Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 2/2019 Requer a inclusão do nome do Professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. na lista de convidados da audiência pública REQ 121/2019 Requer, nos termos regimentais, e na condição de membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Membro da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que o Seminário Janelas de Oportunidades da Primeira Infância à Socioeducação – Comemorativo aos 30 Anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, seja realizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no Auditório Petrônio Portela, nos dias 6 e 7 de novembro de 2019. REQ 137/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências. REQ 133/2019 Requer audiência pública REQ 15/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre jazidas e exploração de petróleo no arquipélago do Marajó e região. REQ 14/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta do governo federal para mudar as regras da chamada geração distribuída de energia elétrica, aquela produzida no local de consumo ou próximo dele. RQS 964/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 25, em Santiago, Chile. RQS 965/2019 Realização de sessão especial, em 11/11/2019, destinada a lançar a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos. PL 5627/2019 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência. REQ 13/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a mobilidade urbana e acessibilidade. REQ 12/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a tecnologia aplicada à preservação ambiental. REQ 76/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acabar com a contaminação de óleo no litoral do nordeste, em 13/11/2019, conforme tratativa firmada. REQ 66/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CRE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Nobre - cientista aposentado do INPE e pesquisador da USP. 2. Luiz Gylvan Meira Filho - Instituto de Estudos Avançados da USP. 3. Paulo Eduardo Artaxo Netto - Instituto de Física da USP. 4. Rubens Ricupero - diplomata, Ex-Ministro do Meio Ambiente, Ex- Ministro da Fazenda. REQ 136/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 130/2019, com o objetivo de debater a prevenção do diabetes e o acesso aos tratamentos da doença. Proponho para a audiência a inclusão do seguinte convidado: 1. Dra. Franciny Veiga Reis Cyrino - Oftalmologista, especialista em doenças e ciruria na retina e no vitreo. REQ 132/2019 Requer realização de audiência pública para instruir a apreciação do PLS 329, de 2018. RQS 936/2019 Destaque para votação em separado da expressão do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019. RQS 937/2019 Destaque para votação em separado da expressão "enquadramento por periculosidade", constante do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do § 1º do art. 19; do caput e do § 3º do art. 21; do § 4ºC do art. 40; e do inciso II, § 2º, do art. 10 da PEC 6/2019. RQS 939/2019 Destaque para votação em separado das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 19 e da expressão "quando cumpridos", contida no inciso I do § 1º do mesmo artigo da PEC 6/2019. REQ 70/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos das mudanças nas regras de tarifação para micro e mini geração de energia elétrica (geração distribuída). RQS 963/2019 Urgência para os seguintes projetos: PRS 51/2019, PRS 34/2018, PRS 39/2019, PRS 44/2019, PRS 55/2019, PRS 64/2019, PRS 4/2019, PRS 17/2019, PRS 6/2019 e PRS 23/2018. RQS 962/2019 Tramitação conjunta dos seguintes projetos: PRS 51/2019, PRS 34/2018, PRS 39/2019, PRS 44/2019, PRS 55/2019, PRS 64/2019, PRS 4/2019, PRS 17/2019, PRS 6/2019 e PRS 23/2018. RQS 961/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 25ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP-25, em Santiago, Chile. PRS 105/2019 Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 960/2019 Realização de sessão especial, durante o mês de novembro, destinada a comemorar os 20 anos da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa. RQS 938/2019 Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV do art. 35, constantes da PEC 6/2019. RQS 959/2019 Criação de Comissão Temporária Externa composta por oito membros titulares para, no prazo de cento e oitenta dias, acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro e seus desdobramentos, em especial quanto à apuração de responsabilidades e efetiva responsabilização dos causadores. RQS 958/2019 Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 35 e, em decorrência, da referência a esse dispositivo na alínea "b" do inciso II do art. 36 da PEC 6/2019. RQS 957/2019 Destaque para votação em separado do § 22 do art. 40 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019. RQS 956/2019 Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019. RQS 955/2019 Destaque para votação em separado do §4ºB do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019. RQS 954/2019 Destaque para votação em separado da expressão "6º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019. RQS 953/2019 