Comissões
11/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça analisa projetos de lei
Reunião deliberativa CCJ, com 4 itens em pauta. PL 4.303/2024 transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). PL 316/2021 reduz a pena para crimes contra as relações de consumo, como venda de produtos em condições impróprias, erro por divulgação publicitária, venda casada. PLP 112/2021, projeto do novo Código Eleitoral. Emendas ao PL 2.326/2022, que concede porte de arma aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização.
