Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1424/2015 Requer, nos termos dos incisos IV, VI e VII do artigo 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria para verificar a compatibilidade ou não dos decretos não numerados, que abrem o Orçamento Fiscal da União, editados pela Presidente da República e pelo Vice-Presidente da República, no ano de 2015, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e com a Constituição Federal - CF. R.S 13/2015 Interposto nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, RISF, no sentido da apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS 654/2015. RRA 83/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com o objetivo de “debater a questão dos Javalis Europeus no País”, com a participação da Sra Izabella Mônica Vieira Teixeira – Ministra de Estado do Meio Ambiente. PRN 10/2015 Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para disciplinar o prazo para apresentação de emendas às medidas provisórias. AVS 74/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 3026/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2016, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de que tratam as alíneas "b", "d" e "e" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal (TC 028.809/2015-7). RRA 82/2015 Requer a realização de ciclo de palestras e debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na cidade de Não Me Toque, Rio Grande do Sul, no dia 11 de março de 2016. RRA 80/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), destinada a apresentar e discutir os impactos do regime aduaneiro de drawback para agronegócio, com os seguintes convidados: Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Ministro de Estado da Fazenda - MF. RRA 81/2015 Requer a realização de ciclo de palestras e debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na cidade de Alegrete, Rio Grande do Sul, no dia 19 de fevereiro de 2016. RRA 79/2015 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater, em data a ser definida por esta Comissão, o baixo nível de implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e Representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA). RRA 78/2015 Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater, em data a ser definida por esta Comissão, a fila para o registro de agroquímicos, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG); Representante da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (AENDA); Representante da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV); e Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA). RCE 145/2015 Para esclarecimento de denúncia – de supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado sob a modalidade de pregão eletrônico, no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado – veiculada na edição de 15 de novembro de 2015 do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação os seguintes documentos e informações: 1- relação individualizada, por escola, dos equipamentos cuja demanda deu origem ao procedimento licitatório objeto da reportagem disponível no endereço eletrônico http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/11/quadrilhas-se-especializam-em-fraudar-pregoes-eletronicos.html; 2- levantamento de preços realizado pela Comissão de Licitação responsável pela instrução do procedimento licitatório em questão e pela elaboração do edital do certame; 3- ata de resultado do certame licitatório, onde constem os preços de todos os itens cotados pelas vencedoras CONLABOR e LABMEC; 4- providências adotadas pelo Ministério da Educação com vistas à apuração de eventuais irregularidades no certame. RQS 1413/2015 Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo do SCD 17/2015. RQS 1422/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011 - CN, licença dos trabalhos da Casa, entre os dias 18 e 20 de dezembro de 2015, para, na condição de Presidente da Representação Brasileira do Mercosul, participar da Reunião da Mesa Diretora, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2015, na cidade de Assunção, Paraguai; e comunica, em cumprimento ao art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período indicado. RCT 76/2015 Requeiro, em aditamento ao RCT nº 71, de 2015, a inclusão do Senhor Leonel Fernando Perondi, Diretor do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como convidado da audiência pública proposta no referido requerimento. SCD 25/2015 Denomina Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto o trecho da Ferrovia EF-334 compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins. PLC 209/2015 Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia. RMC 23/2015 Requer a realização de audiência pública nesta comissão, em Brasília, para tratar sobre as providências imediatas ao desastre da barragem de Mariana e, como resultado, construir e encaminhar projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce que foi devastada pelo rompimento. RRE 88/2015 Requeiro, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, providências no sentido de iniciar auditoria no Acordo Brasil-Ucrânia no tocante ao uso de recursos públicos para utilização da Base de Lançamentos de Alcântara. RQS 1416/2015 Requer, nos termos do art. 312, inciso I, RISF, destaque para que os artigos 1º ao 7º e 9º ao 11 da PEC 113/2015 constituam proposta autônoma. RQS 1415/2015 Requer calendário especial para apreciação da PEC 113/2015. RQJ 45/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015. RQS 1418/2015 Requerem, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015. RQS 1414/2015 Requer, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, votação, em globo, do Substitutivo da Câmara nº 21, de 2015. RMA 115/2015 Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa Do Consumidor e Fiscalização e Controle o Sr. Antônio Edinho da Silva, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, acerca do conteúdo do programa "Voz do Brasil", veiculado em 4/12/2015 , tendo em vista a competência dessa Comissão para "exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta". OFS 89/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6º, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica referente ao 1º semestre de 2015. RQS 1411/2015 Requer, nos termos do inciso II, do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado do art. 16 e §§ 1º e 2º do PLV nº 24, de 2015, oriundo da MPV nº 691, de 2015. RQS 1420/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, e