Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 276/1979 REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, EM HOMENAGEM DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DOUTOR PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, EX-GOVERNADOR E EX-SENADOR DO ESTADO DE GOIAS, OCORRIDO HOJE, A REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL NOS FUNERAIS. RQS 276/1978 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DA CONFERENCIA PROFERIDA PELO MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO, NA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, REFERENTE AO SESQUICENTENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RQS 276/1977 SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME DO ASPECTO CONSTITUCIONAL, DOS DECRETOS 80135, 80136 E 80137, DE 11 DE AGOSTO DE 1977, ATRAVES DOS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUSPENDE A EXECUÇÃO DE LEIS DO ESTADO DE GOIAS. RQS 275/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELA MESA DIRETORA INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O APARTAMENTO FUNCIONAL QUE LHE FOI DESTINADO. RQS 275/1994 SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 29 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 275/1989 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSOS REALIZADOS PARA INGRESSO NOS QUADROS DO SENADO, CENTRO GRAFICO E PRODASEN DESDE 1967, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS. RQS 275/1981 REQUER, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, PARA, NO PLENARIO DO SENADO, DISCUTIR PROBLEMAS RELACIONADOS COM AS ELEIÇÕES A SEREM REALIZADAS EM 1982. RQS 275/1977 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DA ORDEM DO DIA BAIXADA PELO MINISTRO DO EXERCITO SYLVIO COUTO COELHO DA FROTA, AO TRANSCURSO DO 'DIA DO SOLDADO', E DO DISCURSO QUE PROFERIU POR OCASIÃO DAS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO EVENTO. RQS 275/1975 SOLICITA TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO TEXTO, EM ANEXO, DE "A PROVINCIA DO PARA", DE BELEM, DO DIA 22 DE JUNHO DE 1975, SOB O TITULO "JORNALISTAS DE JUIZ DE FORA TEM NOVA SEDE E FAZEM FESTA A RENATO DIAS FILHO". RQS 274/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR E JORNALISTA MARIO MARTINS, OCORRIDO EM 12 DE DEZEMBRO DE 1994. RQS 274/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04, 08, 15, 18, 19, 20, 22, 25, 26, 27 E 28 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 274/1993 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA OS DIAS 01, 02, 04, 05, 12, 15, 17 E 19 DO CORRENTE MES. RQS 274/1984 REQUEREM NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E 223 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1984 SEJA DESTINADO A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE EDGARD ROQUETT PINTO. RQS 274/1981 REQUER HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLEMENTE MARIANO. RQS 273/1995 SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 1995. RQS 273/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 05, 06, 08, 11, 13, 15, 18, 19, 20, 22, 25, 26, 27 E 28 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 273/1993 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, OS DIAS 01, 03, 05, 08, 11, 12 E 15 A 19 DO CORRENTE MES. RQS 273/1984 SOLICITA QUE NÃO SEJA REALIZADA SESSÃO NO SENADO FEDERAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO VINDOURO, NEM HAJA EXPEDIENTE EM SUA SECRETARIA. RQS 273/1980 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, APRESENTAR PROPOSIÇÃO REGULAMENTANDO O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS CUJA EXECUÇÃO DEPENDEM DE SUA PREVIA AUTORIZAÇÃO. RQS 273/1971 DE TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO, DOS DISCURSOS PRONUNCIADOS PELOS ILUSTRES JURISTAS NEHEMIAS GUEIROS E HERACLITO SOBRAL PINTO, NO ENSEJO DA ENTREGA A ESTE ULTIMO DA MEDALHA DE OURO RUY BARBOSA, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM SESSÃO SOLENE DE 5 DE NOVEMBRO FINDANTE. RQS 272/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROVAVEL AQUISIÇÃO, POR EMPRESAS DA MALASIA E DA CHINA, DE GRANDES EXTENSÕES DE TERRAS DESTINADAS A EXTRAÇÃO DE MADEIRA. RQS 272/1995 SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO PERIODO DE 13 A 17 DO CORRENTE. RQS 272/1994 SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 22 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 272/1989 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 18 A 30 DO CORRENTE MES, COM DESTINO A ISRAEL, A CONVITE DAQUELE PAIS. RQS 272/1986 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SENHOR WALDIMIRO DE SOUZA, AO SEMINARIO POLITICO LUTA SOCIALISTA DE 10 A 16 DE AGOSTO DE 1986, EDITADO EM BRASILIA. RQS 272/1981 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XI SESSÃO RECONVOCADA DA TERCEIRA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR. RQS 272/1977 SOLICITAM