Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQE 140/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “O impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética”, com a participação de especialistas no tema representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos estados e municípios atingidos pelas medidas, federações de trabalhadores e centrais sindicais. RQE 139/2017 Com base no artigo 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. Vicente Andreu Guillo, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater acerca da situação hídrica do país. RQE 135/2017 Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 52, de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté". RQE 138/2017 Requeiro, nos termos regimentais, o convite ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, a comparecer a esta Comissão de Assuntos Econômicos a fim de debater assuntos relacionados à integração regional da América Latina e seus impactos econômicos para o país e seus vizinhos. RQE 137/2017 Requerimento para formulação de consulta à CCJ para se manifestar sobre a constitucionalidade de projetos de iniciativa do legislativo que visam a criar ou instituir Fundos RQE 136/2017 Requerimento de Urgência para o PLS 247, de 2016 RQE 134/2017 Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 8, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior. RQI 46/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “O impacto das privatizações na Infraestrutura Brasileira”, com a participação de especialistas no tema representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos estados e municípios atingidos pelas medidas, federações de trabalhadores e centrais sindicais. RDR 41/2017 Com base no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e V, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para debater a situação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeronáutica (Infraero) e o sucateamento dos aeroportos regionais. RQE 133/2017 Nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento com os Requerimentos n° 17 e 23 de 2017 da presente Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 22 de setembro de 2017, com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas do Senado Federal. Desta forma, requeiro o convite para participação dos seguintes convidados. RDH 104/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Atuação dos Planos de Saúde e possíveis alterações na legislação”. RQS 700/2017 Requer, nos termos regimentais, que o PLC 42/2017 seja apreciado também pela CAE. RQS 699/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Laís Bodanzky. Requer,ainda, que a homenageada seja cientificada do presente Voto por meio do envio de cópia do mesmo à sede da Buriti Filmes. RFF 20/2017 Debater o papel da gestão pública eficiente na construção do futuro RCE 45/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o tema “Violência nas Escolas Públicas”, com a presença dos seguintes convidados: Deputada Federal Pollyana Gama; Miriam Abramovay - Coordenadora da Área de Estudos sobre Juventude da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (ou representante); Gina Vieira Pontes – Professora do Centro de Ensino Fundamental nº 12 de Ceilândia/DF; Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora da Área Programática da UNESCO no Brasil (ou representante); Representante da Secretaria de Educação do DF; Representante do MEC. AVN 16/2017 Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 148 da Lei nº 13.408/2016 (LDO 2017), as Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2017. RQN 75/2017 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que a votação do Projeto de lei do Congresso Nacional nº 17, de 2017, seja feita artigo por artigo. RQN 74/2017 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o adiamento a votação do Projeto de lei do Congresso Nacional nº 17, de 2017, por 48 horas. RDH 103/2017 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o Ofício “S” nº 16 de 2015, que encaminha cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil. MSF 54/2017 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 123,000,000.00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II". RQN 77/2017 Requer, nos termos do art. 50 do Regimento Comum, combinado com o art. 132-A da Resolução nº3 de 2015, o destaque para votação em separado da emenda 06 do Senador Lindberg Farias apresentada ao PLN 17/2017 RQN 76/2017 Requer, nos termos do art. 50, do Regimento Comum, combinado com o art. 132-A da Resolução nº 3 de 2015, destaque de bancada para votação em separado da emenda nº 03, apresentada ao PLN 17, de 2017 RQN 79/2017 Requer, nos termos do artigo 132-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda 19, apresentada ao PLN º 17/2017. RQN 78/2017 Requer, nos termos do artigo 132-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado da Emenda 10, apresentada ao PLN º 17/2017. RQN 73/2017 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o adiamento a votação do Projeto de lei do Congresso Nacional nº 17, de 2017, por 24 horas. RQN 80/2017 Requer nos termos do art. 132-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque em separado da emenda nº 37, apresentada ao PLN nº 17, de 2017. RQN 72/2017 Requer, nos termos do art. 39,§ 1º do Regimento Comum, o encerramento da discussão do Projeto de lei do Congresso Nacional nº 17, de 2017. AVS 29/2017 Encaminha cópia do Acórdão nº 1612/2017 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Decisão Normativa-TCU nº 160/2017, que fixa os coeficientes das quotas de participação dos estados e do Distrito Federal no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados para o exercício de 2018 (TC 017.716/2017-9). RQS 675/2017 Requer, nos termos do art. 13, c/c