Comissões
31/10/2023
Ao vivo: CCJ debate proposta que criminaliza porte de drogas
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores debatem a PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. Para a audiência, foram convidados representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria, dos Ministérios da Saúde e da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
