Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RRE 28/2010 Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidadas para participar de um debate sobre as Ações do Governo Federal na Faixa de Fronteira Norte, no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, as seguintes pessoas e autoridades: Sr. Antônio Carlos Paiva Futuro, Diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Integração Nacional; Sra. Márcia Regina Sartori Damo, titular da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; Sr. Roberto de Medeiros Dantas, Gerente do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa; e Sr. Rui Alencar Andrade, Ordenador de Despesas do Ministério da Defesa. RRE 26/2010 Requeiro, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e no art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam os Senhores Ministros de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Fazenda convidados para, em reunião desta Comissão, prestar esclarecimentos sobre o suposto episódio de violação do sigilo fiscal de oficiais generais e superiores do Exército Brasileiro, mediante solicitação feita pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no mês de abril deste ano. RRE 23/2010 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, sejam CONVIDADOS o Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, JORGE ARMANDO FÉLIX, o Senhor Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, WILSON ROBERTO TREZZA, e o Senhor Juiz Federal CARLOS ALMEIDA CAMPELO, para que venham à CRE prestar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas na imprensa referentes a ações da Agência Brasileira de Inteligência em face de decisões do magistrado relacionadas ao leilão para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. A questão referente às ações da guerrilha no Paraguai, supostamente envolvendo brasileiros, deverá também ser esclarecida. RRE 22/2010 Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da CRE, para debater a situação dos agricultores brasileiros que estão sofrendo processo de expropriação de suas terras no Paraguai, sendo obrigados a retornar ao Brasil, tendo como convidados: 1. SANDRA CARDOSO M. CASSONE – Prefeita Municipal de Itaquiraí/MS; 2. JOSÉ DE OLIVEIRA – Líder do MST; 3. representante do MRE; 4. Líder dos Brasiguaios; 5. FLÁVIO BONZANINI – Cônsul do Brasil em Ciudad del Este; 6. representante da área da Defesa e/ou Justiça. RRE 21/2010 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado Excelentíssimo Senhor Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, para discorrer, em audiência pública, sobre Programa Nuclear Brasileiro. RRE 20/2010 Requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Embaixador da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, para que o mesmo exponha, no âmbito da CRE, sobre as atuais relações comerciais entre seu país e o Brasil. RRE 18/2010 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, as seguintes informações junto ao senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva: 1. De que forma os cortes que serão impostos pela sua pasta interferem no Orçamento de projetos estratégicos para o país no âmbito do Comando da Marinha. Especificamente: a) Programa de construção do submarino nuclear e montagem de um reator a água leve, de pequeno porte, em Aramar, São Paulo; b) Licitação em curso para a aquisição de três navios-patrulha de 1.850 toneladas (com mais duas opções em aberto); c) Compromissos já firmados com fornecedores para o projeto de helicópteros antissubmarinos Sikorsky SH-60 Seahawk; d) Lançamento de licitação para a aquisição de três escoltas de 6.500 toneladas; e) Continuação do ProAntar. 2. Simultaneamente, peço que detalhe o impacto das restrições orçamentárias nos seguintes programas do Comando do Exército e da Aeronáutica: e) Desenvolvimento e fabricação de um veículo blindado sobre rodas; f) Aquisição de mísseis antiaéreos leves; g) Fabricação no Brasil de helicópteros de transporte médio de tecnologia francesa; h) Programa F-X2 para aquisição de uma aeronave avançada de combate supersônica; g) Desenvolvimento do avião de transporte médio KC-390; h) Continuação do desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), ligado ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA). RRE 1/2009 NOS TERMOS DO ART. 90, V, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, BEM COMO DO ART. 58, § 2º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O DENOMINADO CASO CESARE BATTISTI. RRE 17/2010 Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, audiência pública para debater assuntos relacionados à pavimentação e recuperação da BR 319, objeto de acórdão 275/2010 do Tribunal de Contas da União – TCU, que realizou auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nas obras da referida rodovia, que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO. Para tanto, requer sejam convidados os Senhores Ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento