Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RCE 6/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, com o objetivo de instruir o PLS nº 379, de 2013, que dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. Os convidados serão informados oportunamente à Secretaria desta Comissão. R.S 3/2016 Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. R.S 5/2016 Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal. R.S 4/2016 Recorre, nos termos do art. 91, § 3º do RISF, a fim de que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja submetido a apreciação do Plenário do Senado Federal. RFF 1/2016 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as iniciativas da EMBRAPA adotadas no sentido de desenvolver tecnologias de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor dos vírus da Dengue, Zika e Chicungunya, com a participação das seguintes entidades: - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); - Instituto Agronômico de Campinas (IAC); - Instituto Agronômico do Paraná (IAPA); e - Universidade de Brasília (UNB). R.S 2/2016 Requer, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. MSF 8/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. MSF 9/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia. MSF 7/2016 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General-de-Exército MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão. RQS 18/2016 Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03/10/2016, a fim de comemorar o Dia do Estatuto do Idoso, celebrado anualmente em 01 de outubro. RQS 17/2016 Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 23/09/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência , celebrado anualmente em 21 de setembro. RQS 22/2016 Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 84/2015 seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. OFN 2/2016 Encaminha, em cumprimento à Lei n° 11.948/09, art. 1° § 6° e à Lei 12.096/09, art. 1°, § 8° ( Lei 12.453/11), o Relatòrio Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 4º trimestre de 2015. RQS 20/2016 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 12/12/2016, a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro. OFN 1/2016 Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016. RQS 19/2016 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 21/11/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro. RQS 13/2016 Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, no dia 05 de fevereiro de 2016, de Marcos Vinícius de Oliveira Silva (Marcos Matraga) RQS 16/2016 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13/05/2016, a fim de comemorar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, celebrado anualmente em 13 de maio. RQS 15/2016 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2016, a fim de comemorar o Dia Mundial do Trabalhador, celebrado anualmente em 1º de maio. RQS 21/2016 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações a respeito do total de recursos sob administração do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) e a inadimplência de suas operações, nos termos que especifica. RQS 14/2016 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em Ata de Voto de Aplauso a LYGIA FAGUNDES TELLES, primeira mulher brasileira a ser indicada ao Prêmio Nobel de Literatura. AVS 6/2016 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relatório com as relações das operações de crédito analisadas no mês de Agosto de 2015, tabelas demonstrativas da posição de envolvimento do estado do Distrito Federal e dos Municípios, dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) homologados no Sistema de Informaçães Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI e elaborados pelo Estado, Distrito Federal e Municípios, em cumprimento ao art. 54 da Lei. Complementar n° 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). RRA 6/2016 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as iniciativas da EMBRAPA adotadas no sentido de desenvolver tecnologias de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor dos vírus da Dengue, Zika e Chicungunya, com a participação das seguintes entidades: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Instituto Agronômico de Campinas (IAC); Instituto Agronômico do Paraná (IAPA); e Universidade de Brasília (UNB). RRA 5/2016 Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar as metas de implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). RRA 4/2016 Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de São Joaquim - Santa Catarina, no dia 2 de setembro de 2016, para tratar de questões relativas à cadeia produtiva da maçã. RRA 3/2016 Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 85, de 2015, aprovado em 17 de dezembro de 2015, que trata da realização de audiência pública para instruir o PLS 672, de 2015, que “dispõe sobre a redução do desperdício de alimentos”, o PLS 675, de 2015, que “estabelece a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos e dá outras providências”, e o PLS 738, de 2015, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010”, a inclusão dos seguintes convidados: Associação Brasileira de Indústrias da Alimentação (ABIA); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (ABRACEN); Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). RDH 1/2016 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no Dia Internacional da Mulher que se comemora em 08 de março, o avanço das políticas públicas nas ações de enfrentamento à violência contra mulheres. RCE 5/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação do evento destinado a comemorar e sensibilizar o público quanto ao dia internacional de Síndrome de Down. O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, no Senado Federal. RCE 4/2016 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação do evento destinado a comemorar e sensibilizar o público quanto ao dia mundial de doenças raras que é lembrado no dia 28 de fevereiro. O evento ocorrerá no dia 25, no Senado Federal. RQS 8/2016 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução n° 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, na Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar, por ocasião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a realizar-se em Nova York, Estados Unidos, para debater questões relacionadas às drogas. Para efeito do disposto no art. 39, comunica ausência do País no período de 05 a 10 de fevereiro de 2016. RQS 12/2016 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução nº 1, de 2016. RQS 7/2016 Requer, nos termos do art 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 933, de 2015, para que se inclua o dia 02 de setembro de 2015 como integrante de Missão Oficial Internacional, dado que tal dia fora necessário ao