Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 460/2018 Voto de aplauso e congratulações ao Senhor Ronaldo Tavares da Silva. RQS 461/2018 Requer voto de aplauso ao Empresário Hari Hartmann, diretor do grupo responsável pela implantação da indústria têxtil Fábrica Camisas Polo Salvador, na Bahia. RCE 57/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a proliferação dos polos de ensino a distância (EAD). RQE 66/2018 Nos termos do art. 279, II, e § 3º, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). RQE 65/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que “dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências”. RQI 36/2018 Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de realização de fiscalização no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), acerca do licenciamento das obras na BR-319. AVN 35/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 1961/2018 – TCU – Plenário, nos autos do processo TC nº 034.676/2017-1, que trata de Relatório de Acompanhamento referente ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde pelo Ministério da Saúde. RQS 459/2018 Autorização para desempenho de missão em 29 e 30 de outubro de 2018. RQS 457/2018 Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem nº 96, de 2018. RQS 458/2018 Voto de censura ao Ministério da Saúde pela não inclusão do medicamento SPINRAZA (nusinersena) no protocolo do SUS. RQS 456/2018 Nº 456/2018, do Senador Ciro Nogueira, de autorização para desempenho de missão no período de 14 a 18 do corrente. MSF 98/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RODRIGO SERGIO DIAS para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior MSF 97/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome da Senhora ELISA BASTOS SILVA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Tiago de Barros Correia. PRS 45/2018 Autoriza o Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQJ 39/2018 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a OFS nº 59, de 2018. RQJ 38/2018 Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 90, de 2018. RQE 64/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2013, que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”. RQE 63/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 96 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral". RDH 154/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “ A situação das famílias dos perímetros irrigados do sistema Itaparica no Estado da Bahia ”. PLS 401/2018 Define novos limites para a Floresta Nacional de Brasília. RDH 153/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Judicialização contra o INSS e a garantia da Ordem Social”. RDH 152/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A importância dos fóruns enquanto sociedade civil na organização e mobilização da pessoa idosa”. RDH 151/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos trabalhadores do campo cultural brasileiro”. RDH 150/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Políticas Públicas para as faculdades comunitárias”. RDH 149/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos hospitais no Brasil”. RCE 56/2018 Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater “as violações e restrições ao livre exercício da profissão de músico no Brasil”. VET 37/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2014 (nº 7.064/2017 na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 8/2018), que "Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação". RDH 148/2018 Prorrogação da Subcomisssão Temporária do Estatuto do Trabalho AVN 34/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre de 2018. MSF 96/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral". VET 36/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2017 (nº 6.474/2009 na Casa de origem), que "Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana". VET 35/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 838, de 2018), que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". MSF 95/2018 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente- Brigadeiro do Ar CARLOS VUYK DE AQUINO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente- Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva. MSF 94/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Sudão. MSF 93/2018 Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2018. OFS 68/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 37 do Decreto 8.945/2016, a análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da FINEP, referente ao período de 2017. OFS 67/2018 Encaminha o Relatório Anual da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao ano de 2017. AVN 33/2018 Encaminha, em cumprimento ao art.10 da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao 2º trimestre de 2018. AVS 33/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que estabeleceu as condições para emissão do Real, a fórmula de apuração das emissões realizadas e as bases para o acompanhamento e controle monetário, o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de agosto de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. MCN 14/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º e 2º quadrimestre de 2018. OFS 66/2018 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 2016 (Lei das Estatais), a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa 2018, ano base 2017, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. MSF 92/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2018. PCE 7/2018 Requer revisão da Resolução Nº 21, de 2016, que "decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez", com pedido de concessão liminar de efeito suspensivo parcial. MCN 13/2018 Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 4º bimestre de 2018. OFS 65/2018 Encaminha o Relatório de Atividades da Procuradora-Geral da República, referente ao período de 2017/2018. R.C 6/2018 Recurso do Deputado José Rocha em questão de ordem suscitada na 12ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 11/07/2018. R.C 5/2018 Recurso do Deputado Décio Lima em questão de ordem suscitada na 10ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, iniciada em 26/06/2018. OFS 64/2018 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o Relatório de Administração da BB Seguridade Participações S.A., com demonstrações contábeis e análise dos resultados obtidos no exercício de 2017, acompanhados da manifestação do Conselho de Administração. RQS 451/2018 Votação em globo do SCD 8/2018 RQS 452/2018 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. RQS 455/2018 Informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional. RQS 