Destaque para votação em separado do art. 26 da PEC 6/2019. RQS 952/2019 Destaque para votação em separado da expressão "2º" do inciso III do art.35 da PEC 6/2019. RQS 951/2019 Destaque para votação em separado do § 14 do art. 195 da Constituição Federal, acrescido pelo art. 1º da PEC 6/2019, e do art. 29 da PEC 6/2019. RQS 950/2019 Destaque para votação em separado do § 9º do art. 39 da Constituição Federal, introduzido pelo art. 1º, e, em decorrência, do art. 13 da PEC 6/2019. RQS 949/2019 Destaque para votação em separado do § 2º do art. 25 da PEC 6/2019. RQS 948/2019 Destaque para votação em separado do art. 21; da expressão "e do § 3º do art. 21, ressalvado o disposto no § 5º"; e do inciso IV do § 2º do art. 26; e da expressão "e do inciso I do art. 21" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019. RQS 947/2019 Destaque para votação em separado da expressão "quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente", constante do § 7º do art. 40, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, RQS 946/2019 Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão "a alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 19 e" do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019. RQS 945/2019 Destaque para votação em separado do inciso II do § 8º do art. 4º da PEC6/2019. RQS 944/2019 Destaque para votação em separado do art. 24 da PEC 6/2019. RQS 943/2019 Destaque para votação em separado § 15 do art. 37 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC 6/2019. RQS 942/2019 Destaque para votação em separado do art. 34 da PEC 6/2019. RQS 941/2019 Destaque para votação em separado da expressão "e o enquadramento por periculosidade" do inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º e do caput do inciso I do § 1º do art. 19 da PEC 6/2019. REQ 69/2019 Requer inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 55/2019-CCT, destinada a instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico. RQS 940/2019 Destaque para votação em separado da expressão "6º-A" do inciso III do art. 35 da PEC 6/2019. REQ 135/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) RQS 935/2019 Retirada do Requerimento nº 672, de 2019, apresentado aos PLC 168/2017, PLS 518/2018, PL 3136/2019, PL 3314/2019 e PL 3476/2019. REQ 68/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de acabar com o incentivo à utilização de energia fotovoltaica. REQ 75/2019 Requer que seja convidado o Senhor André Lima, Diretor Executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. . REQ 74/2019 Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acabar com a contaminação de óleo no litoral do nordeste. REQ 73/2019 Requer que seja convidado o Senhor Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental - ISA, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. PL 5612/2019 Altera a 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, para conferir maior adequação à cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima. REQ 72/2019 Requer o aditamento do REQ 61/2019-CI, para incluir entre os convidados para a audiência pública o senhor Tassio Barboza, engenheiro eletricista, especialista em energia fotovoltaica, representante da Associação Baiana de Energia Solar (ABS-BA). PDL 373/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. PDL 372/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - Arcocebar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais. PDL 671/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais. PDL 670/2019 Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. PDL 669/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. PDL 668/2019 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais. RQS 934/2019 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei 1.274/2019. RQS 933/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Workshop "Theory and tools of Harvard Negotiation Project", em Cambridge, nos Estados Unidos da América. PL 5593/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos. PL 5594/2019 Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para prever que os royalties de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, não poderão ser deduzidos para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). RQS 932/2019 Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste. RQS 931/2019 Retirada do RQS 736/2019 apresentado ao PL 778/2019. RQS 930/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do ex-prefeito da cidade de Joinville, Marco Tebaldi. RQS 929/2019 Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra. REQ 72/2019 Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. REQ 131/2019 Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 69 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal)". REQ 130/2019 Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências". PRM 5/2019 Institui a Comenda Zilda Arns para o ano de 2019. REQ 134/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 113/2019 - CAS, cujo tema é Geração de Emprego e Renda na Maturidade, sejam incluídos os convidados abaixo relacionados. 