e o Ministro André Luis de Carvalho, relator do acórdão no TCU. RRE 15/2010 Requeiro, nos termos do Art 50, §2º da Constituição Federal e do Art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador CELSO AMORIM, eesclarecimentos sobre as informações abaixo relacionadas, pois o Ministério das Relações Exteriores anunciou a criação de novos postos diplomáticos, entre eles na comunidade de Dominica. Assim, solicito esclarecer: • O seu custo de instalação; • O seu custo mensal de manutenção; • O número e qualificação dos funcionários previstos, seja do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, como de contratos locais. Igualmente, rogo esclarecer também: • O número de brasileiros residentes, nos últimos cinco anos; • O número de brasileiros visitantes, nos últimos cinco anos; • O valor das importações e exportações, nos últimos cinco anos. RRE 14/2010 Em aditamento ao Requerimento de nº 09/2010 – CRE, que trata da realização de audiência pública, na forma de seminário, em co-participação com várias entidades, para debater sobre “A Revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares”, a realizar-se no próximo dia 07 de abril, Requeiro que sejam incluídos entre os convidados os seguintes nomes: Ministro Santiago Irazabal Mourão – Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores – MRE; Jackie Cabasso – Coordenadora para os EUA da organização Prefeitos pela Paz e ativista da luta pela abolição das armas nucleares; e Socorro Gomes – Presidente do Conselho Mundial da Paz – CMP e do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos de Luta pela Paz – Cebrapaz, bem como, seja feita a substituição do Professor Rui Namorado, pelo professor Felipe Carvalho, físico nuclear e membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação. RRE 13/2010 Requeiro, nos termos regimentais, que a Audiência Pública objeto do requerimento 05/2010-CRE, destinada a debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme requerimentos 05/2010-CDH, 03/2010- CMA, 01/2010-CRA, 02/2010-CCT e 03/2010 CCJ, já aprovados nas respectivas comissões. RRE 11/2010 Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a finalidade de debater o posicionamento brasileiro em relação ao Programa Nuclear da República Islâmica do Irã. Para tanto, requeiro seja convidado o Exmo. Sr Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. RRE 10/2010 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidadas as autoridades abaixo indicadas para participarem de Audiência Pública perante a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, com vistas a tratarem da atuação das respectivas Universidades Federais e Estaduais em temas relativos a Região Amazônica: REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS: • Prof. Dr. José Carlos Tavares Carvalho, Reitor da Universidade Federal do Amapá; • Profa. Dra. Márcia Perales Mendes Silva, Reitora da Universidade Federal do Amazonas; • Profa. Dra. Maria Lúcia Cavalli Neder, Reitora da Universidade Federal de Mato Grosso; • Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, Reitor da Universidade Federal do Maranhão; • Prof. Dr. Carlos Edilson de Almeida Maneschy, Reitor da Universidade Federal do Pará; • Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral, Reitor da Universidade Federal de Rondônia; • Prof. Dr. Roberto Ramos Santos, Reitor da Universidade Federal de Roraima; • Prof. Dr. Alan Barbiero, Reitor da Universidade Federal do Tocantins. REITORES DE UNIVERSIDADES ESTADUAIS: • Prof. Dr. José Maria da Silva, Reitor da Universidade Estadual do Amapá; • Profa. Dra. Marilene Corrêa da Silva Freitas, Reitora da Universidade Estadual do Amazonas; • Prof. Dr. Taisir Mahmudo Karim, Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso; • Prof. Dr. José Augusto Silva Oliveira, Reitor da Universidade Estadual do Maranhão; • Profa. Dra. Marília Brasil Xavier, Reitora da Universidade do Estado do Pará; • Prof. Dr. Raimundo Nonato da Costa Sabóia Vilarins, Reitor da Universidade Estadual de Roraima; e • Prof. Dr. Lívio William Reis de Carvalho, Reitor da Fundação Universidade do Tocantins. RQS 449/2014 Requer, nos termos do art. 311, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para apreciação da Emenda nº 3-PLEN - Substitutivo, apresentada ao PLS 323/2010. RQS 448/2014 Requer urgência, nos termos do artigo 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o PLS 323/2010-Complementar. RQS 455/2014 Requer, nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 2, de 2013-CN, seja solicitado ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, informações sobre o andamento da Política Nacional de Inteligência. RQS 451/2014 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Josélio de Barros Carneiro, genitor da Prefeita Municipal de Rondón do Pará, Shirley Cristina Barros Malcher, ocorrido no dia 24 de abril de 2014, em São Paulo-SP. RQS 454/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para a Colônia Lusitana