Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 128 de 1986
(PLS 128/1986)
MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO DE MINAS, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE O RESTABELECIMENTO DA PRIORIDADE AO PROPRIETARIO DO SOLO.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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