Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM DO DISTRITO FEDERAL nº 106 de 1989
(MDF 106/1989)
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIOS DO DISTRITO FEDERAL.
Autoria
EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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