art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, para participar como representante do Partido Comunista Francês do evento político "I Humanitè", no período de 15 a 17 de setembro de 2017. RQS 697/2017 Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à emissora Grupo Rede Amazônica, que no dia 01 de Setembro completa 45 de sua fundação.Requer, ainda, que deste Voto de Aplauso seja cientificada a direção do Grupo. RQS 672/2017 Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial. RQS 698/2017 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que elegeu sua nova Direção. Requer, ainda, que este Voto de Aplauso seja cientificado o Presidente nacional da CTB, Sr. Adilson Araújo RQS 671/2017 Requer, nos termos do inciso I, do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. PLN 20/2017 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. RQS 696/2017 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos aos Excelentíssimo Magistrados, Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Dr. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pela Justa homenagem recebida no último dia 16, 27ª edição do Troféu Dom Quixote. RQS 695/2017 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Rosely de Assis Fernandes, Secretária Executiva de Estado do Procon Amazonas, por ter sido eleita presidente da Associação Brasileira de Procon's - ProconsBrasil. RQI 45/2017 Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, a fim debater a atual situação da Petrobras em decorrência do plano de desinvestimentos da empresa, atualmente em curso. PDS 171/2017 Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de Agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá. RQS 685/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 266/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 686/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 281/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 694/2017 Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de controle societário da TV Stúdios de Brasília Ltda., no âmbito do OFS 22/2017. RQS 687/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 252/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 689/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 273/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 691/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 254/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 693/2017 Requer nos termos regimentais que o PLS 255/2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a CDH. RQS 690/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 282/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 692/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 253/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 688/2017 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 251/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 679/2017 Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 930/2016 aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº. 151/2015 RQS 684/2017 Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 267/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH. RQS 683/2017 Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 268/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH. RQS 682/2017 Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 269/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH. RQS 681/2017 Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 270/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH. RQS 680/2017 Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 271/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também na CDH. RQS 676/2017 Requer, nos termos regimentais, que seja considerada como desempenho de missão parlamentar, para participação como representante da CRE, no 1º Seminário Internacional de Líderes. RQS 678/2017 Requer, nos termos regimentais, a retirada do RQS 931/2016 aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº. 151/2015. RQS 677/2017 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do locutor da Voz do Brasil, João Marques. RQS 674/2017 Requer nos termos regimentais que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa as informações referente à anunciada privatização do satélite geoestacionário brasileiro. RQS 673/2017 Requer nos termos regimentais que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações as seguintes informações referentes à anunciada privatização do satélite geoestacionário brasileiro. RQS 670/2017 Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja encaminhado VOTO DE APLAUSO ao Grupo RBS, em virtude dos seus 60 anos de funcionamento. RQN 71/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do dispositivo 23.17.001 do Veto nº 23/2017. RQN 70/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos conexos [23.17.001] a [23.17.007] do Veto nº 23/2017. RQN 64/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto nº 19, de 2017. RQN 63/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto nº 19, de 2017. RQN 69/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do subitem 22.17.0035 do Veto nº 22/2017. RQN 62/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto nº 18, de 2017. RQN 61/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto nº 17, de 2017. RQN 68/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do item 22.17.009 do Veto nº 22/2017. RQN 60/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto nº 17, de 2017. RQN 67/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos itens 22.17.006 a 22.17.009 do Veto nº 22/2017. RQN 59/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto nº 16, de 2017. RQN 58/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto 16, de 2017. RQN 66/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado, para