Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RRE 34/2017 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo). RQJ 81/2017 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que “Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria, com a presença de representantes das seguintes entidades: • Associação dos Magistrados Brasileiros; • Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; • Associação Nacional dos Procuradores da República; • Associação dos Juízes Federais do Brasil; • Ordem dos Advogados do Brasil; • Associação Nacional dos Defensores Públicos; • Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; • Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil. RQJ 80/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013. RQJ 79/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2017 ao Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2014. RQJ 78/2017 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017. RQJ 77/2017 Nos termos do disposto no art. 315, c/c com o art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, e seu §1º, requeiro o adiamento da votação do item 2 da pauta (PEC 74/2011, que tramita em conjunto com as PECs 33/2012, 21/2013 e 115/2015), para fins de ser realizada no dia 1º de novembro de 2017. RDH 133/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “As propostas de alterações da Lei 7.394, de 1985, que regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências”. RDH 132/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema "Acolher, cuidar e educar na primeira infância: por que precisamos de profissionais mais qualificados", a ser realizada no dia 25/10/2017 (quarta-feira), no âmbito da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal. RDH 131/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O orçamento dos Institutos e Universidades Federais”. RQS 806/2017 Requer, nos termos dos art. 40, § 1º, inciso I, do RISF, licença para desempenho de Missão Oficial no exterior, como representante do Senado Federal, quando, por ocasião de designação da Comissão Mista Prmantente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, na conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 23, no período compreendido entre os dias 08 e 16 de novembro de 2017, Bonn, na Alemanha; e comunica que estará ausente do País, no mesmo período. RDH 130/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros”. RQS 802/2017 Requer, nos termos dos art. 13 e 40, § 1º, inciso I, do RISF, autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior, como representante do Senado Federal, quando, por ocasião de designação da Comissão Mista Prmantente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, na conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 23, no período compreendido entre os dias 08 e 16 de novembro de 2017, Bonn, na Alemanha; e comunica que estará ausente do País, no mesmo período. RQS 805/2017 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e condolências à família de Lúcia Garófalo, Jornalista e Radialista, falecida no dia 23/09/2017, em Brasília - DF, aos 72 anos de idade. RQS 803/2017 Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão especial para celebrar o quingentésimo aniversário da Reforma Protestante. RQS 801/2017 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos ao Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD - FIOCruz Amazoônia), unidade da FIOCruz no Amazonas, pelos 23 anos de sua implantação em Manaus e para homenageá-lo pelos 100 anos de falecimento do médico, sanitarista e pesquisador Oswaldo Cruz. RQS 800/2017 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a inserção em ata de voto de congratulações e aplausos pelas comemorações dos 19 anos de fundação do Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, completados no dia 25 de setembro. RDH 129/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “O Desmonte do Sistema Previdenciário no Brasil”. RDH 128/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Gestão Pública na Velocidade da Mudança”. RQS 799/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF , que, para a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2017, além das comissões constantes do despacho inicial, seja ouvida, também, a CDH. RQS 798/2017 Requer licença para ausentar-se dos trabalhos desta Casa, no período de 23 a 27 de outubro de 2017, com o propósito de participar de missão oficial à Inglaterra, a convite da Embaixada do Brasil em Londres. AVS 32/2017 Encaminha cópia do Acórdão n° 1.976/2017, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal, na sessão de 06/09/2017, que trata de Representação formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente (SecexAmbiental), em face de indícios de irregularidades observados na concessão dos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). TC - 000.517/2016-0. AVS 31/2017 Encaminha cópia do Acórdão n° 1.968/2017, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado pelo Plenário do Tribunal, na sessão de 06/09/2017, que trata sobre auditoria que tem por objeto a preparação do Governo Federal brasileiro para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). TC - 028.938/2016-0. RQS 797/2017 Requer a retirada do PLS 125/2016 - Complementar RQS 796/2017 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Pedro Irujo Yaniz. RCE 55/2017 Requeiro, nos termos regimentais, urgência ao Projeto de Lei de Resolução nº 14, de 2017, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo.". RDR 46/2017 Em aditamento ao RDR nº 40, de 2017, aprovado nessa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no dia 13/09/2017, requeiro a inclusão do Deputado Gonzaga Patriota como palestrante na audiência pública