 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. Billy Blanco. RQS 846/2011 Desapensamento de matérias - Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2009. RQS 876/2011 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a participação do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Eduardo Braga, e do senador Walter Pinheiro, membro titular da CCT, na abertura da 19ª edição da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura "ABTA 2011 - Feira e Congresso", que se realizará no dia 09 de agosto de 2011, em São Paulo - SP. PLS 404/2011 Institui a Bolsa-Artista. RQS 877/2011 Requerem, nos termos do art. 160, combinado com os arts. 199 e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de homenagem, no dia 20 de setembro de 2011, no período do expediente, para comemorar o Dia do Economista. RQS 852/2011 Urgência para o Projeto de Resolução nº 34, de 2011. RQS 851/2011 Urgência para o Projeto de Resolução nº 33, de 2011. RQS 850/2011 Urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2011. PLV 19/2011 Altera os arts. 21 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual diretamente pela Previdência Social: altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 968 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual. PLS 403/2011 Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção e o funcionamento de novas usinas termonucleares em território nacional. RQS 875/2011 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Desembargador Antônio Ribeiro de Almeida, ocorrido em 07 de julho de 2011. RQS 874/2011 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos dispositivos que regulamentam a área de defesa sanitária no Brasil. RQS 873/2011 Requer, nos termos do art. 50, § 2º , da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado da Ciência e Tecnologia acerca da permanência do Brasil no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e sua participação no Protocolo Suplementar sobre Responsabilidade e Compensação. RQS 872/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CERRO AZUL AM, pelo transcurso dos 54 anos de sua fundação. RQS 871/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO PROVÍNCIA FM, pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação. PRS 34/2011 Autoriza o Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85.672.400,00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos dólares dos Estados Unidos da América). RQS 870/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO BAND FM FRONTEIRA FM, pelo transcurso dos 28 anos de sua fundação. RQS 869/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO SANTIAGO AM, pelo transcurso dos 60 anos de sua fundação. PRS 33/2011 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 485.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 868/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO GAZETA FM SOBRADINHO, pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação. RQS 867/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO MAIS NOVA FM, pelo transcurso dos 20 anos de sua fundação. RQS 866/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ANTENA 1 FM, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação. RQS 865/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO PLANALTO FM, pelo transcurso dos 29 anos de sua fundação. RQS 864/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CLUBE FM, pelo transcurso dos 18 anos de sua fundação. RQS 863/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO METRÓPOLE CRISSIUMAL, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação. RQS 862/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio IGUATEMI FM, pelo transcurso dos 28 anos de sua fundação. RQS 861/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÀDIO UNIJUÍ 106,9 FM, pelo transcurso dos 10 anos de sua fundação. RQS 860/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CLUBE NONOAL, pelo transcurso dos 33 anos de sua fundação. RQS 859/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO UNIVERSIDADE AM, pelo transcurso dos 44 anos de sua fundação. RQS 858/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO FARROUPILHA AM, pelo transcurso dos 76 anos de sua fundação. PRS 32/2011 Autoriza o Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 857/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à TV PAMPA, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação. RQS 856/2011 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RADIO POP SHOU pelo transcurso dos 5 anos de sua fundação. RQS 855/2011 Requer, nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 17 a 19 de julho de 2011, para participar da feira Africa's Big Seven 2011/Saitex 2011, em Joanesburgo, África do Sul, e comunica, em cumprimento ao disposto no art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 16 a 25 de julho de 2011. RQE 53/2011 Requer, nos termos dos art. 93, inciso II, e 397,§ 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 50, § 1º, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão o Exmo. Sr.Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater as diretrizes da Nova Política Industrial e o Sistema de Defesa Comercial do Brasil. « ‹ 604 605 606 607 608 › »