apreciação no painel eletrônico, dos dispositivos conexos [22.17.011] a [22.17.022] e [22.17.029] a [22.17.033] do Veto nº 22/2017. RQN 57/2017 Requer nos termos regimentais destaque para votação em separado do Veto 16, de 2017. RQN 65/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 20/2017. VET 28/2017 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010 (nº 3.080, de 2008, na Casa de origem) que "Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural". RRA 30/2017 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de analisar a possibilidade de rever a política de importação de lácteos, especialmente leite em pó, uma vez que tem prejudicado a pecuária leiteira brasileira. RRA 29/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios à regularização das emissões de licenças para a pesca, o transporte e a comercialização do pescado em território brasileiro. MSF 53/2017 Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos. RRA 28/2017 Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na Cidade de Alta Floresta, Estado de Rondônia, para debater a Indústria e a Lavoura Cafeeira no Brasil, com a presença do Senhor Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. PLN 19/2017 Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018. RTG 30/2017 Requeiro, nos termos do art. 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014, que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". Autoria: Deputado Mário Heringer. RDH 102/2017 Requer, nos termos dos arts. 90, inc. II e 93, inc. II do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do Sr. Paulo Adriano Lopes Lucinda (Coronel Telhada), Deputado Estadual por São Paulo, no rol de convidados elencados no RDH 68, de 2017, para debater sobre a Criminalização do Funk (SUG 17/2017). RMC 12/2017 Requer a realização de audiência pública para debater os Desafios Climáticos e Oportunidades para o desenvolvimento local inclusivo com a cadeia da Energia Solar. RQN 56/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D,I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para a votação em separado do Veto nº 20/2017. RQN 55/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D,I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para a votação em separado do Veto nº 20/2017. RDR 40/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para discutir a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco. RQN 54/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D,I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para a votação em separado do Veto nº 19/2017, relativo ao seguinte dispositivo: 19.17.001 (INCIDÊNCIA DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE). RQN 51/2017 Requer nos termos regimentais Destaque de Bancada do Veto parcial nº 17, de 2017. RQN 50/2017 Requer nos termos regimentais Destaque de Bancada do Veto 17/2017, referente ao veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2017 (MPV nº 758/2016). RQN 49/2017 Requer nos termos regimentais Destaque de Bancada do Veto 16/2017, referente ao veto total aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2017 (MPV nº 756/2016). RCE 44/2017 Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de duas Audiências Públicas para a instrução do Projeto de Lei do Senado n. 337, de 2016, que dispõe sobre o instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. Para tanto sugiro que sejam convidados: Priscila Cruz – Movimento Todos pela Educação; Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - Abilio Afonso Baeta Neves; Representante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CNE; Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Rossieli Soares da Silva - Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.; Mozart Neves Ramos – Diretor do Instituto Ayrton Senna.; Ronaldo Mota - Reitor da Universidade Estácio de Sá e Diretor Executivo de Educação a Distância da Estácio; Representante da Fundação Lehmann; Demerval Saviani – educador e filósofo da Unicamp; Cláudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA; Cláudio de Moura Castro; Simon Schwartzman. RQN 48/2017 Requer nos termos regimentais Destaque de Bancada do Veto 16/2017, referente ao veto total aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2017 (MPV nº 756/2016). RQN 53/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D,I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para a votação em separado do Veto nº 18/2017. RQN 52/2017 Requer, nos termos do artigo 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado do Veto nº 18/2017. RQN 47/2017 Requer nos termos regimentais Destaque de Bancada do Veto 16/2017, item 11 da Ordem do Dia. RDH 101/2017 Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com vistas a debater o anúncio feito pelo Governo em que prevê dezenas de projetos, incluídos ou não no PPI – Programa de Parcerias de Investimento, com o objetivo de promover concessões, privatizações, leilões e vendas de ativos. RDR 39/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB. RDR 38/2017 Requeiro, nos termos do art. 90, II, VI; 93 II e 104-A II e IV, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclos de Audiência Pública para discussão do tópico “O processo de privatização anunciado pelo Governo Federal e os impactos/consequências para o Desenvolvimento Regional”, com a participação de Entidades e especialistas no tema; representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos Estados e Municípios atingidos pelas medidas, além de Federações de Trabalhadores e Centrais Sindicais, constantes de rol a ser oportunamente apresentado, sem prejuízo de outros entes que a Comissão achar por bem convidar. RDH 100/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O pacote de Privatizações". « ‹ 390 391 392 393 394 › »