Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
VETO nº 32 de 2014
(VET 32/2014)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar (nº 238/2013 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências".
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?