Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Opine sobre os projetos de lei e demais proposições
Como Funciona

Todas

RRE 12/2008
EM ADTAMENTO AOS REQUERIMENTOS 10 E 11, POSSA O MINISTRO DA DEFESA PRESTAR ESTAS INFORMAÇÕES POR OCASIÃO DE SUA PRESENÇA NESTA COMISSÃO, REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA VEICULADA NA REVISTA “ISTO É”, DE 26/03/2008, PÁGS. 40 E 41, INTITULADA: “O BRASIL NA ACADEMIA DA REPRESSÃO” E APRESENTE RESPOSTA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) OS BRASILEIROS QUE FREQÜENTAM A ESCOLA DE INFANTARIA DE FORT BENNING, CONHECIDA COMO “SCHOOL OF THE AMERICANAS (SOA), LOCALIZADA NA FRONTEIRA DOS ESTADOS AMERICANOS DA GEÓRGIA E DO ALABAMA, ESTÃO APRENDENDO PROCEDIMENTOS DE TORTURA? 2) OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL QUE LECIONAM NESSA ESCOLA SÃO CONIVENTES COM AS PRÁTICAS DE TORTURA APLICADAS PELOS AGENTES DE INTELIGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – EUA EM PRISÕES COMO ABU GHRAIB, BAGRAM, GUANTÁNAMO E OUTRAS, AS QUAIS CONTINUAM NÃO SENDO PROIBIDAS PELO GOVERNO DOS EUA EM VIRTUDE DO RECENTE VETO DO PRESIDENTE GEORGE W. BUSH AO PROJETO QUE PROÍBE EXPLICITAMENTE QUE QUALQUER INDIVÍDUO, NÃO IMPORTANDO SUA NACIONALIDADE OU LOCALIZAÇÃO FÍSICA, SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO OU TÉCNICA DE INTERROGATÓRIO NÃO AUTORIZADO PELO MANUAL DE CAMPO DO EXÉRCITO DOS EUA REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DE INTERROGATÓRIO?
RRE 4/2008
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O AUMENTO DE CASOS DE NÃO-ADMISSÃO E/OU DEPORTAÇÃO DE BRASILEIROS NA EUROPA, CONFORME TEM SIDO AMPLAMENTE NOTICIADO PELA IMPRENSA NACIONAL, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: - EMBAIXADOR OTO AGRIPINO MAIA – SUBSECRETÁRIO-GERAL DE COOPERAÇÃO E COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. - DR. ROMEU TUMA JÚNIOR – SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS). - DR. PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA – COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO – CGIG DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (RESPONSÁVEL PELA CARTILHA PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR) - DELEGADA GILSE APARECIDA LANDGRAS – COORDENADORA-GERAL DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL - IRMÃ ROSITA MILESI – DIRETORA DO INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS E INTEGRANTE DA PASTORAL DOS BRASILEIROS NO EXTERIOR DA CNBB - PATRÍCIA CAMARGO MAGALHÃES - LAÍS ABRAMO – DIRETORA DO ESCRITÓRIO DA ORG. INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) BRASÍLIA
RRE 67/2009
REQUER, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2009, COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (CE), SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA (CI), MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA), COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (CRA) E COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL (CRE) DESTINADA A CELEBRAR O DIA MUNDIAL DA CIÊNCIA PELA PAZ E PELO DESENVOLVIMENTO, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: • VINCENT DEFOURNY – REPRESENTANTE DA UNESCO DO BRASIL; • MARCO ANTONIO RAUPP – PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC); • JACOB PALIS JÚNIOR – PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC); E • REPRESENTANTE DE RENOME DA COMUNIDADE ACADÊMICO-CIENTÍFICA.
RRE 65/2009
REQUER EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 58, DE 2009 – CRE, DE SUA AUTORIA, QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA FEITA, EM CONJUNTO, COM A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. OBS: REQUERIMENTO Nº 58, DE 2009 – CRE - REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 58, § 2º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 397, INCISO I, E ART. 90, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA FEITO CONVITE ÀS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE EM QUE CONDIÇÕES O GOVERNO BRASILEIRO RENEGOCIOU COM O GOVERNO DO PARAGUAI O CONTRATO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU. CONVIDADOS: EDSON LOBÃO, MINISTRO DE MINAS E ENERGIA; E EMBAIXADOR CELSO AMORIM, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
RRE 57/2009
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 93, II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, PARA DEBATER O NECESSÁRIO REEQUIPAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS – FFAA, ESPECIALMENTE NOS ASPECTOS RELACIONADOS COM A COMPRA DE SUBMARINOS E AVIÕES DE COMBATE, CONSIDERANDO OS SEGUINTES PONTOS: COM QUAIS CENÁRIOS DE CONFLITOS INTERNACIONAIS ENVOLVENDO O BRASIL TRABALHAM NOSSAS FFAA; QUAIS OS NECESSÁRIOS EQUIPAMENTOS PARA ENFRENTAR OS CONFLITOS BASEADOS NESSES CENÁRIOS E EM QUE FORMA OS NOVOS EQUIPAMENTOS SÃO ARMAS NECESSÁRIAS; COMO NESSES CENÁRIOS O CONHECIMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA É CONSIDERADO UM RECURSO FUNDAMENTAL; ALÉM DO REEQUIPAMENTO FÍSICO, QUAIS AS NECESSIDADES E RECURSOS NECESSÁRIOS E MÉTODOS PARA O EQUIPAMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO INCLUSIVE COM APOIO AO ITA E ARAMAR; QUAIS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA INTERNACIONAL. PARA DEBATER O ASSUNTO, SUGERIMOS O PRÓPRIO MINISTRO NELSON JOBIM E OS TRÊS COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.