traslado para participar, no Parlaméricas, dos eventos 38ª Reunião do Conselho de Administração, além da 12ª Assembleia Plenária, na cidade do Panamá, Panamá. RQS 11/2016 Requer, nos termos do inciso III, do art. 344 do Regimento Interno, extinção da tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013. RQS 6/2016 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1°, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2° da Resolução n° 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 15 e 16 de fevereiro de 2016, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar da Reunião da Mesa Diretora do Parlasul, a ser realizada no dia 15 do referido mês e ano, na cidade de Montevidéu, Uruguai; e comunica, nos termos regimentais, sua ausência do País no período de 14 a 16 de fevereiro de 2016. RRE 2/2016 Requeiro, nos termos do art. 96-B, do RISF, sejam avaliadas, por esta Comissão, as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo federal, na área da eficiência gerencial do Ministério de Relações Exteriores. RQS 9/2016 Requer, nos termos regimentais, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o encaminhamento de cópia integral do relatório de fiscalização nas políticas públicas de comunicação realizada pelo órgão, a fim de subsidiar os trabalhos da Casa. RQS 10/2016 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senador José Benedito Canellas, ocorrido em 1º janeiro de 2016. AVS 5/2016 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de dezembro de 2015 e as tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RQS 5/2016 Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 18 de abril de 2016, segunda-feira, às 11 horas, destinada a homenagear o centenário de nascimento do ex-senador, professor e sociólogo, Pompeu de Sousa, falecido em 11 de junho de 1991, aos 77 anos. RCE 3/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, para tratar do tema “Currículo Pediátrico Global”. Os convidados serão informados oportunamente. RCE 2/2016 Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2015, aprovado em 14 de abril de 2015, que tratou de audiência pública para instruir o PLC nº 37, de 2013, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”, a substituição de Clarice Salete Traversini, em razão de a convidada não mais ocupar a Diretora de Currículos e Educação Integral, pelo seguinte convidado: 1) Ítalo Modesto Dutra – Diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. RCE 1/2016 Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, requeiro que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Educação, uma Audiência Pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular a fim de aprofundar o debate sobre o tema, e sugerimos que sejam convidados o Presidente do Instituto Alfa e Beto – IAB, Dr. João Batista Araujo e Oliveira, e a senhora Illona Becskeházy, Mestre em Educação pela PUC-Rio e Doutoranda em Educação pela USP. RQS 4/2016 Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 7 a 13 de março de 2016, para representar o Senado na 39ª Reunião do Conselho de Administração do ParlAmericas, a ser realizada na cidade de Ottawa, Canadá, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, ausência do País no período indicado. R.S 1/2016 Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91, RISF, que o Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2011, seja submetido ao Plenário do Senado Federal. RQS 2/2016 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, na qualidade de Presidente da Comissão Senado do Futuro, autorização para representar o Senado Federal no "Congresso del Futuro", no período de 19 a 24 de janeiro de 2016, no Chile, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, ausência do País no período de 17 a 27 de janeiro de 2016. RDR 1/2016 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a implementação da Zona Franca Verde. Para a referida audiência, sugiro a presença dos seguintes convidados: 1. Senadores dos Estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre; 2. Governadores dos Estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre; 3. Superintendente da SUFRAMA; e 4. Representantes das Federações de Comércio dos Estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre. PRS 1/2016 Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 33, de 3 de setembro de 2014. RQS 3/2016 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar à família do Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pelo falecimento da senhora Dorothéa de Souza Braga, ocorrido em 21 de dezembro de 2015, em São Paulo/SP. RQS 1/2016 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre a real situação financeira e administrativa da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). RRA 2/2016 Requer, nos termos do disposto no artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o artigo 58, § 2º, Inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016. RRA 1/2016 Requer, nos termos do disposto no artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o artigo 58, § 2º, Inciso V, da Constituição Federal, que seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016. RMA 1/2016 Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a situação alarmante do crescimento de casos de microcefalias relacionados ao zika vírus. AVS 4/2016 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo referente ao 4º (quarto) trimestre de 2015. RRE 1/2016 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a tratar de acordo comercial com outros países, com base nos acordos bilaterais realizados recentemente pelo governo brasileiro, entre os quais o relativo ao Acordo de Livre Comércio firmado entre Brasil e Uruguai no dia 09 de dezembro de 2015, que entrou em vigor em janeiro de 2016. Para tanto sugiro sejam convidados: • Sr. Mauro Vieira – Ministro de Estado das Relações Exteriores; • Sr. Armando Monteiro – Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o • Sr. Luiz Moan – Presidente da ANFAVEA (Associação das Fabricantes de Veículos); • Sr. Paulo Roberto Rodrigues Butori – Presidente dos Presidente dos Conselhos de Administração e Superior (Sindipeças - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores); • Sr. Alarico Assumpção Jr. - Presidente dos Conselhos Deliberativo e Diretor da FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). VET 4/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 186, de 2015 (nº 2.960/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País". MSF 6/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Estônia. VET 3/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2015, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019". MSF 5/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. MSF 4/2016 Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2016. MSF 