Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQN 133/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da UO 22302 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, no que tange ao Programa de Trabalho 2042, Pesquisas e Inovações para a Agropecuária, em ação que especifica; referente ao PLN 7/2015. RQN 132/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Natureza da Receita 1.2.1.0.18.1.1 - Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF, constante do Substitutivo ao PLN 7/2015. RQN 123/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da recomposição total da proposta original da UO 12.101 - Justiça Federal de Primeiro Grau, referente ao PLN 7/2015. RQN 122/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da recomposição dos valores cancelados durante a apreciação na CMO no sequencial 000009 - processo legislativo - fiscalização e representação política em Brasília - DF - UO 01.101, referente ao PLN 7/2015. RQN 121/2015 Requer destaque para votação em separado do texto original do item 1.1.1 cargos e funções vagos do Anexo V do PLN 7/2015. RQN 124/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71190004 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 125/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 50250003 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 126/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71280015 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 127/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71090013 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 128/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 81000454 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 129/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 50310004 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 130/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71100004 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 131/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71070003 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 136/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 81000078 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 137/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71070012 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 138/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71070010 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 140/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 71080012 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 143/2015 Requer, nos termos do art. 132A da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado da Emenda nº 000241 apresentada ao PLN 7/2015. RQN 112/2015 Requer destaque, com efeito pretendido de supressão total, do § 12, do artigo 78, do Substitutivo da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), apresentado ao PLN nº 1, de 2015-CN. RQN 111/2015 Requer, dstaque no adendo 4, apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLN 1, de 2015/CN, suprimir os incisos XIV, XV e XVI do art. 17, além dos parágrafos 6º a 9º. RQN 110/2015 Requer, destaque para votação em separado com o escopo de suprimir os incisos XIV, XV e XVI, bem como os parágrafos 6º ao 9º do art. 17, do Substitutivo ao PL nº 1, de 2015-CN. RQN 109/2015 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 3, de 2015, do Congresso Nacional, destaque para votação em separado, visando suprimir os incisos XIV,XV E XVI, bem como os parágrafos de 6º ao 9º, do art. 17, ao PLN 1 de 2015/CN -PLDO. RQN 119/2015 Requer a retirada do destaque apresentado pelo RQN 114/2015, relativo ao PLN 1/2015. RQN 118/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação da Emenda nº 32990024 ao PLN 01/2015 RQN 117/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para aprovação da Emenda nº 14100001 ao PLN 01/2015 RQN 116/2015 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006-CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015, DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 14100006, do dep. Arnaldo Faria de sá, que acrescenta o § 4º ao art. 2º do Substitutivo aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos-CMO, uma vez que teve seu parecer pela rejeição. RQN 115/2015 Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução n] 1/2006-CN, destaque supressivo do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). RQN 114/2015 Requer destaque, com efeito pretendido de supressão total, do parágrafo 12 do artigo 78 do Substitutivo da Comissão Mista de Planos Orçamentos Pùblicos e Fiscalização (CMO) apresentado ao PLN nº 1/2015-CN. RQN 113/2015 Requer destaque, com efeito de supressão total, do parágrafo 12 do artigo 78 do Substitutivo da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) apresentado ao PLN nº1/2015-CN. RQS 1440H/2015 Nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, requer destaque para a votação em separado da Emenda nº 00026U, ao PLC 186, de 2015. RQS 1440G/2015 Nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, requer destaque para a votação em separado da Emenda nº 00002U, ao PLC 186, de 2015. RQS 1440F/2015 Nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, requer destaque para a votação em separado da Emenda nº 00008U, ao PLC 186, de 2015. RQS 1440E/2015 Nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 00007U, oferecida ao PLC nº 186, de 2015. RQS 1440D/2015 Nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 00006U, oferecida ao PLC nº 186, de 2015. RQS 1440C/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 5,de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, oferecida ao PLC nº 186, de 2015. RQS 1439/2015 Requer, nos termos regimentais, que a votação de destaque da Emenda nº 12 ao PLC 186/2015 (RQS 1438/2015) seja feita pelo processo nominal. RQS 1438/2015 Requer, nos termos regimentais, que a votação do requerimento do destaque da Emenda nº 12 ao PLC 186/2015 seja feita pelo processo nominal. RQS 1440B/2015 Requer, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que a votação do Requerimento que solicita destaque para a Emenda nº 11, ao PLC nº186, de 2015, seja feita pelo processo nominal. RQS 1437/2015 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 ao PLC 186/2015. RQS 1436/2015 Requer, nos termos regimentais, que a votação das