Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 758/2017 Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PLS 163/2017. R.S 11/2017 Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. RQS 755/2017 Requer, nos termos do art. 40, do RISF, e tendo sido designado para participar do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe – GRULAC, por ocasião da 137ª Assembleia da União Interparlamentar, licença dos trabalhos da Casa no período de 13 a 18 de outubro de 2017 e comunica ausência do País no período de 12 a 21 de outubro de 2017. RTG 31/2017 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 149/2014, que modifica o art. 627 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI; 2. Sr. Antonio José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da CNC; 3. Sr. João Martins da Silva Junior, Presidente da CNA; 4. Sra. Eva Patricia Gonçalves Pires. Diretora do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST); 5. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; 6. Sra. Maria Tereza Pacheco Jesen, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. RQS 761/2017 Requer, nos termos do art. 344, do RISF, a retirada do Requerimento nº 750/2017, por meio do qual solicitamos urgência para o PLS 315/2016. RQS 760/2017 Requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação conjunta do Projeto de Decreto legislativo nº 160, de 2017, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169, 170 e 171, de 2017, que tratam de matérias correlatas. RQS 762/2017 Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.” RQS 756/2017 Requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS 82 de 2013 com os PLS 206 de 2017 e PLS 202, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas. RQS 757/2017 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, o apensamento do PLS 206/2017 e PLS 108/2017 ao PLS 142/2015, para tramitação conjunta, por tratarem de matéria correlata. RQS 754/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 31, de 2014. RQS 753/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 34, de 2014. RVM 8/2017 Requer a inclusão da convidada Professora Lola Arnovich no evento Pautas Femininas em parceria com a CMCVM, para discutir sobre o tema: Mulheres, Violências e Mídias Sociais - Como combater crimes de ódio contra a mulher na internet. RVM 7/2017 Requer ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público de Rondônia informações sobre as investigações do assassinato de Nilce de Souza Magalhães. RVM 6/2017 Requer à Presidência da República e à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres informações referentes aos programas e ações de Enfrentamento à Violência Contra as mulheres. RVM 5/2017 Requer à Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público do Amazonas informações sobre as denúncias de ameaças de morte sofrida pelas lideranças rurais Silvia Elena, Marilurdes Cunha e Maria Cléia Delgado e solicita medidas protetivas. RVM 4/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir a violência obstétrica. RQS 746/2017 Requer, nos termos do art. 311, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a preferência para votação do PLS 354/2014 sobre a Emenda nº 1-CAE - Substitutivo. RCE 48/2017 Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 45/2017-CE, a inclusão dos seguintes convidados: Denise Paiva – Ex-gerente do Programa Paz nas Escola; Siro Darlan de Oliveira – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; César Benjamin - Secretário Municipal de Educação. RFF 22/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 93, II, e 104-D do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado pela Comissão Senado do Futuro Audiência Pública um ciclo de audiências públicas destinadas a debater o impacto das privatizações no futuro do setor elétrico e do Brasil. RFF 21/2017 Requeiro, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 58, § 2º, II, e no Regimento Interno do Senado Federal, nos arts. 90, II, e 93, II, a realização de audiência pública pela Comissão Senado do Futuro, para debater a regulamentação da profissão de bombeiro civil. RDR 43/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a realização de audiência pública a fim de debater o anúncio de fechamento de 1.300 agências de Bancos Postais dos Correios em todo o Brasil. RQS 751/2017 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da 137ª Assembleia da União Interparlamentar , no período de 14 a 18 de outubro de 2017, e do 3º Fórum Parlamentar do BRICS, no dia 16 de outubro de 2017, em São Petersburgo, Rússia. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, ausência do país no período de 12 a 19 de outubro de 2017. RQS 752/2017 Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado, inserção de Voto de Pesar pela morte da Sra. Sarah Abrahão, a primeira mulher a ocupar o cargo de Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal. PRS 34/2017 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 123.000.000,00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 749/2017 Requer, nos termos do art. 336, III, e art. 338, III, do RISF, urgência para o PDS 160/2017. RQS 750/2017 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PLS 315/2016. RQS 748/2017 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria. RQS 747/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC 56/2017. RQS 745/2017 Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 163/2017, que dispõe sobre a Semana Nacional de Valorização da Vida, com o PLC 22/2014, por tratarem da mesma matéria RDH 112/2017 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Proposta alternativa à Contribuição Previdenciária por Aposentados”. AVS 30/2017 Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2017. RDH 