Consulta Pública
VETO nº 35 de 2018
(VET 35/2018)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 838, de 2018), que "Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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