emendas ao PLC 186/2015 sejam feitas uma a uma. RQS 1435/2015 Requer, nos termos regimentais, que a votação do PLC 186/2015 seja feita artigo por artigo. RQS 1440A/2015 Requer, nos termos do art. 294 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Requerimento que solicita a votação uma a uma das emendas ao PLC nº 186, de 2015, seja feito pelo processo nominal. RQS 1440/2015 Requer, nos termos do artigo 294 do Regimento Interno do Senado Federal, que a votação do Requerimento que solicita a votação artigo por artigo ao PLC 186, de 2015, seja feita pelo processo nominal. PCE 6/2015 Solicita providências ao Conselho por suposto crime eleitoral cometido pelos Senadores Aécio Neves e Alvaro Dias. PCE 5/2015 Requer abertura de procedimento no Conselho de Ética por suposto palavrão dito pelo Senador Fernando Collor em plenário. PCE 4/2015 Documento comunicando supostas irregularidades cometidas pelo Senador Delcício do Amaral, via protocolo administrativo do Senado Federal (processo nº 00200.006087/2014-86). PCE 3/2015 Requer a aplicação de medidas cabíveis ao Senador Randolfe Rodrigues e a dois servidores de seu gabinete por supostos ilícitos cometidos junto ao Poder Judiciário do Estado do Amapá. RQS 1434/2015 Requer, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, a inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante do item n° 8 (oito) seja submetida ao Plenário em 2º lugar. RQS 1459/2015 Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debates Temáticos com a finalidade de discutir a situação atual da Base Industrial de Defesa brasileira. RQS 1460/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para o Sr. Ronald Ferreira dos Santos, eleito presidente do Conselho Nacional de Saúde. RQS 1461/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para o Sr. José Marques de Almeida, diretor-presidente da Rymo da Amazônia, pelo recebimento do Prêmio Quality Brasil. RQS 1458/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para o Vice-Almirante Wagner Lopes de Moraes Zamith pela celebração do dia do Marinheiro. AVS 75/2015 Encaminha, em atendimento ao art. 3° da Resolução do Senado Federal n° 20 de 16 de Novembro de 2004, Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior referente ao bimestre setembro/outurbo de 2015. RQS 1456/2015 Nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nºs 364, de 2013, 127, de 2014, e 114, de 2015. RQS 1454/2015 Requer, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, no dia 30 de novembro de 2015, da imunologista Judith Kardos Klotzel e apresentação de condolências a sua família. RQN 120/2015 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional c/c o inciso III do art. 311, RISF, a preferência para votação do texto original do PLN 18/2015 antes do Substitutivo apresentado. RQS 1457/2015 Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 588/2015 com o PLS 616/2015 e o PLS 639/2015, por tratarem da mesma matéria. RQS 1455/2015 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a retirada dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nº 457, 458 e 459, ambos de 2012. RRA 85/2015 Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir os PLS nº 672, 675 e 738, de 2015. RRA 84/2015 Requeremos, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a presença do Senhor Paulo Guilherme Cabral, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. RQS 1449/2015 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 26 de fevereiro de 2016, às 15 horas, destinada a homenagear os 111 anos de fundação do Rotary International e 100 anos da Fundação Rotária. RCE 147/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir o PLS n° 282 de 2015, que altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. A presente proposição tem a mais alta relevância tendo em vista que pretende alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federativos, razão pela qual é indispensável o debate com os secretários estaduais de educação e de planejamento. Solicito, assim, sejam convidados para participar da presente Audiência Pública um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração – CONSAD e um representante do Ministério da Educação – MEC. RQS 1453/2015 Requer, nos termos do art. 275, inciso II, do Regimento Interno, o encerramento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011 - Complementar. PRS 65/2015 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal. PRS 64/2015 Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico. RQS 1450/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre os municípios que receberam recursos advindos do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3, regulamentado pela Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, nos termos que especifica. RQS 1445/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre a epidemia de casos de microcefalia no Brasil. RQS 1447/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50,da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas , pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações sobre indicadores das regiões e municípios que tem maior deficiência de atendimento de saúde e quais razões e fatores são indentificados como condicionantes dos desempenhos dos serviços de saúde nas localidades mencionadas. RQS 1451/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido Voto de Congratulações à equipe de editores e repórteres do jornal Correio pela série de reportagens “O Silêncio das Inocentes”. RQS 1452/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido Voto de Congratulações ao ex-deputado federal constituinte, ex-prefeito de Salvador e ex-ministro Jorge Hage. RDH 197/2015 Requer, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal faça imprimir, pela Secretaria de Editoração e Publicações, 1.000 (mil) exemplares do Relatório da Senadora Regina Souza sobre o Relatório de Políticas Públicas do Poder Executivo relacionado às medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, nos termos do Requerimento 35, de 2015. RQS 1446/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50,da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Senhor Ministro da Educação, informações sobre indicadores das regiões e municípios que tem maior deficiência no setor educacional e quais razões e fatores são