Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 117/2019 Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra. RQS 894/2019 Informação ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 893/2019 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. REQ 71/2019 Requer audiência pública para debater o “BR do Mar”, programa que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal que tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros. REQ 14/2019 Requer realização de audiências públicas para debater o trafico e exploração sexual de mulheres RQS 896/2019 Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente. RQS 885/2019 Preferência para votação da Emenda nº 2 - Plen (Substitutivo) à Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019. RQS 895/2019 Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia RQS 884/2019 Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019. REQ 127/2019 Requer Audiência Pública para instruir o PLC Nº 134, DE 2017. REQ 54/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: José Carlos Dias – Presidente da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça; Caio Magri – Diretor-Presidente do Instituto Ethos; Paulo Vannuchi – Ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e membro-fundador da Comissão Arns; e Luiz Carlos Bresser-Pereira - professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia. REQ 63/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual. RQS 889/2019 Urgência para o PDL 28/2019. RQS 888/2019 Urgência para o OFS 1/2019 - PRS 102/2019 PL 5485/2019 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a competência da autoridade judiciária brasileira para ações que se restrinjam à mudança do estado civil em razão da separação ou do divórcio contra réus. REQ 62/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação da Corte Penal Latino-americana e do Caribe Contra o Crime Organizado (COPLA). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Deputado Argentino Fernando Iglesias; 2. Professor e Procurador da República André de Carvalho Ramos; e 3. Professor Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor Legislativo do Senado Federal. RQS 892/2019 Realização de sessão especial destinada a celebrar os 502 anos da Reforma Protestante. RQS 891/2019 Realização de sessão especial a fim de celebrar 170º aniversário de nascimento de Rui Barbosa. OFS 40/2019 Solicita consulta acerca do disposto no artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal. VET 38/2019 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2017 (nº 2.538/2019, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher". RQS 890/2019 Retirada do Projeto de Lei nº 2985/2019. REQ 62/2019 Requeiro, nos termos do art. 73 c/c inciso art. 89, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT, de Subcomissão Temporária para acompanhar a implementação da quinta geração de redes móveis - 5G no Brasil. REQ 61/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3224/2019, que revoga o §1º do art. 3º da Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. RQS 887/2019 Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal. RQS 886/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce, no Vaticano. REQ 126/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Soluções para o déficit acumulado dos fundos de pensão da Petrobras e do Banco do Brasil” . PL 5449/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 199-C da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atribuir efeito meramente devolutivo a recursos destinados aos tribunais superiores e interpostos contra decisões que tenham deferido a adoção ou a destituição do poder familiar, em procedimentos em que tenha havido revelia. INS 2/2019 Sugere a criação de agência de segurança cibernética destinada a prevenir a invasão de dispositivos de comunicação de agentes públicos e sítios governamentais na internet. PL 5453/2019 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para atualizá-la em face da atual redação da alínea c do inciso I do art. 12 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007. PL 5456/2019 Altera o §2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir os dirigentes de autarquias no rol dos cargos da causa especial de aumento de pena. PL 5469/2019 Altera o art. 14-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para limitar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios passível de ser retida para o pagamento de dívidas e contribuições patronais para o Regime Geral de Previdência Social. PL 5460/2019 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar. RQS 876/2019 Voto de apoio às Entidades Filantrópicas brasileiras. REQ 13/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019. REQ 61/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CRE, seja incluído o seguinte convidado: 1. O Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo - Ministro de Estado das Relações Exteriores. RQS 878/2019 Informações ao Ministro de Estado de Infraestrutura. PDL 656/2019 Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. RQS 877/2019 Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. RQN 83/2019 Destaque para votação da Emenda nº 247 apresentada ao PLN nº 18/2019. RQS 883/2019 Retirada do PL nº 3814/2019. RQS 882/2019 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1419/2019, 1866/2019 e 1946/2019. RQS 881/2019 Retirada do PLS nº 254/2018. RQS 880/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 342/2018. RQS 879/2019 Retirada do Projeto de Lei nº 5.259/2019. RQS 875/2019 Voto de Aplauso aos artistas amazonenses Duhigó, da etnia Tukano; Dhiani Pa`saro, da etnia Wanano e Füãreicü, da etnia Ticuna. RQS 874/2019 Realização de sessão especial, em 9/12/2019, destinada a homenagear a Câmara Municipal de São Luís. RQS 873/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce, em Roma, Itália. RQS 872/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização de Irmã Dulce, na cidade do Vaticano. RQS 871/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Workshop: Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project, em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos. RQS 870/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões Bancada Progressista, LXVIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e nas Reuniões das Comissões Permanentes, em Montevidéu, no Uruguai. RQS 869/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Semana de Defesa do Consumidor, em Lima, no Peru. RQS 868/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar das reuniões das Comissões do Parlatino, na cidade do Panamá, Panamá. RQS 867/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do XXXIV Congresso Científico Internacional de Inovação e Atualização Tecnológica de Neurologia, Defrologia e Áreas Básicas na Universidade Cristiana de Bolívia - UCEBOL, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. VET 37/2019 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica". REQ 53/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o alto preço e baixa qualidade da energia elétrica em Roraima. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Representante do Ministério de Minas e Energia; Representante da Roraima Energia; Sr. Carlos Augusto Andrade Silva - Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília. REQ 140/2019 Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1553/2019, que altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-presidente da Funai, ex-Procurador Geral do Estado do Paraná e professor titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR; 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, professor universitário brasileiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Theodoro Hugney Irigaray, procurador do Estado do MT, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 4. Leandro Mitidieri Figueiredo, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) 5. João Paulo Ribeiro Capobianco - ex-secretário Executivo do MMA, Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade. RQN 79/2019 Votação do PLN 18/2019 artigo por artigo. RQN 82/2019 Votação do PLN 18/2019 pelo processo nominal. RQN 81/2019 Votação das emendas apresentadas ao PLN 18/2019 uma por uma. RQN 80/2019 Adiamento da votação do PLN 18/2019 por 48 horas. RQN 78/2019 Discussão do PLN 18/2019 artigo por artigo. RQN 77/2019 Votação em globo de requerimentos apresentados ao PLN 18/2019. RQN 76/2019 Votação do PLN nº 6, de 2019, pelo processo nominal. RQN 75/2019 Votação do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo. RQN 74/2019 Votação das emendas apresentadas ao PLN nº 6, de 2019, uma a uma. RQN 73/2019 Adiamento da votação do PLN º 6, de 2019. RQN 72/2019 Discussão do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo. REQ 31/2019 Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos. REQ 30/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 - CRA, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Silvia Waiãpi, Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; 2. Ysani Kalapalo, aldeia Tehuhungu. REQ 29/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar as novas diretrizes relacionadas ao desenvolvimento da pesca e do turismo que estão sendo alavancadas pela Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento junto com a Embratur, para o aprimoramento e o crescimento econômico pesqueiro e turístico do nosso Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Jorge Seif, Secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Gilson Machado Neto, Presidente da Embratur. REQ 28/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater avanços da pesquisa no âmbito da CEPLAC (Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira), bem como a importância do trabalho de extensão rural, executado pelo órgão, no aumento da produção e produtividade do cacau brasileiro, visando principalmente os pequenos e médios produtores rurais do país, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Secretaria de Inovação – MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); - Representante do CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira); - Representante da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); - Representante da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia). REQ 125/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF). REQ 127/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos do vírus Zika no cérebro de adultos infectados e demência em pessoas com até 60 anos. REQ 60/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Embrapa para a Ciência e Tecnologia no País e ainda discutir as possibilidades futuras para a instituição. REQ 139/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 19/2019, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2. Representante do Ministério da Defesa; 3. Representante do CNCG - Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; 4. Representante do CONCPC - Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil; 5. Representante do CNGM - Conselho Nacional das Guardas Municipais; 6. Representante da FENEME - Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; 7. Representante da FenaPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; 8. Representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; 9. Representante da ANERMB - Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares; 10. Representante da Adepol do Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. REQ 138/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 133/2019, que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representantes da Secretária de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2. Pedro Paulo, Professor Doutor em Economia pela Unicamp e Professor visitante da Universidade da Califórnia – Berkeley; 3. Henrique Sá Earp, Doutor em Economia pelo Imperial College de Londres e Professor da Unicamp. 4. Virgina de Angelis Oliveira de Paula, Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU. 5. Leonardo Rolim, Secretário de Previdência do Ministério da Economia. REQ 70/2019 Requer realização do Seminário Big Push (Grande Impulso Ambiental) REQ 126/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de debater o tema “Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência", em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015), contextualizando os seguintes aspectos: o processo de construção e validação do modelo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto na referida lei, bem como a organização e constituição final do modelo de avaliação biopsicossocial, incluindo as ferramentas que serão utilizadas e órgão responsável pelo processo de avaliação e encaminhamentos. REQ 54/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente da Petrobras, ROBERTO CASTELLO BRANCO, a comparecer à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a fim de prestar informações sobre sobre os fundamentos da Sistemática de Desinvestimento da Petrobras, bem como eventuais projetos de mitigação do dano potencialmente causado pela cessação de atividades da empresa no Nordeste. REQ 69/2019 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. REQ 68/2019 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. REQ 67/2019 Requer a realização de audiência pública para debater as manchas de óleo que apareceram no litoral brasileiro. REQ 125/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 115/2019, seja incluída a seguinte convidada: Michele Bolsonaro - Primeira Dama e defensora de causas sociais relacionadas a pessoas com deficiência, com visibilidade em doenças raras, intérprete em LIBRAS nas escolas e outros projetos sociais. REQ 124/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema: os desafios no acolhimento e tratamento da Fenilcetonuria. REQ 53/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 - CDR, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Igor Brandão - Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos); 2. Lígia Dutra - Superintendente da Área Internacional da CNA. REQ 52/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a regulamentação de criptoativos. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Um representante do Banco Central; 2. Um representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; 3. Um representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF; 4. Um representante da Ministério da Economia; 5. Um representante da Secretaria Nacional do Consumidor; 6. Um representante da Receita Federal; 7. Um representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; 8. Um representante do IDEC; 9. Dr. Danilo Doneda - especialista em direito digital; 10. Um especialista em Direito Digital, Direito das Startups e em Blockhain; e 11. Deputado Federal João Henrique Caldas. REQ 124/2019 Prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Comissão de Assuntos Econômicos. REQ 123/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia e o Presidente da Petróleo Brasileiro - Petrobras, Ministro Bento Costa Lima Leite e Presidente Roberto Castello Branco, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestarem informações sobre sobre o fechamento e desmonte da Petrobras no Nordeste (NE). REQ 122/2019 Requer urgência para o Ofício “S” nº 1 de 2019, que “encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. REQ 70/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 3178, de 2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção. REQ 121/2019 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 888 de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).”. PDL 306/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 168/2019 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe. PDL 165/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina. PDL 91/2019 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. PDL 653/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sena Madureira, Estado do Acre. PDL 652/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. REQ 52/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 - CDR, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina - PE 2. Representante do Ministério da Economia RQS 866/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da cerimônia de canonização da Irmã Dulce. RQS 865/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do workshop: "Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", em Cambridge/MA, EUA. « ‹ 336 337 338 339 340 › »