Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MDF 61/1989 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL, SOB A FORMA DE LOTEAMENTOS OU CONDOMINIOS. MDF 60/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00011 1990, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 59/1990 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNN 11 E QNM 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILANDIA - RA IX - DISTRITO FEDERAL. MDF 58/1990 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NO SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA - RA X - DISTRITO FEDERAL. MDF 57/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PDF 00031 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DELA ORIUNDOS NA RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO. MDF 57/1989 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, PELO DISTRITO FEDERAL, DE BENS DE VALOR CULTURAL. MDF 56/1990 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO NO SGM/NORTE-RA I, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 55/1990 DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, OS BALANÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1989, ACOMPANHADOS DA DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO FISICO-FINANCEIRA DOS PROJETOS EXECUTADOS. MDF 55/1989 CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, A CARREIRA APOIO AS ATIVIDADES JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 53/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE CR 1.369.000.000,00 (UM BILHÃO E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. MDF 52/1990 ALTERA O ANEXO I DA LEI 93, DE 02 DE ABRIL DE 1990. MDF 51/1989 APROVA TABELAS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 48/1989 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR BENS IMOVEIS. MDF 47/1990 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 000007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 47/1989 EXTINGUE ORGÃOS E CARGO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 46/1990 CRIA O DISTRITO DE LIMPEZA DE CEILANDIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE LIMPEZA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 46/1989 CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTARIA, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 45/1990 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 45/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 330.000.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 44/1990 CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL E SEUS EMPREGOS PERMANENTES, FIXA OS VALORES DOS SEUS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 43/1990 CRIA CENTRO INTERESCOLAR DE LINGUAS DE SOBRADINHO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 42/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 42/1989 DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PDF 14/1990 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, DE SERVIDORES NA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI 051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 41/1989 CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 40/1990 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 39/1990 Dispõe sobre a reversão de servidor para o cargo de Professor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, e dá outras providências. MDF 39/1989 SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO DETERMINAÇÃO DE SUA EXCELENCIA COM REFERENCIA AO PAGAMENTO, AO PROPRIO GOVERNADOR E SEUS SECRETARIOS, DOS VENCIMENTOS DO MES DE JANEIRO DO ANO EM CURSO SEM O REAJUSTE ESTABELECIDO PARA OS DEMAIS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. MDF 38/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 37/1990 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, NO DISTRITO FEDERAL, DE SERVIDORES REQUISITADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 36/1990 ALTERA DISPOSTIVOS DAS LEIS 13 E 14, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 35/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 5.187.958.000,00 (CINCO BILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZADOS NOVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 34/1989 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 33/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, UM EXEMPLAR DO RELATORIO DAS ATIVIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO AO EXERCICIO DE 1989, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000157 DE 1988. MDF 