identificados como condicionantes dos desempenhos desse setor nas localidades mencionadas. RQS 1448/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, concernentes ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido no mês de novembro de 2015, em Mariana – MG, bem como à fiscalização ambiental e de segurança de barragens, nos termos que especifica. RDR 59/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a indicação desses que subscrevem para representar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na realização de seminário na cidade de Nobres, no estado de Mato Grosso, para debater, junto com as entidades responsáveis, a exploração do turismo na região. Participarão do seminário os seguintes convidados: • Representante do Ministério do Turismo • Prefeito Sebastião Gilmar Luís da Silva – Nobres/MT • Secretário Adjunto de Turismo do Estado de Mato Grosso - Luis Carlos Oliveira Nigro • Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA - Maria Lúcia de Oliveira Falcón • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA - Marilene Ramos PDN 2/2015 Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira do Programa de Trabalho 15.453.2048.1 OSS.0001/2015 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional. Construção do corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, constante da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. OFN 30/2015 Eleições das Comissões Representativas do Congresso Nacional, prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal, que exercerão os mandatos na 55ª Legislatura. RQN 108/2015 Requer, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado, para apreciação no painel eletrônico, dos itens 002.022 a 002.035 constantes da cédula de votação referentes ao VET 49/2015. RQN 107/2015 Requer, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado, para apreciação no painel eletrônico, do art. 6º do PLV 15/2015 constante do VET 49/2015. RQN 106/2015 Requer, nos termos do artigo 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado, para apreciação no painel eletrônico, dos itens 002.014 a 002.017 constantes da cédula de votação referentes ao VET 49/2015. RDR 58/2015 Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), destinada a apresentar e discutir os impactos do regime aduaneiro de drawback para o agronegócio, com os seguintes convidados: • Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; • Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; • Ministro de Estado da Fazenda - MF. RCE 146/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 204/2013, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3. Representante do Ministério da Cultura; 4. Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia. RQS 1443/2015 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso, congratulações e louvor para a delegação brasileira negociadora do histórico pacto firmado, em 12 de dezembro de 2015, na COP 21, em Paris, por mais de 190 países com o objetivo de conter o aquecimento global. RQS 1442/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, RISF, urgência para o PLC 209/2015. RQS 1444/2015 Requer, nos termos do art. 96-B, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no Programa Mais Educação, do Governo Federal, conforme Relatório de Avaliação de Política Pública aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Relatório nº 19, de 2015). RQS 1431/2015 Requerem calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015. RQS 1441/2015 Requer, nos termos regimentais, urgência para tramitação do PRS 84/2007. RQS 1432/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para o Projeto de Resolução nº 61, de 2015. DEN 1/2015 Denúncia em desfavor do Senador Randolfe Rodrigues por supostos repasses de verbas ocorridos na Assembléia Legislativa do Amapá, enquanto Deputado Estadual. REP 1/2015 Requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral. RQS 1433/2015 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial destina a comemorar o Dia Internacional da Mulher e à entrega do Diploma Bertha Lutz PRS 61/2015 Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal. RQS 1430/2015 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 9 de maio de 2016, para comemoração dos 50 anos de criação da Revista Dados, do IESP - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. RQS 1429/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Srº Ministro de Estado da Educação acerca de supostas irregularidades em processo licitatório no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado. RQS 1428/2015 Requer, nos termos do art. 256, RISF, a retirada definitiva do PLS 259/2011. RDR 57/2015 Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados, Exmo. Nivaldo Antônio de Melo, Prefeito de Pirenópolis, Sra. Maria Rosa Demarchi, representante dos moradores de Pirenópolis e do Sr. Luis Triers, turismólogo para debaterem a iminente construção de dois empreendimentos imobiliários na cidade de Pirenópolis/GO, que supostamente comprometerá o tombamento do centro histórico daquela cidade. VET 60/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2015 (oriundo da Medida Provisória n° 684, de 2015), que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 'que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999'; altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935". RQS 1425/2015 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para a jornalista Daniela Assayag por liderar o prêmio “Os + Admirados Jornalistas da Região Norte”, bem como seja encaminhado o referido voto ao endereço citado. RQS 1426/2015 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos para o ilustre advogado Marco Aurélio de Lima Choy, por ter sido eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas (OAB-AM), no dia 27 de novembro de 2015, bem como seja encaminhado o presente voto ao endereço citado. RQS 1427/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inseção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Srª Marta Vieira da Silva, jogadora da seleção brasileira de futebol, por alcançar o patamar de maior artilheira da história da seleção, bem como seja encaminhado o presente voto. RQS 1423/2015 Requer nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social. « ‹ 432 433 434 435 436 › »