SEJA REGISTRADO NA ATA DA PRESENTE SESSÃO UM VOTO DE HOMENAGEM A CAXIAS, NA OPORTUNIDADE EM QUE SE COMEMORA O DIA DO SOLDADO. RQS 272/1975 SOLICITA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 1975, SEJA DEDICADA A COMEMORAR O ACORDO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SOBRE COOPERAÇÃO NO SETOR DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR. RQS 271/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS A FISCALIZAÇÃO DO BANCO NACIONAL PELO BANCO CENTRAL, FRENTE AS OPERAÇÕES FICTICIAS DE CREDITO ENCONTRADAS NAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RQS 271/1995 SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 20, 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 1995. RQS 271/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04, 05, 07, 08, 11, 12, 15, 18, 19, 20, 22, 25, 28 E 29 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 271/1991 SOLICITA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, NO PERIODO DE 28 DE MAIO A 11 DE JUNHO DO CORRENTE. RQS 271/1989 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DO SENADO NO PERIODO DE 18 A 29 DO CORRENTE, A FIM DE VISITAR O INTERIOR DO SEU ESTADO. RQS 271/1984 REQUER NOS TERMOS DO QUE FACULTA O ARTIGO 33 DA LEI 2004 DE 1953, SEJAM SOLICITADAS, ATRAVES DO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RQS 271/1982 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DOS DISCURSOS PROFERIDOS PELO SENADORES LUIZ VIANA FILHO E ADERBAL JUREMA, POR OCASIÃO DA POSSE DO SENADOR LUIZ VIANNA FILHO NA ACADEMIA BRASILIENSE DE LETRAS. RQS 271/1981 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR, COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XI SESSÃO RECONVOCADA DA TERCEIRA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR. RQS 271/1979 REQUEREM HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DEPUTADO THEODULO ALBUQUERQUE. RQS 271/1978 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO DISCURSO PROFERIDO PELO GENERAL EULER BENTES MONTEIRO, CANDIDATO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA PELO MDB, NO AUDITORIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, EM 13 DE SETEMBRO DE 1978. RQS 271/1977 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DA CONFERENCIA PROFERIDA PELO GOVERNADOR ELMO SEREJO DE FARIAS PARA UM GRUPO DE ESTAGIARIOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 1977, NO PALACIO DO BURITI. RQS 270/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL, EM DATA A SER DEFINIDA, DESTINADA A HOMENAGEAR O SENHOR EURICO REZENDE, EX-SENADOR DA REPUBLICA E EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FALECIDO NO DIA 14 DE ABRIL DE 1997. RQS 270/1995 SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 08 DO CORRENTE. RQS 270/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 08, 11, 14, 15, 18, 19, 20, 22, 25 E 29 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 270/1993 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIDERADOS COMO DE LICENÇA AUTORIZADA, OS DIAS 18, 19 E 22 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AFASTADO DA CASA, PARICIPANDO DO II ENCONTRO INTERESTADUAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DAS CAMARAS MUNICIPAIS, EM TRAMANDAI-SC. RQS 270/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 17 A 27 DE JUNHO DO CORRENTE, COM DESTINO A PITTSBURGO, NOS ESTADOS UNIDOS, E TORONTO - CANADA. RQS 270/1987 REQUEREM A CONVOCAÇÃO DO SENHOR JOSE HUGO CASTELLO BRANCO, MINISTRO DA INDUSTRIA E COMERCIO, A FIM DE QUE PERANTE O PLENARIO, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTO DAQUELA PASTA. RQS 270/1986 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA INTEGRAR A COMITIVA OFICIAL QUE IRA ACOMPANHAR EM VISITA A REPUBLICA ARGENTINA, NOS DIAS 28, 29 E 30 DO CORRENTE MES. RQS 270/1981 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000001 E 000002 DE 1981, QUE ESTABELECEM NORMAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS. RQS 270/1978 SOLICITAM A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO GOVERNADOR ANTONIO CARLOS KONDER REIS, NA SESSÃO DO XV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, NO BALNEARIO DE CAMBORIU, EM SANTA CATARINA. RQS 270/1976 REQUEREM NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE SE RESERVE TEMPO NA HORA DO EXPEDIENTE, EM DATA A SER FIXADA OPORTUNAMENTE PARA CELEBRAR O CENTENARIO DO JORNALISTA IRINEU MARINHO. RQS 269/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ENTRE A REGIÃO CENTRO-OESTE E BELO HORIZONTE, TRANSFERIDO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL PARA O CONSORCIO CENTRO-ATLANTICO. RQS 269/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES HOMENAGENS DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO EMPRESARIO ISAAC SABBA: A) INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR; E B) APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA. RQS 