Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 61 de 2011
(RDH 61/2011)
Requer a realização de audiência pública, no âmbito deste colegiado, com objetivo de apresentar a pesquisa ¿A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos nas diretrizes do Ensino Fundamental nos municípios do Brasil¿, realizada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), organização não-governamental com status Consultivo Especial perante o Conselho Econômico e Social da ONU.
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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