Comissões
27/05/2025
CCJ debate impostos estaduais na reforma tributária
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça para debater como ficam os impostos estaduais ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços) e ITCMD (sobre doações e heranças) na regulamentação da reforma tributária. As mudanças estão previstas no PLP 108/2024.