Comissões
19/11/2024
Ao vivo: CCJ debate reforma tributária, Zona Franca e Áreas de Livre Comércio
Série de audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça sobre PLP 68/2024. O projeto de lei complementar regulamenta a reforma tributária. Entre as medidas previstas está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Desta vez, o debate é em duas partes. Na primeira, os convidados discutem os impactos da mudança na Zona Franca de Manaus. Na segunda audiência pública, as Áreas de Livre Comércio e nas Zonas de Processamento de Exportações.