3/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. MSF 2/2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana. MSF 1/2016 Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País nos dias 20 e 21 de dezembro de 2015, em visita a Assunção, República do Paraguai, por ocasião da XLIX Cúpula do Mercosul. AVS 3/2016 Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 50 do Senado Federal, os relatórios sobre os financiamentos com recursos orçamentários da União consignados ao Programa de Financiamento às Exportações - PROEX referentes ao terceiro trimestre de 2015. AVS 2/2016 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relação das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de novembro de 2015, tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AVS 1/2016 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de novembro de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. VET 2/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2015 (nº 6.705/2013, na Casa de origem), que "Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)". VET 1/2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015 (nº 2.177/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015". PCE 3/2010 Solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro do Senador Gim Argello. PCE 2/2010 Solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro do Senador Gim Argello. PCE 1/2010 Solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro do Senador Efraim Morais. PCE 3/2011 Solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro do Senador Alfredo Nascimento. PCE 2/2011 Solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro do Senador Mário Couto. PCE 1/2011 Solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro do Senador Mário Couto. PCE 1/2012 Solicita a abertura de procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro do Senador Ciro Nogueira. PCE 17/2009 Comunica ao Presidente do CEDP, Senador Paulo Duque, que, durante a XXI Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, ocorrida em 30.11.2009 a 1º.12.2009, ocorrida em Montevidéu, sofreu agressões do Senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), devido a divergências políticas, informando que protocolou uma representação junto à Mesa Diretora do PARLASUL. PCE 16/2009 Solicita a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade do Senador Cícero Lucena. PCE 15/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Arthur Virgílio Neto, em razão de pronunciamento no Plenário do Senado Federal. PCE 14/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros por criação de cargos, concessão de benefícios e aumento de remuneração por meio de atos secretos, nos períodos em que ocupou a Presidência (2005-2007 e 2007-2008). PCE 13/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney por criação de cargos, concessão de benefícios e aumento de remuneração por meio de atos secretos, nos períodos em ocupou a Presidência (1995-1997 e 2003-2005). PCE 12/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney em razão de denúncias trazidas pelo jornal "Correio Braziliense", no dia 29.07.2009, envolvendo um servidor da Polícia Federal cedido ao Senador na cota de funcionários de ex-presidentes. PCE 11/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney em razão de denúncias trazidas pelo jornal "Folha de São Paulo", no dia 29.07.2009, envolvendo a venda de uma propriedade do referido Senador. PCE 10/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar por parte do Senador José Sarney, por ocultação da Justiça Eleitoral de propriedade de uma casa; desvios de recursos repassados pela PETROBRAS a Fundação José Sarney; afirmar não ter responsabilidade administrativa na Fundação José Sarney, onde seria Presidente vitalício. PCE 9/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney por transferência de recursos da Petrobras para a Fundação José Sarney. PCE 8/2009 Solicita instauração de representação em desfavor do Senador José Sarney por supostas contratações por meio de atos secretos no Senado Federal. PCE 7/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney, tendo em vista sua participação no favorecimento ilegal de empresa de propriedade de seu neto para operação de empréstimos consignados junto a servidores do Senado Federal. PCE 6/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar do Senador José Sarney, tendo em vista matéria veiculada no jornal o Estado de S. Paulo, referente à interceptação telefônica feita pela Polícia Federal. PCE 5/2009 Suposta quebra de decoro parlamentar por parte do Senador José Sarney, quando afirma que é presidente de honra da Fundação José Sarney. PCE 4/2009 Requer seja instaurado Processo Disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em face do Senador José Sarney, em razão de notícias veiculadas nos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, edição de 9 de julho, envolvendo a Fundação José Sarney e a Petrobras. PCE 3/2009 Solicitam a instauração de representação em desfavor do Senador Alfredo Nascimento. PCE 2/2009 Solicita instauração de processo disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em face do Senador José Sarney. PCE 1/2009 Solicita a instauração de representação em desfavor do Senador Gerson Camata. VET 64/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2015, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências". VET 63/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 26, de 2015 (oriundo da Medida Provisória n° 690, de 2015), que "Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005". VET 62/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2015 (oriundo da Medida Provisória n° 691, de 2015), que "Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015". VET 61/2015 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2008 (nº 5.954, de 2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a avaliação na educação indígena". RQN 142/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da recomposição do texto original do inciso XVII do art. 4º da Seção III do Capítulo II do PLN 7/2015. RQN 141/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do inciso XVII do art. 4º constante do Substitutivo ao PLN 7/2015. RQN 139/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da recomposição total da sequencial nº 000886, UO 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal; referente ao PLN 7/2015. RQN 135/2015 Requer, nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado de Adendo na Ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, para os Estados do Pará, Maranhão e Santa Catarina; referente ao PLN 7/2015. RQN 134/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da UO 30108 - Departamento da Polícia Federal, referente ao PLN 7/2015. « ‹ 431 432 433 434 435 › »