Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 3 de 1950
(PLS 3/1950)
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 378 da nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, e dá outras providências.
Autoria
Senador Francisco Galloti (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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