Comissões
18/12/2024
Ao vivo: Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa propostas e requerimentos. Entre eles o que prevê a destinação de um percentual das multas de trânsito para serviços de saúde que atendam vítimas de acidentes de trânsito (PLS 436/2018). Também na pauta o projeto que tipifica o crime de rixa em estádios de futebol 469/2022).
