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MENSAGEM (SF) nº 251 de 1995
(MSF 251/1995)
COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 E 311, DE 1995 (CN), AS QUAIS PARTICIPARAM TEREM-SE ESGOTADO, SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO CONGRESSO NACIONAL, OS PRAZOS PREVISTOS PARA A APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS 00999, 01001, 01004, 01005, 01006, 01007, 01008, 01009, 01010, 01011, 01012, 01013, 01014 E 01015, DE 1995.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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