Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MPV 899/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00899 1995, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 898/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 00898 1995, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 897/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00897 1995, DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 896/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00896 1995, DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTREGRAÇÃO SOCIAL - PIS E PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP, INCIDENTES SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 895/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00895 1995, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 6150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODAÇÃO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGÃOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 894/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00894 1995, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER PROVISORIO E EMERGENCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 893/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00893 1995, ALTERA O ART. QUINTO DA LEI 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL. MPV 892/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00892 1995, EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 891/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00891 1995, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO E 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 890/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00890 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MPV 869/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00869 1995, ADOTA MEDIDAS NECESARIAS A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ISONOMIA DE QUE TRATA O ART. 4º DA MPV 00709 1994, PARA OS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS. MPV 868/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00868 1995, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MDF 149/1989 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 148/1990 AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A COMPENSAR DIAS DE SERVIÇO NÃO PRESTADOS EM FUNÇÃO DE GREVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 146/1990 CRIA CARGO DE SECRETARIO EXTRAORDINARIO. MDF 145/1990 CRIA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 143/1989 CRIA A CARREIRA ASSISTENCIA PUBLICA A SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DOS SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PDF 92/1989 CRIA A CARREIRA ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 141/1990 TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 141/1989 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 140/1989 TRANSFORMA A ESCOLA CLASSE 32 DE CEILANDIA EM CENTRO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DE CEILANDIA, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 138/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CR 11.824.000,00 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS). MDF 136/1990 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE JURIDICO, DE QUE TRATA A LEI 64, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, PARA DEFENSOR PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL. MDF 136/1989 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00072 1989, QUE CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 135/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR RONALDO COSTA COUTO, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO GERALDO DE OLIVEIRA FERRAZ. MDF 134/1989 DISPÕE SOBRE OS SALARIOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 133/1989 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE JURIDICO DO GRUPOS SERVIÇOS JURIDICOS DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 132/1990 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR TOTAL CORRESPONDENTE A 15.301.599 OTNS, CONVERTIDAS EM 127.907.840,90 BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN). MDF 131/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CRZ 23.478.444.000,00 (VINTE E TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 130/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE NCZ 282.216.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 129/1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS 13 E 14, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 128/1989 ALTERA A LEI 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 127/1989 CRIA AS CARREIRAS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E ATIVIDADES CULTURAIS NA TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL, SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 126/1990 APROVA A PAUTA DE VALORES IMOBILIARIOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU NO EXERCICIO DE 1991, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 126/1989 CRIA A CARREIRA ASSISTENCIA SOCIAL PUBLICA NO DISTRITO FEDERAL E SEUS EMPREGOS PERMANENTES, FIXA OS VALORES DOS SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 125/1990 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE CR 138.208.100,00 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITO MIL E CEM CRUZEIROS). PDF 82/1989 CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DISTRITO FEDERAL E SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 124/1990 CRIA CARGOS EFETIVOS NOS QUADROS DE PESSOAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 124/1989 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS TABELAS DE EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DISTRITO FEDERAL. MDF 123/1990 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. MDF 123/1989 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 122/1990 CRIA A CARREIRA ASSISTENCIA JURIDICA DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 119/1990 AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP A DOAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 118/1990 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 01 A 06 DE SETEMBRO, COM DESTINO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MDF 118/1989 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 117/1989 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 116/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991. MDF 116/1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 E DA LEI 43, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 115/1990 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, SITUADAS NO SHIS, QLS 4/9, 4/11, 4/12, 4/13 E 4/14, RA I, DENTRO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 114/1990 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DO BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - DISTRITO FEDERAL, ANEXO AO LOTE DESIGNADO POR AE-EQ 2/4 - SETOR OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 113/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 112/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00045 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 112/1989 AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR IMOVEIS. MDF 111/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 12.956.000.000,00 (DOZE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 111/1989 DISPÕE SOBRE FERIADOS NO DISTRITO FEDERAL MDF 110/1990 AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL, ATRAVES DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE BRASILIA - CEB, A PROCEDER LIGAÇÕES E FORNECER ENERGIA ELETRICA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 109/1989 CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, OS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 108/1989 CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE TRANSITO NO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 107/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00039 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL. PDF 70/1989 CRIA A CARREIRA ATIVIDADES RODOVIARIAS NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, (DER), DF E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 106/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PDF 00041 1990, QUE REGULAMENTA O ART 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 106/1989 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIOS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 105/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DA DOUTORA MARLI VINHADELI PAPADOPOLIS, AUDITORA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O CARGO DE CONSELHEIRA DAQUELA COLENDA CORTE DE CONTAS. MDF 104/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR JORGE CAETANO, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO CONSELHEIRO FERNANDO TUPINANBA VALENTE. MDF 103/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 103/1989 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PDF 00054 1989, QUE REESTRUTURA A CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE JURIDICO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 1973, FIXA A SUA RETRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 102/1990 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NO SETOR HOTELEIRO NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I - DISTRITO FEDERAL. MDF 101/1990 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES NA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELO LEI 82, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PDF 66/1989 CRIA A CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS E EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 100/1990 CRIA EMPREGO EM COMISSÃO NA TABELA DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 99/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ$ 670.065.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MILHÕES E SESSENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 94/1989 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL SOB A FORMA DE LOTEAMENTOS OU CONDOMINIOS DE FATO. MDF 93/1989 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PDF 00034 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL, SOB A FORMA DE LOTEAMENTOS OU CONDOMINIOS. MDF 92/1989 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990. MDF 90/1989 CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 89/1990 CRIA ESCOLAS CLASSE E CENTROS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 89/1989 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, POR 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DO DIA 22 DO CORRENTE, EM VIAGEM DE SERVIÇO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, ONDE ASSINARA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CONTRATO DE EMPRESTIMO NO VALOR US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), A SEREM EMPREGADOS NA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO DISTRITO FEDERAL. MDF 86/1990 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 86/1989 CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO NA TABELA DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DISTRITO FEDERAL. MDF 85/1989 REESTRUTURA A CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE JURIDICO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 1973, FIXA A SUA REDISTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 84/1990 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 84/1989 DISPÕE SOBRE O CODIGO DE POSTURA DO DISTRITO FEDERAL. MDF 82/1990 DESAFETA AREA PUBLICA E AUTORIZA PERMUTA. MDF 79/1989 EXTINGUE E CRIA REGIONAIS DE ENSINO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 78/1989 RATIFICA E MANTEM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL FUNDEFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 77/1989 ORGANIZA O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 75/1989 CRIA FUNÇÕES DO GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, NAS TABELAS DE PESSOAL QUE MENCIONA. MDF 74/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 158.843.000,00 (CENTO E CINQUENTA E E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E TRES MIL CRUZADOS NOVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 73/1990 REMITE CREDITO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO A IMOVEL DE PROPRIEDADE DE COMPONENTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 72/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PDF 00065 1989, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CURSOS D'AGUA NA AREA DO DISTRITO FEDERAL POR EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS. MDF 71/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PDF 00097 1989, QUE CRIA NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, UM GRUPO DE TRABALHO PARA REDEFINIR AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 71/1989 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITRO FEDERAL A CONTRATAR, COM O AVAL DA UNIÃO, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE ATE US 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS). MDF 70/1989 DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 69/1989 CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 68/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR 15.878.422.000,00 (QUINZE BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 68/1989 DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS, NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 67/1990 ESTABELECE A COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 66/1990 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 2244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 65/1990 ALTERA A LEI 049, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 62/1990 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1496 1497 1498 1499 1500 › »