que irá discutir a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco. MSF 58/2017 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2017. R.S 14/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação. RDH 127/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ações dos movimentos negros organizados, das religiões de matriz africanas e das comunidades quilombolas em relação às políticas públicas e ações afirmativas direcionadas para esses setores da sociedade brasileira”. RDH 126/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Doença de Parkinson”. PFS 1/2017 Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação, pelo Estado do Amazonas e pelos municípios amazonenses, dos valores repassados em 2017, relativos ao ajuste anual da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2016. RQS 791/2017 Requer, nos termos do art. 279, inciso III, do RISF, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015. RQS 795/2017 Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 384/2013-Complementar e PLS 345/2017, por tratarem de matéria correlata. RQS 794/2017 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS 384/2013-Complementar e PLS 86/2017, por tratarem de matéria correlata. RQS 793/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, c/c art. 338, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 28/2017. RQS 792/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 86/2017 RQS 789/2017 Requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015, que “Estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional”, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. RDR 45/2017 Plano de Trabalho da Avaliação das políticas públicas sobre segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste, objeto do RDR nº 15/2017, aprovado em 23 de março de 2017, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). RDH 125/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Reestruturação da carreira militar e salarial”. RDH 124/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Impactos da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) no serviço público”. RDH 123/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A violência contra a juventude, com foco na juventude negra" RRE 33/2017 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil Argentina (Senado/Câmara dos Deputados), com o objetivo de elaborar diagnóstico, identificar gargalos e discutir soluções para viabilidade da hidrovia dos Rios Paraguai/Paraná. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Prof. Dr. Eduardo Ratton, Coordenador de Projetos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná – UFPR; 2. Sr. Erick Moura de Medeiros, Diretor de Infraestrutura Aquaviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; 3. Sr. Adalberto Tokarski, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; 4. Sr. Edeon Vaz Ferreira, Presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio; 5. Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; 6. Dr. Tarciso Dal Maso Jardim – Consultor Legislativo do Senado Federal. RQS 790/2017 Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 8 a 10 de outubro de 2017, para participar das Reuniões das Comissões Permanentes, "7ª Sessão Especial e a L Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul", a realizar-se em Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39,I, do RISF, que estará ausente do País no período citado. RQS 785/2017 Requer, nos termos dos arts 336, III, e 338, III, do RISF, urgência para o PLS 315/2016. RQS 786/2017 Requer, com base no art. 50,§ 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre a suspensão da produção do medicamento Benzetacil, pela empresa Eurofarma. RQS 788/2017 Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos. RQS 787/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 328, de 2016, além da apreciação pelas comissões designadas, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura. RQS 783/2017 Requer, nos termos regimentais, Voto de Congratulações e Aplauso à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) por ter sido avaliada no Ranking Universitário Folha de 2017 como a melhor do Amazonas e ocupando a 41ª posição entre as instituições de ensino superior no país. RQS 784/2017 Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em memoria das vitimas de acidentes ocorridos nas rodovias federais OFS 68/2017 Ministério Público do Trabalho encaminha ao Senado Federal o Relatório de Gestão Biênio 2015 - 2017. RQS 782/2017 Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do PLS nº 261, de 2017. RAS 130/2017 Com fundamento no inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei do Sendo nº 227, de 2017, que autoriza a Ozonioterapia em todo o território Nacional. Para a referida audiência, sugiro a participação dos seguintes convidados: - Dra. Maria Emília Gadelha Serra – Presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapia – ABOZ; - Dra. Clarice Alegre Petramale – Ministério da Saúde; - Dr. Calos Eduardo Faraco Braga – Presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Câncer de Bauru; - Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do Conselho Federal de Medicina. RDH 122/2017 Requer, na forma regimental, aditamento ao Requerimento nº 120, de 2017-CDH, para o fim de que o Sr. Ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convidado desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ratificando-se os demais termos nele constante. RDH 121/2017 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na forma de Ciclo de debates sobre o tema: “Garantia institucional do Acesso à Justiça e a Imparcialidade do juiz”. RDH 120/2017 Requer, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Defesa, Raul Jungmann, a comparecer à esta Comissão de Direitos Humanos – CDH , a fim de prestar informações acerca das recentes declarações do general de Exército Antônio Hamilton Mourão, Secretário de Economia e Finanças da nossa Força terrestre. RQS 781/2017 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de pesar pelo falecimento do grande homem público, o Professor, Ex-Vereador, Ex-Deputado Estadual e Federal, Nicias Lopes Ribeiro, primeiro suplente do Senador Flexa Ribeiro. RQS 775/2017 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, licença para representar o Senado Federal na 23ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 23), no período de 6 a 17 de novembro de 2017, em Bonn, Alemanha. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno, ausência do país no referido período. RQS 779/2017 Requer realização de Sessão Especial para discutir as estratégias para redução da mortalidade cardiovascular no Brasil, como uma das ações da campanha "Setembro do Coração" promovida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. RQS 777/2017 Requer, nos termos dos artigos 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Professor. RQS 778/2017 Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno, Voto de Congratulações ao Padre Antônio de Assis Ribeiro, ordenado pelo Papa Francisco como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belém. RQS 780/2017 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC 60/2017. RQI 48/2017 REQUEIRO, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II e 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura-CI, audiência pública com o objetivo de debater o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes-DNIT, para a manutenção e construção da: BR 364 (trecho Mato Grosso, Rondônia e Acre); ponte do Rio Madeira na Foz do Abunã (entre o Estado do Acre a Rondônia); BR 317 (trecho Amazonas – Assis Brasil; rodovia interoceânica que liga Brasil ao Peru); BR 163 (trecho Mato Grosso – Pará), BR 319 (trecho Porto Velho/RO – Manaus/AM), entre outras. RQS 776/2017 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Repúdio à exclusão do Brasil do roteiro de visitas do troféu da Copa do Mundo que será disputada na Rússia, em 2018. R.S 13/2017 Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. RDH 119/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, alusiva ao Dia Internacional de Ação por Direitos Sociais e Trabalhistas, durante a Semana Nacional de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, com o tema: “Conquistas da LEI DA APRENDIZAGEM: Estratégias, Oportunidades e Potencialidades ao Protagonismo do Infanto-juvenil”. RDH 118/2017 Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para lançamento e apresentação dos resultados da Relatoria Especial de Impacto das Políticas de Austeridade e de Desmonte do Estado sobre os Direitos Humanos. RDR 44/2017 Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 36/2017, desta Comissão, para incluir o nome do Sr. João Manoel Pinho de Mello, Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas, a participar da realização de Audiência Pública destinada a debater a nova Política de Cobrança de Bagagens. RCE 54/2017 Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS nº 389, de 2016, que “dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados”. Os convidados serão indicados posteriormente. RDH 117/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2017, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino. RQS 774/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial. de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. RVM 10/2017 Requer a realização de audiência pública para discutir os índices de violência doméstica, as políticas públicase as ações de monitoramento de agressores no município de Lages/SC. RQS 773/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 772/2017 Requer, em conformidade com o art. 255, II, c, 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 116, de 2017, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), constante do despacho inicial de tramitação tramite também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisado o mérito. RQS 771/2017 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. RRE 32/2017 Ministro da Defesa RCE 53/2017 Requeiro, com fulcro no art. 90, II e XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realize ciclo de debates no Estado do Mato Grosso, mais especificamente no município de Rondonópolis, acerca da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (BNCC). Para participar do evento, sugiro os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outras instituições interessadas no tema: Ministro Mendonça Filho – Ministro de Estado da Educação; Rossieli Soares da Silva – Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Rafael Smozinski – representante do Movimento em Defesa da Família do Estado do Mato Grosso; César Callegari – Presidente da Comissão da BNCC no Conselho Nacional de Educação; Representante da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso; Representante do Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso. RDH 116/2017 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no controle e prevenção de envolvimento de advogados e escritórios de advocacia em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. RDH 115/2017 Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater a respeito dos convênios entre a União e as chamadas comunidades terapêuticas. RRA 31/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater os investimentos em infraestrutura logística de estradas, visando o escoamento de produção agrícola, principalmente, haja vista a redução