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; 2. Alexandre Garcia, jornalista, autor do artigo "Como se reinventar para o Trabalho depois dos 50". REQ 104/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 102/2019 - CE, seja incluído um representante da plataforma de petição online Avaaz. PRM 4/2019 Institui a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara para o ano de 2019. PRM 3/2019 Institui a Comenda Dorina de Gouvêa Nowill para o ano de 2019. REQ 133/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que "institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências". REQ 65/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos pela Agência Brasileira de inteligência - ABIN. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Alexandre Ramagem Rodrigues - Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. PL 5584/2019 Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta. REQ 64/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros à vista do disposto na Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997, e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Apostolos Zampounidis, Analista Legal da Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Membros do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Combate à Corrupção (Working Group on Bribery) em visita ao Brasil; Senhor Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), ou representante designado; Senhor André Luiz Mendonça, Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ou representante designado; e Senhor Augusto Aras, Procurador-Geral da República, ou representante designado. REQ 103/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4478/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino fundamental, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Anne Evans Pereira da Silva - Professora da EJA e praticante de jiujitsu 2. Luana Fiquene - Faixa Preta de jiu-jitsu, tricampeã Mundial, hexacampeã brasileira, bicampeã anamericana, tetracampeã sul americana 3. Xande Ribeiro - Fundador da Ribeiro Jiu-jitsu e da Universidade do Jiu-jitsu, Faixa Preta, eneacampeão mundial. REQ 132/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído o seguinte convidado: 1. Alexandre Fiorot - Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS. INS 4/2019 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Vitória. RQS 928/2019 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral da Argentina, em Buenos Aires. RQS 927/2019 Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos. RQS 926/2019 Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda. RQS 925/2019 Informações ao Ministro da Economia sobre os efeitos orçamentário- financeiros de possível isenção de impostos às doações realizadas em prol de organizações da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa, sem fins lucrativos. RQS 924/2019 Homenagem de Pesar pelo falecimento do empresário pernambucano, Luiz Lacerda. AVN 24/2019 Encaminha cópia do Acórdão n° 975/2019, nos autos do processo TC 011.950/2018-8/2018, que trata de relatório de auditoria, realizada no âmbito do Fiscobras 2018, nas obras de implantação do Corredor Leste - Aricanduva, em São Paulo/SP. RQS 923/2019 Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. AVN 23/2019 Encaminha cópia do Acórdão nº 1486/2019, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do processo TC n° 010.716/2018-1, que trata de auditoria com o objetivo de avaliar o aprimoramento do compartilhamento de dados na Administração Pública Federal. AVN 22/2019 Encaminha cópia do Acórdão n° 2.318/2019, nos autos do processo TC - 007.331/2019-3, que trata de relatório de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras 2019, nas obras do Lote 3 do Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba. REQ 63/2019 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, da mesma forma do Requerimento (SF) nº 847, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Buenos Aires, Argentina, nos dias 24/10/2019, 25/10/2019, 26/10/2019 e 27/10/2019, a fim de acompanhar e observar o processo eleitoral da Argentina, com visitas a locais de votação, reuniões com dirigentes políticos e candidatos e espera de resultados do sufrágio argentino. Comunico, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estarei ausente do País a partir de 24/10/2019, por 05 dias, para desempenho desta missão. RQS 922/2019 Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019. RQS 921/2019 Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019. RQS 920/2019 Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 3832/2019. REQ 2/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater as ações de fiscalização e controle sobre a qualidade do gasto público federal, bem como as práticas de governança que vêm sendo incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo. RQS 919/2019 Voto de louvor para a atriz Fernanda Montenegro. RQS 918/2019 Tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019. RQS 917/2019 Realização de Sessão Especial, no dia 18/11/2019, destinada a homenagear a Universidade Federal do Amazonas - UFAM. « ‹ 334 335 336 337 338 › »