Comissões
07/10/2025
CCJ debate criação de fundo e programa de amparo a crianças órfãs
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa sobre o PL 2.329/2021, que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O objetivo é garantir apoio financeiro a famílias e instituições que acolhem crianças e adolescentes órfãos, com recursos provenientes de 1% do valor arrecadado por loterias. A reunião conta com representantes do MDHC, da Rede Brasileira de Renda Básica e de entidades da sociedade civil.
