Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 918/2014 Requer, nos termos do art. 218, inciso II; e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 14 de novembro de 2014, do médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene. RQS 917/2014 Requer, nos termos regimentais e na Resolução nº 84, de 1996, seja submetida à Mesa Diretora do Senado Federal proposta de publicação de homenagem ao ex-Senador Ramez Tebet, dentro da coleção "Grandes Vultos que Honraram o Senado". R.S 11/2014 Recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. AVS 82/2014 Encaminha, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 50 do Senado Federal, os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União, consignados ao Programa de Financiamento às Exprtações - PROEX, referentes aos três primeiros trimestres de 2014. R.S 10/2014 Recurso para que o Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. OFS 24/2014 Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituicão Federal, cópia do acórdão proferido no processo de recurso extraordinário nº 559.937, referente ao julgamento da incostitucionalidade da expressão "acrescido do valor do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições", contida no inciso I do art. 7° da Lei nº 10.865/04. AVS 81/2014 Encaminha, em resposta ao Ofício nº 559, de 26/03/2013 do Senado Federal, cópia do Acórdão nº 3042/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal nº 07/2013, que "Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Contrato de Reestruturação da Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4.323.293,85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares norte-americanos e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil" (TC 008.788/2013-8). MSF 88/2014 Submete, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do Município de Alagoinhas". RQS 916/2014 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, e por indicação da Presidência da Casa, licença para representar o Senado Federal em audiência com o Sumo Pontífice, em Roma, Itália, no período de 22 a 30 de novembro de 2014; e comunica, ainda, que estará ausente do País no mesmo período. RQS 915/2014 Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal, combinado com o artigo 39, inciso I, e o disposto no art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 04 a 09 de dezembro de 2014, em missão oficial, quando participará da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Naçoes Unidas sobre Mudança Climática - COP20, a realizar-se em Lima, Peru. VET 30/2014 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2014 (oriundo da Medida Provisória nº 651, de 2014), que "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis nºs 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras providências". MSF 87/2014 Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2014. MSF 86/2014 Encaminha, nos termos do art. 41, inciso IV, da Lei nº 12.527/11, e do art. 68, incisos IV e V, do Decreto nº 7.724, de 2012, Relatório Anual com informações referentes à implementação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação. OFN 40/2014 Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, e do art. 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21/07/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2014. RQS 914/2014 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista a solicitação constante do Ofício nº 108/2014, da Excelentíssima Senhora Deputada Jô Moraes, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Vietnã, deferida pelo Presidente do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa entre os dias 22 a 28 de novembro de 2014, para participar de Missão Oficial Internacional à República Socialista do Vietnã; e comunica ainda, que estará ausente do País entre os dias 22 a 28 de novembro de 2014. RQS 909/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal e tendo sido designada pela Presidência da Casa, licença dos trabalhos nos dias 22 a 28 de novembro de 2014, para participar de Missão Oficial Internacional ao Vietnã, a convite da Assembleia Nacional da República Socialista do Vietnã; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País nesse período. RQS 913/2014 Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento nesta quinta-feira, em Campo Grande, do poeta mato-grossense, Manoel de Barros, aos 97 anos, bem como apresentação de condolências a sua mulher Stella e à filha Martha. RQS 912/2014 Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2014, do filósofo Leandro Konder, aos 78 anos. RQS 910/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Comando Militar da Amazônia - CMA, que está comemorando o dia 25 de agosto de 2014 - Dia do Soldado, bem como seja encaminhado o referido voto ao General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. RQS 911/2014 Requer que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014, sejam ouvidas exclusivamente a CI e a CCJ. RRE 59/2014 REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, C/C ARTIGO 58, §2º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SEJA CONVIDADA O SR. DIEGO ALFREDO MOLERO BELLAVIA, EMBAIXADOR DA VENEZUELA NO BRASIL, PARA QUE APRESENTE, PERANTE OS MEMBROS DESTA COMISSÃO, OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ACORDO ASSINADO ENTRE O MOVIMENTO DOS SEM TERRA E O GOVERNO DA VENEZUELA PARA TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE A ENTIDADE E O PAÍS VIZINHO NA ÁREA DE AGROECOLOGIA. RRE 58/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para o “Colóquio Internacional sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs)” recomendamos a presença dos seguintes