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19/12/2025
Congresso Nacional promulga emenda que permite professor acumular cargo público
Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 138 de 2025, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. Durante a sessão solene, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a mudança traz mais segurança jurídica às professoras e aos professores, corrige uma distorção da Constituição e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério no Brasil.
