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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 119 de 2017
(RDH 119/2017)
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, alusiva ao Dia Internacional de Ação por Direitos Sociais e Trabalhistas, durante a Semana Nacional de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, com o tema: “Conquistas da LEI DA APRENDIZAGEM: Estratégias, Oportunidades e Potencialidades ao Protagonismo do Infanto-juvenil”.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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