do orçamento em mais de 99% em transporte terrestre. RCE 52/2017 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 64/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 01 de novembro de 2016, a inclusão do convidado a seguir relacionado para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”: Bernardo Pablo Sukiennik – Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa - OLIR. OFS 67/2017 Encaminha, em atendimento ao art. 3° da Resolução do Senado Federal n° 20, de 16 de novembro de 2004, o Relatório de Recompras de Títulos da Dívida Pública Federal Mobiliária Externa de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior referente ao mês de agosto de 2017. RDH 114/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater “A importância da aviação no desenvolvimento do Brasil”. RQE 143/2017 Em aditamento ao Requerimento nº 124/2017 – CAE, requeiro seja convidado o Senhor Francisco Albuquerque Moura, representante Central dos Sindicatos Brasileiros, para participar da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. RDH 113/2017 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A Agricultura Familiar, a Reforma Agrária, o Corte Orçamentário e o desmonte do INCRA". RVM 9/2017 Requer Aprovação do Plano de Ações da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher para o ano de 2017. RCE 51/2017 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 32/2017 – CE, que trata da realização de Audiência Pública para debater exemplos bem sucedidos da educação pública estadual e municipal e a relação orçamento/custeio por aluno, aprovado por esta Comissão no dia 20 de junho de 2017, solicito a inclusão da seguinte convidada: Mariza Abreu,Consultora da Confederação Nacional de Municípios. RCE 50/2017 Requeiro, com fulcro no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e nos arts. 90, inciso II, e 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de duas audiências públicas e de uma reunião técnica, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir a elaboração do relatório de avaliação de política pública dedicado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). RCE 49/2017 Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, bem como do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater o tema “Acolher, cuidar e educar na primeira infância: por que precisamos de profissionais mais qualificados”, a ser realizada no dia 25/10/2017 (quarta-feira), no âmbito da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Marie Garrigue-Abgrall – Doutora em Filosofia, professora titular na Universidade de Paris; Educadora em Pediatria na Primeira Infância e psiquiatria infantil, atualmente no Hay les Roses Département Général du Val-de-Marne; Alexandra Déprez – Doutora em Psicologia Clínica, com Especialização em Psicopatologia Perinatal pela Universidade de Paris VII, Mestre em Psicologia da Criança e do Adolescente; formadora certificada ADBB (Alarme Détresse Bébé); Jairo Werner Júnior – Professor Titular de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal Fluminense; Maria da Penha Oliveira – Psicóloga, psicodramatista clínica e organizacional, psicoterapeuta da criança, adolescente e adulto. OFS 66/2017 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, o endereço eletrônico por meio do qual se podem acessar os demonstrativos das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda mensalmente, bem como as tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. RQS 764/2017 Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações relacionadas à população carcerária no País e ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN. RQS 765/2017 Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, informações relacionadas a auditoria sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil. RQS 769/2017 Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com o inciso VII do artigo 99, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 436 de 2012, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visto que o projeto poderá acarretar impacto econômico e afetar os custos de produção, com reflexo no preço dos produtos e no interesse dos consumidores. RQS 767/2017 Requer, nos termos do artigo 40, do RISF, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal na Sessão Ordinária do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe - GRULAC, por ocasião da 137ª Assembleia da União Interparlamentar, a ser realizada no período de 13 a 18 de outubro de 2017, na cidade de São Petersburgo, Federão Russa. Comunica, nos termos do artigo 39, do RISF, ausência do País no período mencionado. RQS 768/2017 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do RISF, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a evolução do endividamento dos entes federativos com a União e com as instituições financeiras federais. RQS 770/2017 Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS`s 87/2011, 37/2016 e 23/2017, por tratarem da mesma matéria. RQS 763/2017 Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, voto de congratulações e aplauso à Dra. Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho, por ter tomado posse no cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas, no dia 12 de setembro de 2017. RQS 766/2017 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações sobre os recursos do Fundo Penitenciário Nacional. RRE 31/2017 Requeiro urgência, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o Art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar”. MSF 57/2017 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho. RQS 759/2017 Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem nº 54, de 2017 (PRS 34/2017). « ‹ 388 389 390 391 392 › »