Plenário deve votar direitos para vítimas de queimaduras
O Plenário começa a discutir em primeiro turno a proposta que inclui na Constituição o direito ao ensino inclusivo em todos os níveis (PEC 52/2023) e deverá votar o projeto que trata dos direitos das pessoas vitimadas por queimaduras (PL 4.558/2019), um acordo internacional do Brasil com a Albânia (PDL 567/2019) e a criação do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia (PRS 57/2023). Na pauta de quarta-feira, estão mudanças na composição do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PLP 257/2020), a criação da Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Pará (PL 394/2020), e da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa (PRS 10/2025), além da atualização do Estatuto o Comitê Internacional de Medicina Militar (PDL 109/2025). Os senadores também poderão votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito na estrutura da segurança pública (PEC 37/2022). Na quinta-feira, o Plenário poderá autorizar plantio nas faixas de domínio ao longo das rodovias (PL 1.533/2023).

Transcrição
ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO O PROJETO QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A FAZEREM CIRURGIAS REPARADORAS DE QUEIMADURAS E QUE PREVÊ AVALIAÇÃO DAS SEQUELAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
OS SENADORES PODERÃO AINDA VOTAR EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE INCLUI OS GUARDAS MUNICIPAIS E OS AGENTES DE TRÂNSITO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores começam a discutir em primeiro turno a proposta que inclui na Constituição o direito ao ensino inclusivo em todos os níveis considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do estudante.
O Plenário pode votar um acordo internacional do Brasil com a Albânia e a criação do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
Um outro destaque da pauta é o projeto que trata dos direitos das pessoas vitimadas por queimaduras. Entre eles, estão o atendimento integral na rede pública de saúde e a realização de cirurgia plástica reparadora nos casos de perda de estética ou função.
O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, adiantou as mudanças feitas à proposta original.
Nós incluímos dois pontos fundamentais. O primeiro é a obrigação de os planos de saúde cobrirem a cirurgia plástica reparadora. Se o SUS trata a maioria dos casos, é justo que os planos também assumam essa responsabilidade. O segundo: a garantia de que pessoas com sequelas de queimaduras sejam avaliadas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso pode assegurar direitos e hoje são negados por uma falta de um diagnóstico formal.
Na quarta-feira, os senadores poderão votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito na estrutura da segurança pública. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirmou que essa PEC vai aumentar o combate à criminalidade.
Você ter os guardas municipais e os agentes de trânsito, que estão uma presença nas ruas uma autoridade de segurança fardado, isso transmite a população sentimento de segurança. Então, é importante que ele esteja integrado, e, é isso que a PEC que diz, no arcabouço de segurança pública do Brasil para que possa inclusive agir de forma integrada com as Polícias Militares, Polícia Civil, Bombeiros, PRF, e outros órgãos da segurança.
Ainda na quarta-feira, o Plenário deverá votar mudanças na composição do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e a criação da Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará, e da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa.
Também está na pauta a atualização do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar.
Já na quinta-feira, os senadores poderão votar o projeto que vai permtir o plantio de lavouras nas faixas de domínio ao longo das rodovias. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

