Sancionada lei que assegura recursos para Pronampe e Programa Pé-de-Meia
Foi sancionada a lei que que torna permanente o dinheiro destinado ao Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe (Lei 15.076/2024). Criado em 2020, o Pronampe oferece linhas de crédito com condições facilitadas, utilizando o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Com a nova lei, metade do dinheiro do Fundo não utilizado vai garantir os empréstimos do Pronampe e a outra metade vai para o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público.
Transcrição
FOI SANCIONADA A LEI QUE TORNA PERMANENTES OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
COM A NOVA REGULAMENTAÇÃO, METADE DO DINHEIRO NÃO UTILIZADO PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS VOLTARÁ AO PRONAMPE. A OUTRA METADE, IRÁ PARA O PROGRAMA PÉ DE MEIA, QUE INCENTIVA A PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NO ENSINO MÉDIO. O REPÓRTER PAULO BARREIRA TEM OS DETALHES.
A nova lei sancionada torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, o que vai garantir apoio contínuo aos pequenos negócios. Criado em 2020, o programa funciona por meio do Fundo Garantidor de Operações, o FGO, que atua como uma garantia para os bancos. Se caso o pequeno empreendedor não consiga pagar seus empréstimos, o fundo cobre o valor devido, facilitando assim a aprovação de novos financiamentos.
Antes da entrada em vigor da lei, as sobras do FGO eram direcionadas exclusivamente ao pagamento da dívida pública. Agora, metade desses valores vai garantir os empréstimos do Pronampe, enquanto a outra metade será utilizada no Pé-de-Meia, um apoio financeiro, em forma de poupança, para os estudantes que permanecem matriculados e concluem o ensino médio.
Para o autor da proposta, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, a nova regulamentação representa um avanço significativo para o setor de micro e pequenas empresas. Apesar de defender que o dinheiro do FGO fosse integralmente direcionado ao Pronampe, ele reconhece que a divisão dos recursos ajudará a regularizar a situação do governo em relação ao Pé-de-meia, após questionamento do Tribunal de Contas da União sobre o programa educacional:
(sen. Esperidião Amin) “O emprego mais rápido para ser gerado e para ser mantido é com o apoio a micro e pequena empresa. Agora temos mecanismos que vão permitir multiplicar o dinheiro, ou seja, o dinheiro vai ser uma alavanca para apoiar a micro e pequena empresa”.
Além disso, a nova lei passará a exigir que seguradoras e entidades de previdência complementar destinem, todos os anos, pelo menos 0,5% de suas reservas para projetos ambientais, como créditos de carbono. O objetivo é apoiar iniciativas que ajudem a reduzir a poluição e combater as mudanças climáticas, além de incentivar o mercado de sustentabilidade no Brasil. Sob a supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