no art. 338, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015. RQS 1417/2015 Requerem calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 154, de 2015. RQS 1419/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar. OFN 29/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica referente ao 1° semestre de 2015. RQS 1421/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, que seja consignado nos anais do Senado Federal voto de aplauso à Prefeita de Abaetetuba/PA, Sra. Francineti Carvalho, pelo recebimento do prêmio "Caixa Melhores Práticas em Gestão 2015/2016". RQS 1409/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015. R.S 12/2015 Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, para que o PLS 654/2015 seja apreciado pelo Plenário. R.S 11/2015 Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, para que o PLS 654/2015 seja apreciado pelo plenário. RQS 1412/2015 Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, a oitiva da CAS dobre o PLC 34/2013. RQS 1408/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplauso pelo transcurso do centenário do nascimento do ex-Senador Josaphat Marinho, bem como seja encaminhado o voto à família. RCE 144/2015 Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir decisão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação de fusão do Instituto Nacional da Mata Atlântica ao Instituto Nacional do Semiárido, ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e ao Instituto Nacional de Água. Celso Pansera, Ministro Ciência, Tecnologia e Inovação; Helio de Queiroz Boudet Fernandes, Diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica; André Ruschi, Biólogo, responsável pela doação do Museu de Biologia Mello Leitão ao Patrimônio Histórico Federal. RQS 1406/2015 Requer, nos termos dos incisos IV e V do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria nos contratos que a empresa Octapharma mantém com o Ministério da Saúde, bem como nos fundamentos jurídicos que dão sustentação aos contratos. RQS 1407/2015 Requer, nos termos dos incisos IV e V do artigo 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, que seja presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU para a realização de auditoria minuciosa na aplicação e aproveitamento dos recursos orçamentários alocados para a implantação do sítio de lançamento do foguete cyclone no centro de lançamento de alcântara (acordo Brasil-Ucrânia), e a participação da União no capital da empresa Alcântara Cyclone Space - ACS PRS 59/2015 Consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2015. RAS 51/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o "PLS 368/2015, modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias." Para tanto, os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão. VET 59/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2015 (oriundo da Medida Provisória n° 688, de 2015), que "Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera as Leis nºs 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética, 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, e 11.488, de 15 de junho de 2007, que equipara a autoprodutor o consumidor que atenda a requisitos que especifica". VET 58/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão n° 22, de 2015 (oriundo da Medida Provisória n° 685, de 2015), que "Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências". RQS 1399/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF, urgência para o PLC 186/2015. RQS 1405/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, informações sobre as obras na BR 319, nos termos que especifica. RQS 1404/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao empresário José Santos de Oliveira, eleito no dia 3 de dezembro de 2015, empresário do ano de 2015 pela Associação Comercial do Pará. RQS 1402/2015 Requer, nos termos do art. 336, III, e art. 338, III, RISF, urgência para o PLS 554/2011. RQS 1401/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, RISF, urgência para o PLS 432/2013. RQS 1400/2015 Requer, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, II, RISF, urgência para o PDS 384/2015. RQS 1403/2015 Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Costituição nº 99, de 2015, no sentido que a matéria conste na Ordem do Dia. RQS 1398/2015 Requerem, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 178/2012, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência e Governança Pública. R.S 10/2015 Interposto nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o PLS 262/2008 seja submetido ao Plenário da Casa. MCN 14/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 13.080/2015, art. 52, § 6º, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao mês de dezembro de 2015. RQS 1390/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações cópia integral do processo que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MÃOS UNIDAS para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo (PDS 119/2015). RQS 1391/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 37, de 2014. RQS 1392/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS 44/2014. RQS 1393/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS 49/2015. SCD 24/2015 Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. RQS 1394/2015 Requer, em aditamento aos RQS 93/2015 e RQS 1032/2015, nos termos do art. 58, § 3º , da Constituição Federal, combinado com o art. 152, RISF, a prorrogação por 180 dias, da CPI destinada a investigar as irregularidas e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no país. RQS 1389/2015 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil sobre a mudança substantiva na conta Ativo Fiscal Diferido do Grupo BTG Pactual entre 2013, 2014 e 2015. RQS 1388/2015 Requer, nos termos regimentais, a criação de uma comissão composta pelos Senadores dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, unidades afetadas pelo desastre ambiental de Mariana – MG, para acompanharem as ações empreendidas pela Sanmarco Mineradora S.A, para corrigir os prejuízos decorrentes do rompimento da barragem de responsabilidade dessa mineradora, naquele município, que se estende ao Estado do Espírito Santo, pelas águas do rio que banha os dois Estados. RQS 1385/2015 Requer, nos termos do art. 13, c/c o art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenho de missão oficial para participar da XXXV Sessão Ordinária e da VII Sessão Especial do Parlamento do Mercosul, que