269/1995 SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOA DIAS 02, 03 E 06 DO CORRENTE. RQS 269/1994 SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 22 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 269/1989 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO-LHE O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL, DO RELATORIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES DAQUELA CORTE. RQS 269/1986 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA INTEGRAR COMITIVA OFICIAL QUE IRA EM VISITA A REPUBLICA ARGENTINA, NOS DIAS 28, 29 E 30 DO CORRENTE MES. RQS 269/1977 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO ARTIGO PUBLICADO NO CORREIO DO POVO DE PORTO ALEGRE E TRANSCRITO NO JORNAL DE SANTA CATARINA, EM 23 DE AGOSTO DE 1977, SOB TITULO 'PRODUÇÃO DE MEL NO BRASIL'. RQS 269/1976 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO DISCURSO PROFERIDO PELO MINISTRO DO TRABALHO, ARNALDO PRIETO, NA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, NO DIA 11 DE JUNHO DE 1976. RQS 268/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA DO SENADO FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, PROMOVER UMA VERIFICAÇÃO 'IN LOCO' DOS EFEITOS PRODUZIDOS PELA ATUAL SECA QUE ASSOLA O NORDESTE DO BRASIL, BEM COMO ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS PATROCINADAS PELO GOVERNO DA UNIÃO. RQS 268/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO VALOR, DATA DO REPASSE E FINALIDADE DAS VERBAS REPASSADAS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIARIO NO ESTADO DE RONDONIA. RQS 268/1995 SOLICITA SEJA CONIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 06 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE NO RIO DE JANEIRO, PROFERINDO PALESTRA. RQS 268/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04, 05, 11, 15, 18, 22 E 25 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 268/1991 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA PRESTAR (PERANTE O PLENARIO DESTA CASA), INFORMAÇÕES ATINENTES AO DEFICIT DE CR 1,7 TRILHÕES NA ARRECADAÇÃO DO FGTS, NOS ULTIMOS 24 ANOS. RQS 268/1989 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES ATRAVES DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, REFERENTES AO ANTEPROJETO DE ARQUITETURA PARA ADAPTAÇÃO DO BRASILIA PALACE HOTEL, OBJETO DO PROCESSO 111.001411/89-8 TERRACAP. RQS 268/1986 COMUNICA AFASTAMENTO DO PAIS POR TRINTA DIAS PARA TRATAMENTO DE SAUDE. RQS 268/1979 REQUEREM QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1979, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR DUQUE DE CAXIAS, PATRONO DO EXERCITO BRASILEIRO. RQS 268/1977 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR LUIZ VINAGRE, DIRETOR DE DIVISÃO INDUSTRIAL DA SUDENE, PERANTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARA, A 19 DE AGOSTO DE 1977. RQS 268/1976 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO DISCURSO DO MINISTRO DA FAZENDA, MARIO HENRIQUE SIMONSEN, NO II ENCONTRO NACIONAL DOS EXPORTADORES - INAEX. RQS 267/1998 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 07 DE MAIO PROXIMO, QUINTA-FEIRA, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR OS 250 ANOS DO ESTADO DO MATO GROSSO. RQS 267/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR PAGO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, COM RECURSOS DO PLANAFLORO, PARA A PAVIMENTAÇÃO DA 'LINHA 184' - NO TRECHO BR-364 - ROLIM DE MOURA. RQS 267/1995 SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 10 DO CORENTE. RQS 267/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04, 08, 11, 15, 18, 22, 25 E 29 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 267/1991 REQUER, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, HOMENAGENS PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR POMPEU DE SOUSA. RQS 267/1986 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DE UMA DAS SESSÕES DESTA LEGISLATURA SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O DOUTOR AUGUSTO CESAR LEITE, PELO CENTENARIO DO SEU NASCIMENTO, TRANSCORRIDO NO ULTIMO DIA 30 DE JULHO. RQS 267/1981 SOLICITA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE POR UM PERIODO DE 120 DIAS, CONFORME ATESTADO MEDICO EM ANEXO. RQS 267/1979 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO TEXTO COMPLETO DA CONFERENCIA PRONUNCIADA PELO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PERANTE OS ESTAGIARIOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. RQS 267/1976 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO DISCURSO DO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, GENERAL ERNESTO GEISEL, PROFERIDO NO II ENCONTRO NACIONAL DOS EXPORTADORES - ENAEX. RQS 267/1973 REQUERENDO TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA ORAÇÃO PROFERIDA PELO EMINENTE PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SEN PAULO TORRES, NO