em Manaus pelos quarenta anos da Revolução dos Cravos, comemorados no dia 25 de abril de 2014. RQS 452/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimneto Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para o Instituto Federal Amazonas - IFAM, que comemorou, no dia 16 de abril de 2014, 73 anos de existência do Campus Zona Leste, bem como seja encaminhado o referido voto ao Diretor do IFAM-Campus Zona Leste, Senhor Aldenir de Carvalho. RQS 450/2014 Solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 26 apresentada à MPV 628/2013 RQS 453/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para o Instituto Federal Amazonas - IFAM, que comemorou, no dia 16 de abril de 2014, 73 anos de existência do Campus Zona Leste, bem como seja encaminhado o referido voto ao Reitor do IFAM, João Martins Dias. PLS 145/2014 Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. RAI 10/2014 Requer, nos termos do inciso III, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 02 de 2013 - CN, informações ao Ministro Chefe da Casa Civil sobre o andamento da Política Nacional de Inteligência. RCE 23/2014 Requeiro, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista esportivo e apresentador de televisão Luciano do Valle, ocorrido no último dia 19 de abril, a ser encaminhado à Rede Bandeirantes e a família, pelos serviços prestados ao esporte e a televisão brasileira. RQS 447/2014 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelo falecimento de Antônio Carlos Rodrigues e sua esposa Rosa Egea Acosta Rodrigues, ocorrido no último domingo, no Paraná. PEC 12/2014 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. RQS 446/2014 Requer, nos termos dos artigo 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista esportivo e apresentador de televisão Luciano do Valle, ocorrido no dia 19 de abril de 2014, a ser encaminhado à Rede Bandeirantes e a família, pelos serviços prestados ao esporte e a televisão brasileira. RQS 445/2014 Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja realizada auditoria pelo Tribunal de Contas da União junto ao Ministério da Pesca, para averiguar possíveis irregularidades no pagamento do Seguro Defeso. RQS 444/2014 Requer, nos termos regimentais, apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares do vereador AUGUSTO SIMÕES MAIA ALMEIDA, falecido em 26 de abril de 2014. RQS 443/2014 Requer, nos termos regimentais, apresentação de VOTO PESAR aos familiares do jornalista LUCIANO DO VALLE, falecido em 19 de abril de 2014. RQS 442/2014 Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 08/12/2014, a fim de celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. RQS 441/2014 Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2014, destinada a comemorar o Dia Internacional do Idoso. RCE 22/2014 Requer, em atendimento à Resolução do Senado Federal nº 44, de 2013, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo referentes ao tema: “Escola em Tempo Integral” e “Fortalecimento do Ensino Médio”. RRE 9/2010 Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na forma de seminário, em co-participação com o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz, o Conselho Mundial da Paz – CMP, a Fundação Alexandre de Gusmão, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional – CCAI, Associação Brasileira de Estudos da Defesa - ABED e a Universidade de Brasília – UnB, para debater sobre “A Revisão do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares”, desdobrando-se nos seguintes temas: “O desarmamento e a não proliferação nuclear frente à conferência de revisão do TNP” e “O desenvolvimento científico e tecnológico da energia nuclear e seu papel no cenário internacional”, a realizar-se no próximo dia 07 de abril com os seguintes convidados: Embaixador Sérgio Duarte Queiróz, Alto Representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas; Odair Dias Gonçalves, físico e Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Odilon Marcuzzo do Canto, físico e Secretário da Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares – ABACC; Rui Namorado, físico e professor catedrático da Universidade de Évora e Presidente do Conselho Português para a Paz e a Cooperação; Rogério Cezar Cerqueira Leite, Físico e Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Sincrotron; Dalton Ellery Girão Barroso, Pesquisador do Instituto Militar de Engenharia - IME; Prabir Purkayastha, analista do setor de energia e Vice-presidente da Organização de Paz e Solidariedade da Índia; Nielsen de Paula Pires, Professor Adjunto do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília : e Manoel Domingos Neto, Professor da Universidade Federal Fluminense. RCE 21/2014 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 52/2013-CE, aprovado por esta Comissão no dia 17 de setembro de 2013, que seja incluído entre os expositores da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências”, o nome do Senhor Reginaldo da Silveira Costa, membro