111/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para instruir o PLC 119/2015 - “Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”. RDH 110/2017 Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, para debater “O Estatuto do Trabalho: Uma lei para todos”. RQS 740/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao Jornal impresso AMAZONAS EM TEMPO, que no dia 06 de Setembro completa 30 anos de sua fundação. RDH 109/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer denúncia de assassinatos de 20 indígenas por garimpeiros, ocorrido no mês de agosto, que viviam isolados no Vale do Javari, no município de São Paulo de Olivença, estado do Amazonas, na fronteira com Peru e Colômbia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Franklimberg Ribeiro de Freitas - Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); 2. Representante do Ministério Público Federal do Estado do Amazonas. RQS 744/2017 Requer, nos termos do art. 154, IV, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos no Plenário desta Casa, para discutir o tema do impacto da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados – RENCA (Decreto 9.147/2017, de 28/08/2017) sobre as populações tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente. RQS 738/2017 Requer, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2017. RQS 742/2017 Requer, nos termos do RISF, a criação de uma Comissão Externa do Senado, com três membros, com o objetivo de realizar diligência às cidades de Tabatinga e São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, para ouvir autoridades, entidades e lideranças locais a fim de averiguar a denúncia de massacre de indígenas de uma tribo isolada na Terra Indígena Vale do Javari, que pode estar associado à prática de garimpo ilegal na região. e verificar também sobe as consequências de cortes orçamentários da Funai. RQI 47/2017 Requer, nos termos do inciso V, do art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para explicar as medidas a serem tomadas em face da quebra contratual pela empresa ECO101, responsável pela concessão da BR-101 no Espírito Santo, por descumprimento da exigência de duplicação de toda rodovia por ela administrada. RQS 743/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 258 e 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a anexação do Projeto de Lei do Senado nº 61, de 2017,aos Projetos nos 300, de 2004; 94, de 2007; 105, de 2007; 147, de 2007; 365, de 2007; 447, de 2007; 568, de 2009; 81, de 2010; 158, de 2010; 98, de 2011; 354, de 2011; 569, de 2011; 128, de 2012; 373, de 2012; 215, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 118, de 2015 – que já tramitam apensados, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 739/2017 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao Povo do Estado do Amazonas, em nome do Senhor Governador David Antônio Abisai Pereira de Almeida. RQS 741/2017 Requer nos termos do artigos nºs 13 e 40, § 1°, I, do Regimento Interno do Senado, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 18 a 22 de setembro de 2017, para, na condição de Vice-Presidente da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul, participar da Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana, EUROLAT. RCT 31/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 22 de 2017 desta Comissão, de forma que seja incluído como convidado o Sr. Eduardo Levy, Presidente Executivo do SINDITELEBRASIL para participar da presente audiência pública: RQE 142/2017 Requeiro, nos termos dos incisos V e X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Presidente do Banco do Brasil para esclarecer o não repasse por parte deste banco do valor de 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) referente aos contratos de garantia e contragarantia, que foram celebrados entre a União e o Estado da Bahia. RQE 141/2017 Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 54, de 2017, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 123,000,000.00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II". RCT 30/2017 Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 19/2017, para incluir o nome de dois convidados a participarem da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Edmilson Sarlo – Diretor- Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi). MSF 56/2017 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019. MSF 55/2017 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos. RCT 29/2017 Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 19/2017, para incluir o nome de dois convidados a participarem da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Edmilson Sarlo – Diretor- Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi). RDH 108/2017 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Seguridade Social no Brasil”. RDH 107/2017 Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho, para debater “Normas Gerais de Tutela do Trabalho”. RDH 106/2017 Requer, nos termos do artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporário do Estatuto do Trabalho para debater “Princípios Basilares para um Estatuto do Trabalho e Princípios da CLT”. RQS 737/2017 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta das PECs nºs 6/2015 e 7/2012. RQS 726/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 241/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 733/2017 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 295/2017. RQS 732/2017 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 294/2017. RQS 725/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 228/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 731/2017 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 