Comissões
17/09/2025
CCJ analisa criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute o PLP 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da Reforma Tributária com a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá ICMS e ISS, e regulamenta a CBS, contribuição que unificará IPI, PIS e Cofins.
