Comissões
05/06/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça segue pauta com 18 itens. Destaque para o projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O PL 2.830/2019 facilita ao trabalhador recusar-se a pagar a contribuição assistencial aos sindicatos. Outras matérias em análise tratam de temas como: entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados para ações de controle sanitário; inclusão de guardas municipais e agentes de trânsito nas carreiras da segurança pública.