da Frente Parlamentar da Capoeira. RCE 20/2014 Nos termos dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, combinados com os arts. 93 e 102, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública para instruir a elaboração de projeto de lei com o propósito de criar a semana do empreendedorismo. RRE 8/2010 Requeiro, nos termos do Art. 215, caput, combinado com Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com finalidade de discutir a situação das famílias abandonados por uma parcela dos chamados Dekasseguis – brasileiros descendentes nipônicos que vão trabalhar no Japão. Indico como convidados um representante do Ministério das Relações Exteriores, o Juiz de Direito, que enquanto advogado atuou em defesa dessas famílias abandonadas, Exmo. Sr. Rodrigo Melo Oliveira, o Presidente da Associação das Famílias Abandonados pro Dekasseguis no Brasil (AFADBRASIL), Senhor Djalma Straube, e da Sra. Aparecida Margarete dos Santos Kayaki. RDH 42/2014 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, com o objetivo de intitulado 11º Seminário LGBT do Congresso Nacional, com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS. O Seminário deverá ser realizado no dia 14 maio de 2014, em plenário a ser designado, das 9 às 18 horas e contará com a participação de representantes do Governo Federal, da sociedade civil e de especialistas em Saúde, Direito, Educação, Sexualidade, Psicologia e Cultura. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro de Estado da Saúde 2. Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 3. Ministro de Estado da Educação 4. Representante da Organização Internacional do Trabalho - OIT 5. Representante da Organização Pan-americana da Saúde - OPAS 6. Dr. Drauzio Vaerlla, médico oncologista, cientista e escritor 7. Eduardo Luiz Barbosa, pesquisador RRE 7/2010 Com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convide os Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o embaixador Celso Amorim e o Dr. Nelson Jobim, respectivamente, para, em data marcada em comum acordo, virem a este órgão parlamentar prestar esclarecimentos sobre o “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças”, tendo em vista suas peculiaridades, que extrapolam os termos usuais dos tratados de cooperação em matérias de defesa. RDH 41/2014 Requeiro, nos termos Regimentais, realizar diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Estado do Espírito Santo para proceder a estudo sobre os impactos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA sobre os pequenos agricultores e assentados da reforma agrária, bem como para a garantia da segurança alimentar das comunidades envolvidas. RRE 6/2010 Requeiro, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro das Relações Exteriores, as seguintes informações: As justificativas pelas quais o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008, objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2009, apresenta aspectos substancialmente diferentes dos demais tratados de mesma natureza, com grau de detalhamento bastante mais acurado? Há expectativas entre as partes contratantes de que o referido acordo seja base para acordos militares ulteriores, incluindo tecnologias nucleares e aquisições de aeronaves, pelo nível diferenciado de pactuação estabelecido? Há outras exigências não explicitadas no Acordo para intercâmbio em matéria de defesa que serão desencadeadas após sua ratificação? RDH 40/2014 Requeiro, nos termos do Art. 90, inciso XIII, combinado com o art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para acompanhar as investigações do assassinato do Coronel Paulo Malhães, ocorrido no Estado do Rio de Janeiro em 24 de abril de 2014. RDH 39/2014 Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, com a finalidade de debater a humanização do parto no Brasil, alusiva ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil, com as presenças dos seguintes convidados: Ministra da Secretaria de Direitos Humanos Ideli Salvatti, do Ministro da Saúde senhor Arthur Chioro, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Organização Pan-Americana da Saúde senhor Rodolfo, Rede Feminista de Saúde e Representante da Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, a ser realizado no dia 28 de maio de 2014. RRE 5/2010 De acordo com o ‘caput’ do art. 50 da Constituição Federal e nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Senhor Paulo de Tarso Vannuchi, Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). RRE 4/2010 Requeiro, nos termos regimentais, seja promovida, por esta Comissão de Relações Exteriores Nacional, Audiência Pública, tendo como convidado o Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim, objetivando discutir o andamento das negociação na compra dos aviões caças e a apresentação do relatório da Aeronáutica. RRE 2/2010 Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado oSenhor Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para prestar esclarecimentos sobre compra de aviões militares perante a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE/SF). PEC 11/2014 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. RQE 34/2014 Requer, nos termos dos art. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater a política de conteúdo nacional da Indústria Naval, tendo como convidados: Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); representante do Ministério de Minas e Energia (MME);representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); representante da Petrobras; representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval); e representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói. RQE 33/2014 Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública para tratar do endividamento dos Estados brasileiros, tendo como convidado o Senhor Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional. RCT 10/2014 Em aditamento aos Requerimentos aprovados de n°s. 06 e 07/2014, e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor na Audiência Pública do dia 29/04/2014, para debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700Mhz, atualmente ocupada pela TV aberta, com emissão de convite ao senhor Antonino Santos Guerra, General de Divisão, Ex Comandante do Centro de Combate a Guerra Eletrônica do Exército e atual Vice Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações – TIC. RRE 1/2010 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal que seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, NELSON JOBIM, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE/SF), sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, regulamentado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. RCT 9/2014 Em aditamento ao Requerimento nº 4, de 2014-CCT, de autoria do Senador Walter Pinheiro, aprovado por esta Comissão para a realização de audiência pública para debater os termos do PLC nº 59/2003, que dispõe sobre a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal, solicito a inclusão de um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA, entre os convidados. RMA 33/2014 Requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidada a senhora Marcia Quintslr, ex-diretora do IBGE, responsável pela elaboração da PNAD Contínua, para prestar esclarecimentos sobre o episódio de suspensão da Pesquisa e que resultou em seu pedido de exoneração. RQS 439/2014 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores com a relação de agentes diplomáticos e consulares, adidos ou quaisquer outros funcionários que foram enviados pelo Ministério das Relações Exteriores ao Chile nos meses anteriores e subsequentes ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973. RQS 440/2014 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os brasileiros exilados no Chile nos anos de 1973 á 1974, bem como os que ainda estão impedidos de entrarem nesse país. RQS 438/2014 Requer, com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa e remessa de documento contendo a relação de militares e de quaisquer funcionários da hierarquia dos então existentes ministérios militares, incluindo o Estado Maior das Forças Armadas, que foram enviados ao Chile nos meses anteriores e subsequentes ao golpe de Estado de 11 de setembro de 1973. PLC 38/2014 Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências. OFN 14/2014 4º Eleição para composição do Conselho de Comunicação Social. R.S 5/2014 Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o PLS 150/2013 (que tramita em conjunto com o PLS 152/2013) seja submetido ao Plenário. RRE 45/2011 Venho solicitar seja posta em votação a proposta que faço de convite ao Sr. Governador da Província de Santa Cruz, Bolívia, Rubén Darío Costas Aguilera, para comparecer a esta Comissão no dia 6 de outubro do corrente ano. Estou seguro de que o comparecimento à Comissão do Senhor Governador, que estará em visita ao Brasil naquela semana, será muito útil para debater e desenvolver as já excelentes relações que o nosso País mantém com a Bolívia e, em especial, com a Província de Santa Cruz, onde muitos cidadãos brasileiros trabalham para a prosperidade do país vizinho. RRE 27/2011 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2011, que “Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008” AVS 28/2014 Informa, para os fins do art. 4º da Resolução nº 20, de 2004, do Senado Federal, que, no trimestre encerrado em 31 de março de 2014, o Tesouro Nacional não realizou emissões de títulos da República, nos termos do inciso I do art. 1º da referida Resolução. RRE 22/2011 Nos termos do art. 58, §2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizado por esta Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, Ciclo de Audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates sobre o tema, conforme Plano de Trabalho desta Subcomissão. RRE 18/2011 Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2011, que “Aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009”. RRE 