Conselho de Comunicação Social recomenda regulação do setor de vídeo sob demanda
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (7) o relatório da conselheira Sonia Santana que recomenda a regulação do setor de vídeo sob demanda no Brasil, sistema pelo qual o usuário assiste a vídeos, filmes e programas quando e onde quiser. Ela propôs a obrigatoriedade de pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas plataformas, bem como a definição de um percentual mínimo de produções nacionais nos catálogos dessas empresas.
Transcrição
EM SUA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, OS ATUAIS INTEGRANTES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL APROVARAM O RELATÓRIO QUE RECOMENDA A REGULAÇÃO DO SETOR DE VÍDEO SOB DEMANDA NO BRASIL.
O CONGRESSO NACIONAL JÁ DISCUTE O ASSUNTO, POR MEIO DE DOIS PROJETOS, UM DELES APROVADO EM 2024 PELOS SENADORES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Em reunião nesta segunda-feira, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou o relatório que recomenda regulação do setor de vídeo sob demanda, sistema pago que permite ao usuário assistir a vídeo, programa ou filme onde e quando quiser.
Netflix, Amazon Prime e Disney são alguns exemplos que, no parecer da conselheira Sonia Santana, deveriam ser obrigados a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine. Atualmente, elas são isentas, mas a conselheira lembrou que já foi aprovado no Senado, em abril de 2024, um projeto que fixa a contribuição em 3 por cento sobre a receita bruta dessas empresas. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados, que também discute outro projeto sobre o tema. Por isso, Sonia Santana sugeriu que as duas matérias sejam analisadas conjuntamente e que a alíquota da Condecine passe para 12 por cento.
Essa consolidação legislativa é fundamental para se alcançar um marco regulatório favorável ao setor do audiovisual independente brasileiro, garantindo que as conquistas almejadas, seja em termos de fomento, de cotas de conteúdo, equilíbrio concorrencial ou de investimentos em infraestrutura, estejam contemplados de forma coesa em uma única lei. Deste modo, o Parlamento terá a oportunidade de suprir uma lacuna histórica, dotando o Brasil de uma legislação moderna e eficiente para os serviços de video on demand, em sintonia com os interesses nacionais e práticas internacionais.
Sônia Santana sugeriu ainda que o marco regulatório nacional preveja cotas de conteúdo nacional e incentivo à participação de produtores independentes. A conselheira Maria José Braga lembrou que a regulamentação desse setor vai além de ganhos de emprego e renda.
Fortalecimento da cultura nacional que a produção audiovisual brasileira produz e, dissemina não só dentro do Brasil, mas aí também se tornando um produto de exportação e de venda da imagem brasileira e da cultura brasileira mundo afora.
A atual composição do Conselho de Comunicação Social encerra o mandato no dia 3 de maio. O órgão foi criado por lei em 1991, e realiza estudos, faz pareceres e recomendações ao Congresso Nacional em tema referente à Comunicação Social. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