DIA NACIONAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. RQS 266/1998 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE, DO DIA 05 DE MAIO DE 1998, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O TRABALHADOR, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 01 DE MAIO. RQS 266/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, UM VOTO DE LOUVOR AO JORNAL A PROVINCIA DO PARA QUE COMPLETARA NO DIA 25 DE MARÇO DE 1996, 120 (CENTO E VINTE) ANOS DE FUNDAÇÃO. RQS 266/1995 SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 22 DO CORRENTE. RQS 266/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04, 15, 18, 19, 20, 22 E 29 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 266/1991 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE EM SESSÃO PROXIMA, A SER FIXADA PELA PRESIDENCIA, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR A MEMORIA DO EX-SENADOR POMPEU DE SOUSA. RQS 266/1986 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA PRESTAR, NO PLENARIO, ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA APLICAÇÃO, NO CAMPO SOCIAL DOS RECURSOS CONSTANTES DO DENOMINADO PLANO DE METAS, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. RQS 266/1980 SOLICITAM QUE NÃO SEJA REALIZADA SESSÃO DO SENADO NO DIA 30 DE JUNHO, NEM HAJA EXPEDIENTE EM SUA SECRETARIA, EM DECORRENCIA DA VISITA A BRASILIA DE SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II. RQS 265/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO BANDERN. RQS 265/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 04, 05, 07, 08, 14, 15, 18, 19, 20, 22 E 28 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 265/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO 'INICIATIVA PRIVADA E SOCIAL', DE AUTORIA DE ANTONIO ERMIRIO DE MORAIS, PUBLICADO NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 10 DE MAIO DE 1992. RQS 265/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ENTREGA DO PREMIO 'LIDERANÇA INTERNACIONAL - AREA DO MEIO AMBIENTE', EM WASHINGTON, EUA, NO PERIODO DE 17 A 23 DO CORRENTE. RQS 265/1986 REQUEREM HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENADOR LENOIR VARGAS. RQS 265/1980 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO INTITULADO O ENSINO DA HISTORIA PATRIA, PUBLICADO NO CORREIO BRAZILIENSE DE 24 DE JUNHO DE 1980, TENDO COMO AUTOR THEOPHILO DE ANDRADE. RQS 265/1976 SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DA NOTA PUBLICADA NO JORNAL "CORREIO BRASILIENSE", EDIÇÃO DE 12 DE JUNHO DE 1976, SOB O TITULO "UMA FORMULA INSOLITA", DE AUTORIA DO JORNALISTA EDSON LOBÃO. RQS 265/1975 SOLICITAM HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR ALFREDO NEVES. RQS 265/1974 REQUERENDO TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO INTITULADO "UM EXEMPLO AS NOVAS GERAÇÕES", PUBLICADO NO DIARIO DE NOTICIAS DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1974. RQS 264/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA COPIA DAS CARTAS-CONVITE FEITAS PELO GOVERNO BRASILEIRO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS AVIÕES F-5 DA AERONAUTICA; COPIA DOS ESTUDOS TECNICOS QUE INFORMEM A VIABILIDADE ECONOMICA, A LUZ DO CONCEITO INTERNACIONAL DE CICLO DE VIDA E DE FADIGA DE MATERIAIS, DA REVITALIZAÇÃO DE AVIÕES F-5, COM 25 ANOS DE USO; INFORMAÇÃO SOBRE O NUMERO DE AVIÕES DA FORÇA AEREA BRASILEIRA QUE SERÃO REVITALIZADOS E O RESPECTIVO CUSTO UNITARIO DE CADA OPERAÇÃO; INFORMAÇÃO DE QUAIS AS EMPRESAS QUE RECEBERAM AS CARTAS-CONVITE PARA A REVITALIZAÇÃO DOS AVIÕES F-5; INFORMAÇÃO SE O FABRICANTE DOS AVIÕES F-5 FORAM CONVIDADOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO E DE QUE FORMA; INFORMAÇÃO PORQUE NÃO FOI FEITA LICITAÇÃO PUBLICA INTERNACIONAL; BEM COMO INFORMAÇÃO SOBRE QUAL A BASE LEGAL E TECNICA PARA QUE A OPERAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO FOSSE FEITA A PARTIR DE CARTAS-CONVITE. RQS 264/1997 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR EURICO REZENDE. RQS 264/1996 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 1996, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O JORNAL A PROVINCIA DO PARA, DE BELEM/PA, QUE EM 27 DE MARÇO COMEMORA 120 ANOS DE FUNDAÇÃO. RQS 264/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME EFETIVO DE MOEDA NORTE-AMERICANA QUE FOI REPASSADO AO MERCADO, NO ULTIMO DIA 07 DE MARÇO DE 1995. RQS 264/1994 SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 15, 16, 17, 21, 28, 29 E 30 DE MARÇO DE 1994, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. RQS 264/1993 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO PERIODO DE 25 DE MARÇO A 15 DE ABRIL PROXIMO, TENDO EM VISTA VIAGEM QUE REALIZARA A EUROPA. RQS 264/1980 SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELO SENADO FEDERAL, AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GEAIS, ATRAVES DA RESOLUÇÃO 86, DE 1975. « ‹ 1163 1164 1165 1166 1167 › »