Comissões
29/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça debate mudanças nas normas eleitorais
As mudanças nas normas eleitorais brasileiras, previstas no PLP 112/2021, serão debatidas em audiência pública interativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre os temas em discussão estão partidos políticos, federações partidárias e regras para propaganda eleitoral. A reunião contará com a participação de especialistas, juristas e representantes da sociedade civil e terá transmissão ao vivo com participação do público pelo e-Cidadania.
