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02/09/2025
CCJ debate PEC que reduz jornada semanal de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove audiência pública para debater a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. A mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. A proposta será debatida com representantes do setor produtivo, do Judiciário, de entidades sindicais e de organizações internacionais.