15/2011 Nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, §2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Defesa, referentes ao Adido Militar: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativas e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e seus Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a eles vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares. RRE 29/2011 Com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos voto de aplauso e de louvor ao Dr. JOSÉ GRAZIANO DA SILVA, ex-Ministro da Segurança Alimentar e do Combate à Fome, por haver sido eleito, no último dia 26, Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO. RRE 53/2011 Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista a recente promulgação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, requeiro, do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores as seguintes informações: 1. relação dos tratados bilaterais e multilaterais em vigor sobre segurança de informações, acesso a informações, cooperação envolvendo assuntos sigilosos e quaisquer outros celebrados pelo Brasil que possuam cláusulas de confidencialidade; 2. relação dos tratados bilaterais e multilaterais que tenham sido assinados pelo Brasil, mas ainda não aprovados pelo Congresso Nacional (nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição Federal), que versem sobre segurança de informações, acesso a informações, cooperação envolvendo assuntos sigilosos e quaisquer outros celebrados pelo Brasil que possuam cláusulas de confidencialidade; 3. cópia dos tratados referidos nos itens 1 e 2; 4. a percepção do Governo Brasileiro no que concerne à aplicabilidade de cláusulas dos tratados nos itens 1 e 2 que porventura confrontem com o disposto na Lei nº 12.521, de 2011. RRE 50/2011 Requeiro, nos termos do Art. 49 da Constituição Federal, combinado com o Art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado pedido de informações ao senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, sobre matéria publicada pela revista Carta Capital, em sua edição de 19 de outubro de 2011, sob o titulo Paranóia verde-oliva, com o propósito de que confirme, ou não, a existência do mencionado Manual de Campanha – Contra-Inteligência elaborado pelo Exército Brasileiro. Requeiro, ainda, que se confirmada a existência do Manual, S.Exª. informe se, sob sua gestão no Ministério da Defesa manterá em vigor as orientações dele constantes. Por fim, solicito informar se as outras duas Armas – Marinha e Aeronáutica - possuem Manuais de gênero. RRE 49/2011 Nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio Patriota, sobre a veracidade ou não da matéria “Brasil não paga a OEA por causa de Belo Monte”, publicada no jornal o Estado de São Paulo, no dia 20/10/2011. RRE 38/2011 REQUEREMOS, nos termos do art. 222 do RISF, seja apresentada MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Exmo. Senhor Comandante do Exército, General ENZO MARTINS PERI, em virtude da infamante matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, na edição do dia 31 de julho deste ano. RRE 37/2011 Nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiências Públicas, divididas em três Painéis, para discutir, dentro do processo de seleção de aviões de combate – do Programa de Aquisição de Caças de Superioridade Aérea – conhecido como FX-2, sobre as qualidades do produto, sua adequação às especificações do Comando da Aeronáutica, as condições de transferência de tecnologia e as contrapartidas eventualmente oferecidas. Para tanto, solicito sejam convidadas as seguintes personalidades: 1º Painel – Presidente ou Representante da DASSAULT (França); 2º Painel – Presidente ou Representante da BOEING (EUA); e 3º Painel – Presidente ou Representante da SAAB (Suécia). RRE 35/2011 Com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos voto de aplauso à República Francesa, por sua data nacional, cuja origem é a emblemática queda da Bastilha, marco da Revolução Francesa. RRE 33/2011 Nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja externado VOTO DE PESAR em razão do acidente aéreo ocorrido ontem, 6 de julho de 2011, culminando no falecimento dos capitães-aviadores Tibério César Corvello Vitola e Alex Araújo Affonso Rego, e dos tenentes-aviadores André Luiz Franch Grigoletto e Jamil Nazif Rasul Neto. Requeremos, ainda, que sejam apresentadas nossas condolências aos familiares dos pilotos e à Força Aérea Brasileira. RRE 32/2011 Nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado, requeiro seja externado o VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senador e Presidente da República ITAMAR FRANCO, ex-membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a devida apresentação de condolências à sua família. RRE 21/2011 Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos V e IX, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Exmo. Sr. Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, para discorrer, no âmbito desta Comissão, sobre a Comissão Permanente de Integração e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – CDIF – recentemente criada pelo governo federal para administrar a canalização de recursos do PAC em investimentos de programas destinados a equacionar os problemas nas áreas de fronteiras do País, bem como ordenar as políticas públicas nessas regiões. RRE 20/2011 Considerando a Nota à Imprensa nº 161, de 25 de abril de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, nos seguintes termos: “O Governo brasileiro manifesta preocupação com a escalada de violência na Síria, que ocasionou, nos últimos dias, elevado número de mortos, principalmente em Deraa, Homs e nos arredores de Damasco. O Governo brasileiro reitera o repúdio ao uso da força contra manifestantes desarmados e expressa a expectativa de que a crise seja equacionada pela via do diálogo. O Governo brasileiro sublinha que as aspirações legítimas das populações do mundo árabe devem ser equacionadas por processos políticos inclusivos e não pela via militar. O Governo brasileiro reafirma o entendimento de que a responsabilidade pelo tratamento dos impactos das crises no mundo árabe sobre a paz e segurança internacionais recai sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e ressalta a importância do papel dos organismos regionais – em particular a Liga dos Estados Árabes e a União Africana – nos esforços de mediação diplomática.”, requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja externado VOTO DE SOLIDARIEDADE à posição do Governo brasileiro diante dos fatos expostos na referida Nota. RRE 19/2011 Requeiro que, nos termos regimentais, seja considerada Moção de Solidariedade ao Presidente Barack Obama, diante da campanha, em meios de comunicação, de que não seria cidadão americano, o que não condiz com a verdade, conforme demonstrou ontem com a divulgação de sua certidão de nascimento no Havaí, em 1961. RRE 17/2011 Nos termos do art. 90, incisos IX e XIII do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a larga envergadura internacional diante da realização da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20, evento de dimensão global, requeiro a realização de Diligências por parte dos membros desta Subcomissão, para acompanhar os preparativos e ações dos diversos organismos públicos e privados envolvidos nas tratativas para constituir a referida Conferência, com o acompanhamento do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor. Nesse sentido, a primeira reunião será realizada entre os membros da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, com o Exmo. Senhor Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Paes, autoridades locais, diplomáticas e Organismos Internacionais, no dia 02 de maio de 2011, na cidade do Rio de Janeiro, sendo convidado, ainda, o Exmo. Senhor Governador Sérgio Cabral para a reunião. RRE 14/2011 Nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Justiça, referentes ao Adido Policial: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativa e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares. RRE 13/2011 Nos termos do art. 49, inciso X e doa rt. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Agricultura e Abastecimento, referentes ao Adido Agrícola: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativa e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares. RRE 12/2011 Nos termos do art. 49, inciso X e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro da Fazenda, referentes ao Adido Tributário: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Ministério em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativa e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares. RRE 11/2011 Nos termos do art. 49, inciso X e doa rt. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, combinados com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro do Gabinete de Seguranaça Institucional da Presidência da República, referentes ao Adido de Intelegência: 1. A relação de todas as Aditâncias subordinadas ao Gabinete de Segurança Institucional, por meio da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, em funcionamento no exterior; 2. A relação dos respectivos Adidos atualmente em exercício e as estruturas administrativa e funcional de que dispõem na sede da Aditância; 3. As normas, os requisitos e a forma de indicação, designação e/ou nomeação dos titulares das Aditâncias, bem como de seus Adjuntos e Auxiliares; 4. Os critérios, as necessidades e o amparo legal que norteiam, demandam e determinam a abertura de uma Aditância no exterior; 5. A natureza desses cargos e os valores de sua remuneração, bem como dos demais servidores a ele vinculados; 6. A vinculação, o papel e a participação do Ministério das Relações Exteriores e das Embaixadas brasileiras no processo de criação de Aditâncias e de nomeação dos respectivos titulares. RQS 428/2014 Requer, nos