Comissões
22/10/2025
CCJ analisa proposta que aumenta o tempo de internação de menores infratores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o PL 1.473/2025, que torna mais rígidas as regras de internação para menores infratores, incluindo a previsão de prisão preventiva em até 24 horas após o flagrante. Também estão na pauta o PL 2.195/2024, que impede a relativização do estupro de vulnerável, os PLs 896/2023 e 985/2023, sobre misoginia, e propostas sobre violência doméstica e seguro rural.