RRE 56/2009
DANDO CONTINUIDADE AO CICLO DE DEBATES SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA AMAZÔNIA, NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO, REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 90, INC. V DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJA DIRIGIDO CONVITE ÀS AUTORIDADES ABAIXO RELACIONADAS PARA A 3º AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA ACIMA CITADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC); REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP); REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM); REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA); REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA); REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR); REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR); E REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT).
RRE 48/2009
NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PLS Nº 69, DE 2004 – COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS TERRAS INDÍGENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. SOLICITO, PARA TANTO, QUE SEJAM CONVIDADOS AS SEGUINTES AUTORIDADES: - REPRESENTANTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA- CNPI; - REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB; - PROCURADORA-CHEFE DA 6ª CÂMARA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA; - REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT.
RRE 41/2009
REQUEIRO, COM BASE NO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 216, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SEJAM SOLICITADOS AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM, ESCLARECIMENTOS SOBRE AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, POIS RECENTEMENTE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ANUNCIOU QUE IRÁ CRIAR POSTOS DIPLOMÁTICOS NOS PAÍSES ANTIGUA E BARBUDA, SANTA LUCIA, ST. KITTS & NEVIS E GRENADINES”. ASSIM SOLICITAMOS ESCLARECER A CADA POSTO: • O SEU CUSTO DE INSTALAÇÃO, O SEU CUSTO MENSAL, • E O NÚMERO E QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PREVISTOS. OUTROSSIM SOLICITAMOS ESCLARECER TAMBÉM: • O NÚMERO DE BRASILEIROS RESIDENTES, • O NUMERO DE BRASILEIROS VISITANTES, • E O VALOR DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES.
RRE 26/2009
REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DUAS PARTES, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, EM DATAS A SEREM AGENDADAS, OBJETIVANDO, SOB A PERSPECTIVA DE UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DISCUTIR SOBRE O SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: 1ª AUDIÊNCIA: - MINISTRO SÉRGIO MACHADO REZENDE - MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA; -SR. ADALBERTO LUIS VAL – DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS NA AMAZÔNIA (INPA); -SR. SILVIO CRESTA – DIRETOR, PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA); -SR. JACOB PALIS JUNIOR – PRESIDENTE DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC). 2ª AUDIÊNCIA: -SR. MARCO ANTÔNIO RAUPP – PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC); -SR. IMAR CÉSAR DE ARAÚJO – COORDENADOR-GERAL DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA (CBA); -SRA. IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA – DIRETORA DO MUSEU PARAENSE “EMÍLIO GOELDI” (MPEG); -SR. CLÁUDIO JOSÉ REIS DE CARVALHO – CHEFE-GERAL DA EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL; - SRA. ELISABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS – DIRETORA DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
RRE 13/2009
CONSIDERANDO: AS INDEFINIÇÕES E DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ESTÁGIO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPROMISSOS ADOTADOS NO PROTOCOLO DE ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL, OBJETO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ORA EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. A NECESSIDADE DE QUE O CONGRESSO NACIONAL TENHA INFORMAÇÕES CONCLUSIVAS SOBRE O CUMPRIMENTO PELA VENEZUELA DOS COMPROMISSOS, CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA QUE POSSA DELIBERAR COM SEGURANÇA SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO. QUE EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1140, DE 2007, DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO, PELO OFÍCIO Nº 39, AFEPA/DIR I/DAM II-PEXT-MERCOSUL-VENE, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SUBSCRITO PELO EMINENTE MINISTRO CELSO AMORIM, CONSTATOU-SE QUE RESTARAM PENDÊNCIAS NA ADOÇÃO DAS PROVIDENCIAS PELA VENEZUELA, NO TOCANTE A: .APRESENTAÇÃO PELA VENEZUELA DAS LISTA NCM DOS PRODUTOS A SEREM CONTIDOS EM CADA ETAPA DO CRONOGRAMA. IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS SENSÍVEIS DO COMERCIO ENTRE VENEZUELA, PARAGUAI