convidados com a subsequente agenda: Abertura: • Ministra Izabella Teixeira (Ministério do Meio Ambiente); • Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais); • Denise Hamú (Coordenadora do Escritório do Pnuma no Brasil). Panorama dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e Estado de Direito Ambiental: • Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho (Chefe da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores); • Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunal de Justiça); • Ben Boer (Professor da University of Sidney Law School – Austrália e Wuhan University – China). Agenda Ambiental e Jurídica dos ODSs: Ética, Mudanças Climáticas, Água, Solo, Biodiversidade e Implementação: • Peter Burdon (Professor da Adelaide Law School – Austrália). Tema: Ética e ODSs; • Tomme Young (Pesquisadora e Consultora Internacional – Estados Unidos). Tema: Biodiversidade, Acesso e Divisão de Benefícios, e ODSs; • Owen McIntyre (Professor da Faculdade de Direito da University College Cork – Irlanda). Tema: Água e ODSs; • Carl Bruch (Pesquisador do Environmental Law Institute – Washington DC). Tema: ODSs em Regiões Pós-Conflito; • Karl Rabago (Professor da Pace University – Nova York). Tema: ODSs e Energia; • Timo Koivurova (Professor da University of Lapland – Finlândia). Tema: ODSs, Mudanças Climáticas e Direitos Humanos; • Ian Hannam (Pesquisador – Austrália). Tema: Degradação do Solo, Desertificação e ODSs; • Ken Markowitz (Secretariado da INECE – Rede Internacional para a Implementação Ambiental). Tema: ODSs e a Implementação Legal. RRA 40/2014 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir a eliminação da coordenação conjunta para gestão dos recursos pesqueiros entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Eduardo Lopes – Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - MPA; Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz – Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA; Sr. Elizeu Augusto de Brito – Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP-BR; Sr. Armando José Romaguera Burle – Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE. RRA 39/2014 Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de debater a questão do armazenamento e estocagem da produção agrícola brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Presidente do Banco do Brasil; Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministro de Estado dos Transportes; Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). RRA 38/2014 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Para tanto, sugere que seja convidado o Sr. Osmar Dias – Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil. RQS 907/2014 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 73, de 2013, das PECs nº s 51, de 2013; 25, de 2007; 49 e 52, de 2009; 102, de 2011; e, 40 e 52, de 2012. RQS 908/2014 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Pereira Ladslau Neto, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, assassinado no desempenho de suas funções em Barra do Piraí, Rio de Janeiro. RQS 906/2014 Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado, em missão no exterior, na 4ª Missão de Estudos sobre Inovação, organizado pelo Instituto das Américas, a ser realizado no período de 28 de março a 03 de abril de 2015, no estado da Califórnia, Estados Unidos. Comunica, ainda, nos termos do artigo 39, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no período de 27 de março a 4 de abril de 2015. RQS 904/2014 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2014. RQS 905/2014 Requer, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 17 a 21 de novembro, para participar de evento na Câmara Americana de Comércio, em Washington D.C, nos Estados Unidos. Comunica ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do país no mesmo período. RQS 903/2014 Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012. RQS 902/2014 Requerem, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2012. RQS 901/2014 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado Federal nº 432, de 2013, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição. RQS 898/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a senhora Cristiane Yared, do Partido Trabalhista Nacional (PTN), eleita deputada federal pelo estado do Paraná. RAI 15/2014 Nos termos da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional, requer, com base no art. 24, a participação do Deputado Ronaldo Caiado na 4ª Reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, marcada para o dia 12 de novembro de 2014. RQS 897/2014 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o Governador eleito pelo estado do Piaui, Excelentíssimo Sr. Wellington Dias, que venceu a eleição de 2014. RDH 78/2014 Rrequer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, junto a Subcomissão da Memória, Justiça e Verdade do Senado Federal, realize uma diligência na Superintendência Regional da Polícia Federal em Fortaleza/CE, local para onde foi conduzido coercitivamente o soldado reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro Lima, de 71 anos, com o objetivo de colher informações sobre seu depoimento e realizar uma oitiva com o mesmo. RQS 896/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo estado do Maranhão, Excelentíssimo Sr. Flávio Dino, que venceu a eleição de 2014. RQS 895/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo estado do Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Pedro Taques, que venceu a eleição de 2014. RQS 894/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o governador eleito pelo estado de Santa Catarina, Sr. Raimnundo Colombo, que venceu