Comissões
01/10/2025
CCJ analisa projeto que endurece penas para crimes violentos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa para analisar o PL 4.809/2024, que endurece a resposta penal a crimes violentos. Também estão em pauta o PL 116/2020, que caracteriza a violência eletrônica como forma de violência contra a mulher; o PL 680/2024, sobre transporte público individual, em turno suplementar; e o PLS 528/2015, que prevê panfletos em Braille nas campanhas eleitorais.