453/2018 Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. RQS 454/2018 Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. OFS 63/2018 Encaminha a Carta Compromisso de Goiás, com o objetivo de garantir Políticas Públicas que busquem a requalificação e a preservação do Patrimônio Cultural do Brasil. OFN 7/2018 Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/1989, art. 20, § 4º, para efeito de fiscalização e controle, a Resolução CONDEL nº 122/2018, acompanhada da Proposição nº 120/2018, tratando do Relatório de Resultados e Impactos do exercício 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). AVN 32/2018 Encaminha cópia do despacho exarado nos autos do processo TC 008.147/2017-5, que trata de relatório de conformidade (Fiscobras/2017) com objetivo de avaliar obras de construção de reservatórios na bacia rio Pinheiros e no córrego Zavuvus, no município de São Paulo. AVN 31/2018 Encaminha cópia do Acórdão n° 1826/2018, nos autos do processo TC 007.991/2017-7, que trata de relatório de auditoria realizada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Fiscobras 2017, referente à construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ. AVN 30/2018 Encaminha cópia do Acórdão n° 1774/2018, nos autos do processo TC 011.188/2018-9, que trata de relatório de auditoria no âmbito do Fiscobras 2017, no trecho 2 nas obras de implantação do corredor de ônibus na Radial Leste, em São Paulo/SP. PDS 104/2018 Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010. RQS 447/2018 Destaque para votação em separado RQS 446/2018 Destaque para votação em separado RQS 450/2018 Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. RQS 449/2018 Voto de Solidariedade ao Museu Nacional RQS 448/2018 Nº 448/2018, do Senador Randolfe Rodrigues, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Hosana de Oliveira ("Mestre Trokkal") . RQJ 37/2018 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 64, de 2018. MSF 91/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de dois anos. RDH 147/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A política de contratação para Jovens Aprendizes”. RDH 146/2018 Requer voto de censura pela não inclusão do medicamento SPINRAZA® (nusinersena) no Protocolo do SUS. RQS 445/2018 Requer, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Professor Edivaldo Boaventura, bem com apresentação de condolências à família. AVN 29/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2018. RQS 442/2018 Licença para tratamento de interesses particulares por 120 dias. RQS 444/2018 Requerem VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. João Carlos D'ávila Paixão Côrtes, compositor, folclorista, radialista, pesquisador da cultura gaúcha e jornalista, ocorrido no dia 27 de agosto de 2018, em Porto Alegre. RQS 443/2018 Requer homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Otavio Frias Filho. RQS 441/2018 Licença para tratamento de saúde no dia 4 de setembro do corrente. MSF 90/2018 Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono. PRS 43/2018 Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) PRS 42/2018 Autoriza o Município de Caucaia, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 41/2018 Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Iraque, no valor equivalente a US$ 44.172.115,21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos). PRS 40/2018 Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Celesc Distribuição S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América). PRS 39/2018 Autoriza o Município de Itajaí (SC) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). RDH 145/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A privatização da água no Brasil” RQE 62/2018 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 17, de 2018-CAE, que trata da avaliação das políticas públicas do Poder Executivo Federal na área de Segurança Pública, aprovado em 3/4/2018, a alteração do cronograma proposto pelo Plano de Trabalho para que as audiências públicas destinadas a debaterem os aspectos econômicos que envolvem o problema da violência no país, sejam realizadas ao longo do ano de 2018. RQE 61/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000”. RQE 60/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 84 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caucaia, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia". RQE 59/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 83 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda”. RQE 58/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 83 de 2017, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”. RQE 57/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 87 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”. RQE 56/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul”. RQE 55/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 79 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 62,500,000.00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável"”. RQE 54/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 80 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 276,051,000.00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se a financiar o "Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID)"”. AVS 32/2018 Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2018. MSF 89/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor EDUARDO ARAUJO DE SOUZA LEÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de quatro anos. MSF 88/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho. AVN 28/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 149 da Lei nº 13.473/2017 (LDO 2018), as Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2018. OFS 62/2018 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios de 2017, bem como, a estratégia de Longo Prazo, do Plano de Negócios da Indústria Nucleares do Brasil S. A.- INB, aprovado pelo Conselho de Administração. PLN 27/2018 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019. AVS 31/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que estabeleceu as condições para emissão do Real, a fórmula de apuração das emissões realizadas e as bases para o acompanhamento e controle monetário, o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de julho de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. MSF 87/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”. PLN 26/2018 Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 21.599.399.190,00, para os fins que especifica. MSF 86/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos. « ‹ 367 368 369 370 371 › »