as eleições de 2014. RQS 892/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a senhora Clarissa Garotinho, do Partido da República (PR), eleita deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro. RQS 900/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado do Espírito Santo, Sr. Paulo Hartung, que venceu a eleição de 2014. RQS 893/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do RISF, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o governador eleito pelo estado de Tocantins, Sr. Marcelo Miranda, que venceu as eleições de 2014. RQS 891/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a senhora Ana Perugini, do Partido dos Trabalhadores, eleita deputada federal pelo estado de São Paulo. RQS 899/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o diretor-presidente do FCecon, Sr. Edson de Oliveira Andrade, pela comemoração dos 40 anos dessa fundação como destaque de referência no diagnóstico e tratamento do câncer em toda a Amazônia Ocidental. RDH 77/2014 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências. RDH 76/2014 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de o tema “Aportes das Neurociências à compreensão do desenvolvimento infantil: novas perspectivas” a ser realizada no próximo dia 26 de novembro, às 10 horas. RDH 75/2014 Incluir na pauta relativa à Semana dos Direitos Humanos, que ocorrerá de 07 a 13 de dezembro do corrente ano, o evento relativo ao lançamento do livro intitulado: “A inclusão na educação profissional: um novo jeito de ser docente” publicado pela UNESCO a partir da Cátedra Juventude, Educação e Sociedade, em parceria com a UCB - Universidade Católica de Brasília e a Editora LiberLivro RDH 74/2014 Requeiro a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico. RDH 73/2014 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a diminuição das barreiras de mobilidade digna para pessoas com deficiência, em especial a Resolução nº 280/2013 da Agência Nacional de aviação Civil ( ANAC). RDH 72/2014 Requeirao a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel das TVs Comunitárias para o fortalecimento da comunicação como um Direito Humano fundamental. RDH 71/2014 Requeir a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “O racismo sofrido nos campos de futebol pelos jogadores negros”. RDH 70/2014 Requer a realização de audiência pública para refletir sobre os usos e os abusos dos recursos hídricos, populações atingidas pela escassez e sua relação com o modelo de desenvolvimento do País. RQJ 52/2014 Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais. Para tal, solicito sejam convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; Representante da Camara-e.net; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil, Representante do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP; e Presidente do Comitê Gestor da Internet, Sr. Virgílio Augusto Fernandes Almeida. RAS 46/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir a superação da pobreza e o desenvolvimento econômico-social no Brasil. Para tanto, sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Tereza Campello – Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); 2. Sr. Jorge Chediek – Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil e Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil; 3. Dra. Deborah Wetzel – Diretora do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil; e 4. Sra. Lena Lavinas, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. RAS 45/2014 Em ADITAMENTO ao requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 39/2014, aprovado no dia 06 de agosto de 2014, solicito a substituição dos nomes que irão compor a mesa como expositores, referente ao RQS 39/2014. Sendo assim, a nova lista de sugestão dos indicados para debater o tema: "Licença Classista Remunerada", serão: 1) ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Sra. Margarida Lopes de Araújo; 2) SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; 3) SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Cláudio Marcio Oliveira Damasceno; 4) Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); 5) Luiz Azevedo – Secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 6) Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. RAS 44/2014 Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater, com especialistas e com a sociedade civil, a proposta de guarda compartilhada, objeto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 117, de 2013. A título de sugestão, apresento o seguinte rol de autoridades para que sejam convidadas a participar da referida audiência pública: 1) a Sra. Maria Roseli Guiesmann, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); 2) o Sr. Analdino Rodrigues Paulino, Presidente da Associação de Pais e Mães Separados (APASE); 3) a Sra. Maria Berenice Dias, Jurista autora do artigo “Guarda compartilhada, uma novidade bem-vinda!” e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); 4) a Sra. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Juíza Titular da 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões de Várzea Alegre, Mato Grosso; 5) o Sr. Sérgio de Moura Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF); 6) o Sr. José Fernando Simão, Professor de Direito Civil da USP e Diretor do Conselho Consultivo Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); RQS 876/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 18 a 20 de novembro de 2014, para participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar por ocasião da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. RQS 889/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para atender a convocação do Grupo Brasileiro do Parlamento Latino Americano, na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 3 a 6 de dezembro de 2014. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 2 a 5 de dezembro de 2014. RQS 890/2014 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Instituto Dom Barreto pelos 70 anos de fundação da escola. RQS 888/2014 Requer votação, em globo, dos requerimentos de destaques para votação em separado das Emendas nºs 21, 24, 36, 37, 52, 54 e 64, apresentadas à Medida Provisória nº 657, de 2014. RQS 887/2014 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 64 apresentada à Medida Provisória nº 657, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. RQS 886/2014 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 54 apresentada à Medida Provisória nº 657, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. RQS 885/2014 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 52 apresentada à Medida Provisória nº 657, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. RQS 884/2014 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 apresentada à Medida Provisória nº 657, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. RQS 883/2014 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 36 apresentada à Medida Provisória nº 657, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. RQS 882/2014 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 24 apresentada à Medida Provisória nº 657, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. RQS 881/2014 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 21 apresentada à Medida Provisória nº 657, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2014. RCE 39/2014 Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para homenagear os professores vencedores do Prêmio Victor Civita Educador Nota 10, de 2014. São eles: Ana Cláudia Santos, Professora de Língua Portuguesa do 6º ano da Escola Estadual Padre Paulo, Santo Antônio do Monte - MG, com o trabalho "O povo conta"; Andréa de Fátima Dias Tambelli, Professora de Matemática do 2º ano da Escola da Vila São Paulo -SP, com o trabalho "O trabalho com medidas"; Angela Maria Vieira, professora de história do 6º ano da Escola Municipal Professora Maria Regina Leal, Joinville - SC, com o trabalho: "Os guardiões dos sambaquis"; Emanuel Alves Leite, professor de Arte do 9º ano da Escola Estadual Professora Maria Lourdes Bezerra, Macau - RN, com o trabalho "Lugar de circo é na escola"; Mara Elizabeth Mansani, Professora de Alfabetização do 1º ano da Escola Estadual Professora Laila Galep Sacker, Sorocaba - SP, com o trabalho "Escrevendo com lenga-lenga"; Maria da Paz Melo, professora de Arte do 5º ano da Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan, Santa Rita do Sapucaí - MG, com o trabalho "O desenho como expressão"; Marlene Garcia Alves, professora de Matemática do 8º ano do Colégio Estadual do Ensino Médio e Fundamental Vale do Saber, Apucarana - PR, com o trabalho "Construções no plano cartesiano"; Monique Godoi Gomes Lescura, Professora de Geografia do 8º ano da Escola Municipal CAIC, Lorena - SP, com o trabalho "Desastre natural: informar para prevenir"; Paula Aparecida Sestari, professora de Educação Infantil da pré-escola do Centro de Educação Infantil Odorico Fortunato, Joinville - SC, com o trabalho "Baía da Babitonga: nosso berçário natural"; Renata Maria Pontes Cabral de Medeiros, professora de Língua Portuguesa do 4º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fabiano Alves de Freitas, Ituverava - SP, com o trabalho "As mil e uma noites"; Angela Dannemann, Diretora Executiva da Fundação Victor Civita. RQS 878/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado da Bahia, Excelentíssimo Sr. Rui Costa, que venceu as eleições de 2014. RCE 40/2014 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 81, de 2014, que “Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza”. RQS 879/2014 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para o Governador eleito pelo estado do Paraná, Excelentíssimo Sr. Beto Richa, que venceu a eleição de 2014. RCE 37/2014 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2012, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino”. RCE 38/2014 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino de identificar os estudantes de baixo rendimento e inseri-los em plano de recuperação”. RQS 880/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o Governador eleito pelo Estado de Sergipe, Excelentíssimo Sr. Jackson Barreto, que venceu a eleição de 2014. AVS 79/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3016/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado do Paraná (PR) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (TC 004.723/2014-7). AVS 80/2014 Encaminha, em atendimento ao Ofício n° 2728 (SF), de 12 de dezembro de 2013, cópia do Acórdão n° 3021/2014, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, firmada entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução n° 61, de 11 de dezembro de 2013. (TC 033.840/2013-0) RQS 873/2014 Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Defesa, Celso Luiz Nunes Amorim, informações a respeito de assinatura de contrato da Força Aérea Brasileira com a empresa sueca SAAB, que especifica. RQS 875/2014 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de auditorias já realizadas e ainda a realizar na Petrobrás. RQS 874/2014 Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acerca da crise hídrica e das denúncias de corrupção que envolvem a Petrobrás. RQS 872/2014 Requer, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal e do art. 215, I, 'a' e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre contratos da Petrobras com o governo boliviano e sobre a gestão da empresa, que especifica. RQS 877/2014 Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão especial do Senado, no dia 3 de dezembro de 2014, quarta-feira, às onze horas, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos agraciados da 5ª premiação, e, no mesmo evento, a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. RQE 55/2014 Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a superação da pobreza e o desenvolvimento econômico-social no Brasil. Para tanto, sugere-se a presença dos seguintes convidados: Sra. Tereza Campello – Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Sr. Jorge Chediek - Coordenador Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil; Sra. Deborah Wetzel - Diretora do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil; e Sra. Lena Lavinas, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. PLN 36/2014 Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. RMA 38/2014 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 368/2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; 2. Representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA; 3. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; 5. Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/PGR. RMA 37/2014 Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2014, que “Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais”, com a participação dos seguintes convidados: - representante do Ministério da Saúde (MS); - representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); - representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); - representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); - representante do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF); e - representante da Associação Brasileira das Empresas de Produtos de Suplementos Nutricionais (ABENUTRI). RMA 36/2014 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Roberto Brandão – Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente - MMA; 2. Rosa Lemos de Sá – Secretária Geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO; 3. Ana Euler – Diretora Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá; 4. Vicente Andreu - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; 5. Adalberto Veríssimo – Pesquisador Sênior do IMAZON; 6. Carlos Rittl – secretário-executivo do Observatório do Clima. RCT 24/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE e com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORDSKILLS” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, devendo ser convidados: . o Sr. SIMON BARTLEY, Presidente mundial da WorldSkills; . o Sr. DAVID HOEY, CEO - Chief Executive Officer da WorldSkills; . o Sr. RAFAEL LUCCHESI, Diretor-Geral do SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial . o Srl ALÉSSIO TRINDADE DE BARROS, Secretário da SETEC - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC - Ministério da Educação; . Prof. HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD, Secetário de Educação do Estado de São Paulo; . o Sr. CÉSAR CALLEGARI, Secretário de Educação do Município de São Paulo . o Sr. RAFAEL WENDERSON MORAIS PEREIRA, Soldagem, ganhador da Medalha de Ouro em sua habilidade; ganhador de Medalha de Ouro por ter sido o Competidor Brasileiro com maior pontuação; ganhador do prêmio Albert Vidal, por ter atingido a maior pontuação da Competição, durante a WorldSkills Americas Bogota 2014. RCT 23/2014 Nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para o SCD n.º 293 de 2012, que "Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n.ºs 9.742, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009 e 10.257, de 10 de julho de 2001". RCE 36/2014 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”. A solicitação de debate foi encaminhada por meio da Sugestão Legislativa nº 10/2014, endossada pela manifestação de apoio de dez mil cidadãos no Portal e-cidadania, do Senado Federal. R.S 9/2014 Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, para que o mesmo seja encaminhado à CCJ para ser verificada a constitucionalidade da matéria. RQS 870/2014 Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa. RQS 871/2014 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta das PECs nºs 8/2009 e 2/2014. RQS 869/2014 Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes do despacho inicial. MSF 85/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres. RAI 14/2014 Requer, nos termos do art. 6° da Resolução n° 2 de 2013-CN, a realização de Audiência Pública com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e reflexões sobre o papel das atividades de inteligência e contra-inteligência, a partir da avaliação da implementação das recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem do Senado Federal.: RAI 13/2014 Solicita seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor José Elito, a fim de prestar esclarecimentos acerca do acordo firmado entre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST - e o Governo Venezuelano. RAI 12/2014 Solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os fatos envolvendo o Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST - e o Ministro Venezuelano para Comuna e Movimentos Sociais. RQS 868/2014 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Nova 99 FM, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 11 de novembro de 2014. RQS 851/2014 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso para o governador eleito pelo Estado do Amazonas, Excelentíssimo Sr. José Melo de Oliveira, que venceu as eleições de 2014. « ‹ 472 473 474 475 476 › »