E URUGUAI. CRONOGRAMAS DE DESGRAVAÇÃO DO COMÉRCIO ENTRE VENEZUELA, BRASIL E ARGENTINA; E POSICIONAMENTO DA VENEZUELA EM RELAÇÃO AOS ACORDOS JÁ NEGOCIADOS PELO MERCOSUL COM TERCEIROS PAÍSES. REQUEIRO QUE SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, NOS TERMOS DO ART.50, INCISO 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, INCLUINDO ABORDAGENS ESPECÍFICAS A CADA UMA DAS PENDÊNCIAS MENCIONADAS ACIMA: NO ÂMBITO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO ART. 11 DO PROTOCOLO DE ADESÃO FORAM ACORDADOS OS CRONOGRAMAS DE DESGRAVAÇÃO PARA O COMERCIO DA VENEZUELA COM O PARAGUAI E COM O URUGUAI E CRONOGRAMAS DE DESGRAVAÇÃO DO COMERCIO DA VENEZUELA COM O BRASIL E A ARGENTINA. OS PRIMEIROS NÃO FORAM COMPLETADOS E OS SEGUNDOS, AINDA ESTÃO PENDENTES DE NEGOCIAÇÃO. EM QUE ESTÁGIO ENCONTRA-SE ESTA NEGOCIAÇÃO? QUAL O EMPECILHO QUE PODE REPRESENTAR A FALTA DE FINALIZAÇÃO DESSA NEGOCIAÇÃO PARA A ADESÃO DA VENEZUELA? .NO COMPROMISSO DE ADOÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM, A VENEZUELA FICOU DE COMPLEMENTAR AS TAREFAS EM RELAÇÃO A APRESENTAÇÃO DE LISTA DE PRODUTOS PARA CADA ETAPA DO CRONOGRAMA. EM QUE ESTAGIO ENCONTRA-SE ESTA OBRIGAÇÃO DA VENEZUELA DE APRESENTAR AS LISTAS? QUAL A COMPOSIÇÃO DESSAS LISTAS? .OS COMPROMISSOS DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE A VENEZUELA E OS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL FORAM CUMPRIDOS? SE RESTAM PENDÊNCIA, QUAIS SÃO ELAS? .EM QUE ESTAGIO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DAS CONDIÇÕES E CURSOS DE AÇÃO A SEREM NEGOCIADOS COM TERCEIRO PAÍSES NO TOCANTE À ADESÃO DA VENEZUELA AOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E ACORDOS CELEBRADOS COM ESSES TERCEIROS PAÍSES?
RRE 11/2009
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA, DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA, DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE, DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA – CCT, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ, DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR, DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE, E DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E DISCUTIR A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS E O ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA E AS IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. À OPORTUNIDADE, APRESENTO SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVIDADAS PARA PARTICIPAREM DA PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: - GUSTAVO RIBAS CURCIO, DOUTOR EM ENGENHARIA FLORESTAL E PESQUISADOR DA EMBRAPA FLORESTAS EM COLOMBO – PR, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS: UMA PROPOSTA DE PARÂMETROS; - EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, DOUTOR EM ECOLOGIA E PESQUISADOR EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE EM CAMPINAS – SP, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA: IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE COMISSÕES ENVOLVIDAS NO DEBATE E DA IMPORTÂNCIA DO TEMA A SER DEBATIDO, REQUEIRO QUE A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL.
RRE 3/2009
REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRA, A FIM DE DEBATER O CUMPRIMENTO DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO FIXADAS PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU, NO ANO 2000, E ADOTADAS POR 189 PAÍSES, INCLUSIVE O BRASIL, QUE DEVEM SER ATINGIDAS ATÉ 2015, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL; REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL – ONU; MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - O DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR; MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE; E MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
RRE 96/2009
Com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de Audiência Pública, com vistas a tratar da matéria veiculada no Correio Braziliense de 1º de novembro de 2009, intitulada “Exploração sem regulamentação” da jornalista Danielle Santos. Para tanto, gostaríamos que fossem convidadas as seguintes pessoas: - Sr. MÁRCIO MEIRA - Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai; - Sr. LINDOMAR PADILHA- Coordenador Regional do Conselho Missionário Indigenista – CIMI; - Dra DEBORA DUPRAT – Subprocuradora Geral da República; - Dra ANA PAULA CALDEIRA SOUTO MAIOR - Advogada do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Sócio Ambiental; - Sr. MACILVO YAWANAWÁ – Filho do Cacique da Aldeia Nova Esperança; - Dr. CASSIANO FIGUEIRA MARQUES DE OLIVEIRA – Secretário de Estado de Esporte, Turismo e Lazer – Acre; e - Sr. JOÃO BOSCO NUNES – Responsável pela Agência de Turismo Maanaim. - Sra. DANIELLE SANTOS – Jornalista do Correio Braziliense, autora da matéria.