Comissões
10/04/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça segue pauta com 19 itens. Entre os projetos em análise estão temas como a redução da reserva legal na Amazônia, segurança para integrantes do Judiciário e do Ministério Público e seus familiares, parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. Outra matéria de destaque é o PLC 29/2017, que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros privados.