33/1989 ESTABELECE A CARGA HORARIA DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 32/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, UM EXEMPLAR ESPECIAL DO PLANO DE GOVERNO PARA O EXERCICIO DE 1990, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000157 DE 1988. MDF 32/1989 REESTRUTURA O GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DE QUE TRATA A LEI 6762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 31/1990 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 30/1990 CRIA AS ESCOLAS CLASSES E O CENTRO DE ENSINO QUE MENCIONA NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 30/1989 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 29/1990 TRANSFORMA A ESCOLA CLASSE GRANJA DAS OLIVEIRAS EM CENTRO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU GRANJA DAS OLIVEIRAS, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 29/1989 COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DA NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO ANO DE 1988, NO PRAZO FIXADO PELA LEI 5538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968. MDF 28/1990 DESAFETA AREAS PUBLICAS. MDF 28/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, DOS RESPECTIVOS CARGOS, FIXAÇÃO DOS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 27/1990 DESAFETA AREA PUBLICA. MDF 27/1989 SUSPENDE A APLICAÇÃO DA LEI 08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989. MDF 26/1989 FACULTA O DIREITO DE OPÇÃO PELA APOSENTADORIA A CONTA DO DISTRITO FEDERAL, A EX-SERVIDORES DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 24/1989 ESTENDE, AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE TRANSITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2387, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. MDF 23/1989 CRIA E EXTINGUE UNIDADES ORGANICAS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 22/1989 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE TRANSITO NO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. MDF 21/1989 ALTERA O ARTIGO 93 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 20/1989 INSTITUI NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE DEBITOS COM A FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA O DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 18/1989 CONTA EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO EM BRASILIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE ABRIL DE 1960 E 20 DE ABRIL DE 1962, POR FUNCIONARIOS CIVIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. MDF 17/1989 ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE SOCIAL, TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ENFERMEIRO, GEOGRAFO, SOCIOLOGO E NUTRICIONISTA, DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 15/1989 DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O PLANO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA O ANO DE 1989. MDF 14/1989 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00048 1987, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 13/1989 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00003 1988, QUE INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 12/1989 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00005 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 10/1988 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00001 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. MDF 7/1988 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MDF 6/1988 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, UM ADENDO AS SUGESTÕES DE EMENDAS A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDEPE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, VISANDO A ACRESCENTAR MAIS CZ 3.453.977.000,00 (TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZADOS) AO PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. MDF 3/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00074 1989, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR IMOVEIS. MDF 2/1990 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00082 1989, QUE CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DISTRITO FEDERAL E SEUS EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 2/1988 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SUGESTÕES DE EMENDAS A PROPOSTA ORÇAMENTARIA ANUAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989, QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO SERÃO SUSPENSAS A PARTIR DO MES DE MARÇO DO PROXIMO ANO. MDF 