293/2017. RQS 728/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 290/2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 727/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", do Regimento Interno, que o PLS 289, de 2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 730/2017 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 292/2017. RCE 47/2017 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 32/2017-CE, aprovado por esta Comissão no dia 20 de junho de 2017, a inclusão dos seguintes convidados: André Regis de Carvalho, Vereador do Recife; Caio Callegari, Coordenador de Projetos do Movimento Todos Pela Educação; Guilherme Antunes, Gerente de Projeto da Fundação Lemann; Pedro Grandson Aguiar, Gestor Escolar de Sobral/CE; Idilvan Alencar, Secretário de Educação do Estado do Ceará; Dalila Saldanha de Freitas, Secretária de Educação de Fortaleza. RQS 736/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2017 seja submetido ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 735/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 297, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa. RQS 729/2017 Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 291/2017. RQS 734/2017 Requer, nos termos do art. 255,II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa. RCE 46/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RCE 19/2017, destinada a instruir o PLS 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano. RMA 33/2017 Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, de minha autoria, já aprovado nesta Comissão de Meio Ambiente, incluir, no rol de convidados para a Audiência Pública, relativo à avaliação da Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso – FETAGRI/MT. RDR 42/2017 Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública para debater a implementação no país dos contratos de integração nas atividades agrossilvipastoris, com enfoque na situação das famílias beneficiárias dos assentamentos da reforma agrária PLN 21/2017 Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. RDH 105/2017 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RDH 81/2017, com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, seja incluída a convidada KATLEEM MARLA PIRES DE LIMA, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT VET 29/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 744 de 2015 (nº 7.606 de 2017, na Câmara dos Deputados), que "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)". RQS 720/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para o PLC 71/2014. RMC 13/2017 Requer ao Governo Federal a indicação da Itaipu Binacional para participar na condição de convidado nacional na COP 23 que será realizada na cidade de Bonn, Alemanha, no período de 6 a 17 de novembro de 2017. RQS 723/2017 Requer informações sobre os pleitos do Governo do Estado do Pará, junto ao Ministério da Justiça, na área de segurança pública, no período de 2013 a 2017. RQS 719/2017 Requer, nos termos regimentais, urgência para a MSF 52/2017 - PRS 33/2017. RQS 722/2017 Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre os repasses de recursos financeiros feitos pela União ao Governo do Estado do Pará, no período de 2013 até 2017. RQS 713/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 712/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 711/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 710/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 709/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 707/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 36 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 706/2017 Requer a retirada do Requerimento nº 672, de 2017, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017. RQS 724/2017 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento da ilustre educadora e escritora cearense Luiza de Teodoro Vieira, falecida no dia 3 de setembro de 2017, em Fortaleza-CE. RQS 721/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 717/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RAS 129/2017 Requeiro, nos termos regimentais, que seja também convidado para a Audiência Pública aprovada em razão do RAS nº 127/2017, para debater a regulamentação da profissão de síndico, o Sr. José Geraldo Dias Pimentel, Presidente do Sindicondomínio-DF. RQS 716/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 715/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 714/2017 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 708/2017 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 39 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. RQS 718/2017 Requer, nos termos do art. 40 § 1°, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para missão representando a Casa na Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro Latino Americana - Eurolat, de 17 a 22 de setembro próximo, em São Salvador, El salvador. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, RISF, ausência do país no referido período. PRS 33/2017 Autoriza o Município de Taubaté (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 704/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. AVN 17/2017 Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2017. RQS 703/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. RQS 705/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. RQS 701/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho, acerca da privatização da Eletrobrás, anunciada pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017. RQS 702/2017 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, acerca das ações de privatização anunciadas pelo Governo Federal, em 23 de agosto de 2017. « ‹ 389 390 391 392 393 › »