Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 31 de 1952
(PLS 31/1952)
Modifica os artigos 129, 131, 254, 256 e 257 do Código de Processo Civil.
Autoria
Senador Ferreira de Sousa (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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