Comissões
03/12/2025
CCJ analisa seguro rural, uso de dinheiro em espécie e progressão de pena
A Comissão de Constituição e Justiça analisa o PL 2.951/2024, que amplia o seguro rural para pequenos e médios produtores, o PL 3.951/2019, que restringe o uso de dinheiro em espécie em transações, e o PL 1.299/2024, que dificulta a progressão de pena em crimes violentos contra crianças. Também estão na pauta propostas sobre testamento emergencial, emendas parlamentares impositivas, alimentação escolar, liberdade provisória, cibersegurança, controle interno e ensino obrigatório da Libras nas escolas.
