Comissões
28/05/2025
CCJ analisa novo Código Eleitoral e outras matérias
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta com 6 itens, um dos destaques é o PDL 717/2024, que suspende três normas do Poder Executivo relacionadas à demarcação de terras indígenas. A justificativa é que as normas estariam em desacordo com a Lei 14.701, de 2023, que estabeleceu o marco temporal das terras indígenas. Outra matéria é o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto assegura proíbe disparos em massa de mensagens eleitorais não solicitadas, e reserva 20% das vagas no Legislativo a mulheres.
