Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR DIREITO PARA PESSOAS COM QUEIMADURAS. Se o SUS trata a maioria dos casos, é justo que os planos também assumam essa responsabilidade. COMISSÃO DISCUTE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR A OBRIGAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS DE QUEIMADURAS E A AVALIAÇÃO DAS SEQUELAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO O PROJETO QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A FAZEREM CIRURGIAS REPARADORAS DE QUEIMADURAS E QUE PREVÊ AVALIAÇÃO DAS SEQUELAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. OS SENADORES PODERÃO AINDA VOTAR EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE INCLUI OS GUARDAS MUNICIPAIS E OS AGENTES DE TRÂNSITO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores começam a discutir a proposta que inclui na Constituição o direito ao ensino inclusivo para todos os alunos.  O Plenário pode votar um acordo do Brasil com a Albânia e a criação do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia. Outro destaque é o projeto que trata dos direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, incluiu a cirurgia reparadora pelos planos de saúde e a avaliação das sequelas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.  Nós incluímos dois pontos fundamentais. O primeiro é a obrigação de os planos de saúde cobrirem a cirurgia plástica reparadora. Se o SUS trata a maioria dos casos, é justo que os planos também assumam essa responsabilidade. O segundo: a garantia de que pessoas com sequelas de queimaduras sejam avaliadas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso pode assegurar direitos e hoje são negados por uma falta de um diagnóstico formal.  Na quarta-feira, os senadores poderão votar em primeiro turno a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito na estrutura da segurança pública. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que essa PEC vai aumentar o combate à criminalidade.  Você ter os guardas municipais e os agentes de trânsito, que estão uma presença nas ruas uma autoridade de segurança fardado, isso transmite a população sentimento de segurança. Então, é importante que ele esteja integrado, e, é isso que a PEC que diz, no arcabouço de segurança pública do Brasil para que possa inclusive agir de forma integrada com as Polícias Militares, Polícia Civil, Bombeiros, PRF, e outros órgãos da segurança.  Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar mudanças na composição do Conselho Deliberativo da Sudeco e a criação da Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Pará, e da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Na pauta de quinta-feira, está o plantio de lavouras em faixas de domínio ao longo das rodovias.  COMEÇOU A VALER A NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, COM ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. COMEÇOU A VALER A NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, COM ISENÇÃO PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO BENEFÍCIO AINDA PRECISA SER ANALISADA PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Já está valendo a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem recebe até R$ 3.036 por mês ficará livre da cobrança. O benefício está previsto numa medida provisória, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, quase 16 milhões de brasileiros serão beneficiados.  O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, defendeu a correção da tabela. “Trabalhadores brasileiros que estão há pelo menos 10 anos com a política do salário mínimo desatualizada, sem recuperação real de salário e sem nenhuma política de correção da tabela do Imposto de Renda… O governo do presidente Lula está apresentando, pelo segundo ano consecutivo, uma proposta concreta de correção da tabela, algo que não ocorre desde 2015.” O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, alertou que a isenção vai custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos.  “Essa receita é estimada atualmente em 27 bilhões por ano. E a primeira ideia que ouço é: ‘vamos então tributar as pessoas que ganham mais de 50 mil reais por mês’. Mas 50 mil por mês não são propriamente milionários. Tem muito médico, advogado, engenheiro, pequeno comerciante que ganha 50 mil reais por mês." Além da medida provisória, o governo enviou um projeto de reforma mais ampla do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e novas alíquotas para rendas mais altas. EM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SINDICALISTAS, REPRESENTANTES DO GOVERNO E DE ORGANISMOS LIGADOS AO EMPREGO DESTACARAM BENEFÍCIOS DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SINDICALISTAS, REPRESENTANTES DO GOVERNO E DE ORGANISMOS LIGADOS AO EMPREGO DESTACARAM BENEFÍCIOS DA DIMINUIÇÃO DESTA CARGA HORÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Direitos Humanos debateu nesta segunda-feira a redução da jornada de trabalho. A representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Shakti Borela, diz que categorias que conseguiram a diminuição do expediente registram menos trabalhadores doentes e mais postos de trabalho.  Então, a legislação, a alteração legislativa, ela garante essa ampliação, essa extensão desse direito a toda a classe trabalhadora, né? O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, diz que a ideia é conseguir a alteração na jornada de trabalho de forma escalonada.  A intenção é, num primeiro momento, de avançarmos, como foi na Constituinte, de 44 para 40, gol de placa. Aí daí para frente todos os projetos apontam 1 hora por ano. A Comissão de Direitos Humanos realiza um ciclo de debates sobre a criação de um Estatuto do Trabalho em substituição à Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor desde 1943. O senador Paulo Paim é o relator da proposta.   OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.