1/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PDF 00066 1989, QUE CRIA A CARREIRA MAGISTERIO DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS E EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MDF 1/1988 TRANSFORMA, NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. INS 10/1995 SOLICITA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ANALISAR E DESENVOLVER AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A URGENTE INSTALAÇÃO DE UMA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM MANAUS (AM). INS 9/1995 PROPÕE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O LOCAL ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS VITRINES DO CORREDOR QUE LIGA O ANEXO I AO PREDIO PRINCIPAL, SEJA DENOMINADO DE 'VITRINES DOS ESTADOS'. INS 8/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITA A COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER ESTUDOS E ANALISR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA A URGENTE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO VENEZUELA - BRASIL COM UTILIZAÇÃO DA ENERGIA GERADA PELA USINA HIDRELETRICA RAUL LEONI (GURI) NO SUPRIMENTO DE BOA VISTA E MANAUS. INS 7/1995 SOLICITANDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA, PROCEDA A ESTUDOS E ANALISE AS MEDIDAS CABIVEIS PARA A URGENTE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO VENEZUELA BRASIL COM UTILIZAÇÃO DA ENERGIA GERADA PELA USINA HIDRELETRICA RAUL LEONI (GURI) NO SUPRIMENTO DE BOA VISTA E MANAUS. INS 5/1995 INDICANDO SEJA OBJETO DE ESTUDO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, OBTER DEPOIMENTOS E INFORMAÇÕES DE AUTORIDADES DA AREA ECONOMICA, EM PARTICULAR DO MINISTRO DA FAZENDA E DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO DE PESSOAS INDICADAS PARA TAIS CARGOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. INS 5/1974 INDICANDO NA FORMA REGIMENTAL, QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROMOVA CONVITES A AUTORIDADES EDUCACIONAIS DO PAIS, COM O OBJETIVO PRIMORDIAL DE COLOCAR O SENADO FEDERAL PLENAMENTE INFORMADO DA PROBLEMATICA DA EDUCAÇÃO NACIONAL. INS 5/1965 SOLICITANDO A COMISSÃO DIRETORA UM EXAME URGENTE SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS TRANSITORIOS (FT) PARA UMA DECISÃO ATE O DIA DO ENCERRAMENTO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA. INS 5/1961 NO SENTIDO DE QUE A MESA DO SENADO MANDE IMPRIMIR, EM AVULSOS, OS TEXTOS, NA INTEGRA, DAS ENCICLICAS MATER ET MAGISTRA DE 1961, DE SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO XXIII E RERUM NOVARUM DE 1891, DE SUA SANTIDADE O PAPA LEÃO XIII, E QUADRAGESIMO ANO DE SUA SANTIDADE O PAPA PIO XI, PARA UMA SOLUÇÃO CRISTÃ E JUSTA DOS PROBLEMAS BRASILEIROS. INS 4/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A ALA ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS GABINETES DE NUMEROS 1 A 3, DO EDIFICIO PRINCIPAL - TERREO, SEJA DENOMINADA ALA SENADOR DINARTE MARIZ. INS 4/1990 SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA FORMULADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, NO EXERCICIO DA SUA COMPETENCIA REGIMENTAL, ANALISE DO ATO DA COMISSÃO DIRETORA 014, DE 1990. INS 4/1975 SUGERE, NOS TERMOS DO ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROCEDER ESTUDOS NO SENTIDO DE ESCLARECER SE PODE O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SER CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUA ADMINISTRAÇÃO AO PLENARIO DO SENADO FEDERAL, OU, SE FOR O CASO, FORMULAR A CORRESPONDENTE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. INS 4/1974 SUGERINDO, EM ADITAMENTO A INS/0002/74, A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA QUE PROMOVA REUNIÕES DE ESTUDO PARA O ESCLARECIMENTO DOS RUMOS DA POLITICA NUCLEAR DO PAIS, OUVINDO-SE OS ORGÃOS DO GOVERNO E OS CIENTISTAS BRASILEIROS ESPECIALIZADOS. INS 4/1966 SOLICITANDO SEJA CONSULTADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SE E IMPERTINENTE, NO ESTUDO DE MENSAGEM SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO NOME PARA REPRESENTANTE DIPLOMATICO, INDAGAÇÃO DO MEMBRO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES AO CANDIDATO SOBRE COMO EXPLICARIA, QUANDO E SE INDAGADO NO EXTERIOR, A SITUAÇÃO POLITICA DO PAIS. INS 3/1998 INDICA A COMISSÃO DIRETORA (CDIR) SUGESTÃO NO SENTIDO DE DENOMINAR SENADOR HUMBERTO LUCENA O EDIFICIO DA UNIDADE DE APOIO III, ONDE ATUALMENTE FUNCIONAM A SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TECNICAS E A SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÕES. INS 3/1995 