ocorrerão no dia 14 de dezembro, em Montevidéu, Uruguai. Em atendimento ao disposto no art. 39, I do Regimento Interno do Senado Federal, comunica ausência do país no período de 13 a 15 de dezembro de 2015. RQS 1395/2015 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 47, de 2010. RQS 1397/2015 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores relativas ao contexto da recente visita da Presidente da República a Paris e das visitas programadas, mas recentemente canceladas, ao Japão e ao Vietnã. RQS 1387/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações e aplausos para a Prefeitura de Maués pelo 36º Festival do Guaraná, bem como seja encaminhado o voto ao prefeito Raimundo Carlos Góes Pinheiro. AVS 73/2015 Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art.71 §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2015. RQS 1396/2015 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Senhor Maurício Macri, presidente eleito da República Argentina no dia 22 de novembro de 2015. RQS 1386/2015 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Lomanto Júnior, apresentando condolências à família. AVS 72/2015 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relação das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de outubro de 2015 e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RQN 105/2015 Requer, nos termod do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo ao PLN 5, de 2015. RQN 104/2015 Requer, nos termod do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, destaque para votação em separado para supressão do Inciso II, do § 5º do art. 2º da Lei nº 13.080/2015, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLN 5, de 2015. RQN 103/2015 Requer, nos termod do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, destaque para votação em separado do § 5º do art. 2º da Lei nº 13.080/2015, alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao PLN 5/2015. OFN 28/2015 Encaminha, termos do § 6º do art. 1º da Lei 11.948/09, e do § 8º do art. 1º da Lei 12.096/09 (Lei 12.453/11), o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao 3º trimestre de 2015. RQN 102/2015 Requer, nos termod do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, destaque para votação em separado para supresssão do § 5º do art. 2º alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao PLN 5, de 2015. RQN 101/2015 Requer, nos termod do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo da CMO ao PLN 5, de 2015. RQN 100/2015 Requer, nos termos do § 1º do artigo 39, do Regimento Comum, o encerramento da discussão do PLN 5, de 2015. RQN 99/2015 Requer, nos termos do § 4º do art. 49 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a preferencia para votação do PLN 5, de 2015. RQN 97/2015 Requer, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal c/c art. 117, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PLN 5, de 2015. RQN 96/2015 Requer, nos termos doart. 40 do Regimento Comum, o adiamento da votação do PLN 5, de 2015. RQN 95/2015 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, a preferência para votação do PLN 5, de 2015. RQN 94/2015 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, a preferencia para votação do PLN 5, de 2015. PCE 2/2013 Denúncia em desfavor do Senador Randolfe Rodrigues por supostos repasses de verbas ocorridos na Assembleia Legislativa do Amapá, enquanto Deputado Estadual. RQN 93/2015 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, a preferência para votação do PLN 5, de 2015. RQN 92/2015 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, preferência para votação do PLN 5, de 2015. RQN 91/2015 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, a preferência para votação do PLN 5/2015 PCE 1/2013 Denúncia em desfavor do Senador João Capiberibe por suposta repasses de verbas ocorridos na Assembleia Legislativa do Amapá, enquanto Deputado Estadual. RQN 85/2015 Requer preferência para apreciação do PLN 8/2015. RQN 98/2015 Requer preferência para apreciação do PLN 8/2015. RDH 196/2015 Nos termos do artigo 93, inciso II do RISF, requer a realização de audiência pública tendo como convidados Autoridades responsáveis pela política pesqueira, já que extinto o Ministério da Pesca, algum representante do Ministério da Agricultura que responde pela área e bem como, representante do setor pesqueiro para discutir sobre a situação dos pescadores atingidos pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana, Minas Gerais. PCE 1/2015 Requer a abertura de procedimento por quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador José Medeiros. PCE 2/2015 Requer a instauração de procedimento disciplinar para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Delcídio do Amaral. RTG 4/2015 Requer, nos termos do Artigo 90, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realize Audiência Pública para conhecer e debater o Referencial Básico de Governança, do Tribunal de Contas da União, um documento basilar para a boa prática da governança na Administração Pública. Indica como convidado expositor o Presidente do Tribunal de Contas da União, o Excelentíssimo Senhor AROLDO CEDRAZ. RQS 1384/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenho de missão oficial no município de Altamira - PA, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2015, em viagem a trabalho como relator da Subcomissão de Acompanhamento das Obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. RQS 1383/2015 Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso I, do art. 67, da Lei Complementar nº 101, de 2000, constante no art. 1º do PLS nº 141, de 2014. RQS 1382/2015 Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque, para votação em separado do inciso IV, do art. 67, da Lei Complementar nº 101, de 2000, alterado pelo art. 1º, do PLS 141, de 2014. RQS 1381/2015 Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67 da Lei Complementar nº 101/2000, alterado pelo Art. 1º do PLS 141/2014. RQS 1380/2015 Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso I do art. 67 da Lei Complementar nº 101/2000, alterado pelo Art. 1º do PLS 141/2014. AVN 19/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei 10.028/00, art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2015. RQN 80/2015 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Total nº 47, de 2015. RQN 79/2015 Requer, nos termos do art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto Total nº 47, de 2015. « ‹ 433 434 435 436 437 › »