Comissões
09/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça analisa reforma eleitoral e outros projetos
Reunião deliberativa CCJ, com 3 itens em pauta. Destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. Também em pauta, propostas sobre a reestruturação de cargos da Justiça Federal e sobre a política de pesca da tainha.