SUGERE QUE A COMISSÃO E RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE, ESTUDE A MATERIA INDICADA, RELATIVA AO SISTEMA SIPAM E SIVAM. INS 3/1991 SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA ESTUDE A MATERIA INDICADA. INS 3/1990 SUGERE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENA OBRA DE ENGENHARIA, DESTINADA A SERVIR, EM CARATER PERMANENTE DE 'TRIBUNA DO POVO'. INS 3/1975 INDICA O EXAME, PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DEBATES ACERCA DA SITUAÇÃO FLORESTAL BRASILEIRA. INS 3/1974 SUGERINDO, COM BASE NO ARTIGO 248 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES E OBRAS PUBLICAS DO SENADO PROMOVA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS DENUNCIADOS CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL RELACIONADOS COM AQUISIÇÃO DE VAGÕES IMPORTADOS DA IUGUSLAVIA. INS 3/1967 DO SENHOR JULIO LEITE, SUGERINDO QUE SEJA SUBMETIDA A COMISSÃO DE REFORMA DO REGIMENTO DO SENADO, DISPOSITIVOS QUE ENUMERA, RELACIONADOS COM OBSERVADORES PARLAMENTARES. INS 3/1966 INDICA A COMISSÃO DIRETORA QUE APRESENTE, COM URGENCIA, A DELIBERAÇÃO DO SENADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO NECESSARIO A QUE, AOS FUNCIONARIOS DESTA CASA, SE CONCEDA O AUMENTO DE VENCIMENTOS QUE A CAMARA ACABA DE ATRIBUIR AOS SEUS SERVIDORES. INS 3/1965 SOLICITANDO QUE A COMISSÃO DIRETORA EXAMINE A POSSIBILIDADE DE PROPOR AO PLENARIO DO SENADO MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO A FIM DE QUE O PROVIMENTO DO CARGO DE MEDICO DO SENADO SEJA FEITO MEDIANTE PROPOSTA DO SERVIÇO MEDICO DO SENADO, APOS EXAMINAR E JULGAR IDONEO O "CURRICULUM VITAE" DO CANDIDATO. INS 3/1963 INDICA QUE A COMISSÃO DIRETORA EXAMINE A POSSIBILIDADE DE PROPOR AO SENADO (ATRAVES DO ANTE-PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE APRESENTA) QUE OS FUNCIONARIOS DO SENADO PASSEM A RECEBER A GRATIFICAÇÃO COMPULSORIA DE NATAL, EQUIVALENTE A UM MES INTEGRAL DE VENCIMENTOS, ANALOGA A INSTITUIDA PELA LEI 4090 DE 13 06 62. INS 3/1958 Sugere a composição de uma Comissão com a incumbência de, entre outras providências, tomar conhecimento dos planos e projetos do imóvel que está sendo construído em Brasília. INS 3/1957 QUE A COMISSÃO DIRETORA SE DIRIJA AO DR JUIZ ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA, SOLICITANDO SEJA, NOS TERMOS DO ART 4 DA RESOLUÇÃO 5494, DE 1957, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DESIGNADO UM FUNCIONARIO PARA, EM DIA E HORA PREVIAMENTE COMBINADO, VIR AO SENADO RECEBER A INSCRIÇÃO DOS SENADORES E FUNCIONARIOS QUE AINDA NÃO TENHAM FEITO. INS 2/1998 INDICAM A MESA QUE SEJA OBJETO DE ESTUDO PARA QUE A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE, SEJA DENOMINADA 'SALA SENADOR VILSON KLEINUBING'. INS 2/1996 SUGERE QUE A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO FEDERAL - CAS, ESTUDE AS CONDIÇÕES EFETIVAS DE MELHORIA DO NIVEL DE EMPREGO NO BRASIL, EM FACE DA POSSIVEL FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. INS 2/1995 PROPÕE NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A SALA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PASSE A TER A DENOMINAÇÃO DE 'SALA JOÃO CALMON'. INS 2/1991 SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, ANALISE O CRITERIO ATUALMENTE ADOTADO PARA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL. INS 2/1990 FORMULANDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICAÇÃO A FIM DE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA ESTUDE E ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS COM RELAÇÃO A DENUNCIA DE INVASÃO DA COLONIA INDIGENA MINERAL III OU PARI-CACHOEIRA III. INS 2/1981 SUGERE QUE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA, ASSUNTO RELATIVO A AUTORIZAÇÃO, PELO SENADO FEDERAL PARA ELEVAÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA DE ESTADOS E MUNICIPIOS. INS 2/1975 SUGERE A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, NO SENTIDO DE SE INSTITUIR, NO SENADO FEDERAL, ESTAGIOS PARA UNIVERSITARIOS, NOS MOLDES DO EXISTENTE NA CAMARA DOS DEPUTADOS. INS 2/1974 SUGERINDO QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PROMOVA UMA SERIE DE REUNIÕES DE ESTUDO PARA O ESCLARECIMENTO DOS RUMOS DA POLITICA NUCLEAR DO PAIS. INS 2/1971 ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE SAUDE A TESE CIENTIFICA DO PROFESSOR DOUTOR JOSE LUIZ CEMBRANELLI, PARA QUE A MESMA PROCEDA AOS NECESSARIOS ESTUDOS PARA ESCLARECIMENTOS DA MATERIA E PROVIDENCIAS QUE FOREM JULGADAS CONVENIENTES. « ‹ 1497 1498 1499 1500 1501 › »