termos do inciso II do caput do art.336 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 250/2005. RRE 8/2011 Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e conforme o art. 3º do Ato nº 2, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, referente a situação extraordinária, seja consignado VOTO DE CENSURA à declaração assinada pelo Secretário-Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estado Americanos, Santiago Canton, no dia 1º de abril de 2011, em que é solicitado às autoriadades brasileiras que "se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições míninmas". MPV 643/2014 Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. RQI 16/2014 Na forma regimental e, em aditamento ao Requerimento nº. 55 de 2013, solicito que sejam também incluídos os nomes dos senhores Juan Audes Afara Maciel - Vice-Presidente da República do Paraguai e Edson Giroto - Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes em Mato Grosso do Sul, como convidados para a Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 07 de maio, para debater a viabilidade da implantação definitiva da chamada Rota Bi-Oceânica, que interligaria o oceano Atlântico ao Pacífico, com a cooperação estratégica dos governos das Repúblicas do Paraguai, da Argentina e do Chile. RQS 437/2014 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do RISF, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 30 de abril de 2014, para representar a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano/CISPID-CI, em diligência com os administradores e parlamentares do Ceará, sobre "Os Desafios da Reforma Urbana", que ocorrerá na cidade de Fortaleza, Ceará. RQS 436/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial na Cidade do México, no México, com ônus para a Casa, no período de 7 e 8 de maio de 2014, com vistas à participação no Fórum de Líderes de Governo - América Latina e Caribe - a ser realizado no Hotel St. Regis Mexico City, naquela Cidade. Comunica, ainda, que se ausentará do País no período de 6 a 11 de maio de 2014. RRE 36/2014 Nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, solicito que seja convidado a prestar depoimento nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, a fim de discutir a atual situação da crise na Ucrânia e na Venezuela. RRA 16/2014 Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 7, de 2014 - CRA, de minha autoria, aprovado em 13/3/2014, que seja realizado Ciclo de Palestras e Debates, bem como a inclusão da Defesa Civil do Estado de Rondônia, e do município de Porto Velho, além do DNIT. RRA 15/2014 Requer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal a realização de Ciclo de Palestras e Debates, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, durante a 3ª edição da Feira de Inovação e Tecnologia - Rondônia Rural Show, no dia 23/05/2014, às 14 horas (horário de Brasília), para avaliar as metas e resultados do Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal) e das políticas públicas de crédito rural, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (SEAGRI); EMATER-RO; Banco do Brasil; Banco da Amazônia. RQS 427/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 8 e 10 de maio de 2014, para integrar a delegação brasileira na Conferência Mundial de 2014 sobre Parlamento Eletrônico, conforme designação do Presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar para representar o Senado Federal. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país no mesmo período. RQS 430/2014 Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, para que conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas. RQS 435/2014 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa nos dias 12 e 13 de maio de 2014, para participar, na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, da próxima reunião da Mesa Diretora daquele Parlamento, a realizar-se no dia 12 de maio de 2014, em Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 11 e 13 de maio de 2014. AVS 27/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 734/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional de acompanhamento da operação de reescalonamento da dívida da República do Senegal com o Brasil, aprovada pela Resolução 6/2013 do Senado Federal. RQS 434/2014 Requer, nos termos regimentais, seja apresentado voto de congratulações ao Prefeito Raimundo da Silva Leal e ao Presidente da Câmara de Vereadores José Menezes Lima, pelo 132º aniversário do Município de Cristinápolis-SE. RQS 432/2014 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Maria dos Santos Cruz, no dia 19 de abril último. RQS 433/2014 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Eunice dos Santos Cruz, bem como seja encaminhado o referido voto ao seu irmão, Sr. Jaime Guilherme Paula e Cruz Filho. RQS 431/2014 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o fotógrafo Raphael Alves, que foi premiado no concurso "Me and my Leica X". « ‹ 487 488 489 490 491 › »